Atenção, concurseiros! O edital do concurso Sefaz-BA (Secretaria de Fazenda da Bahia) já está publicado com a oferta de 49 vagas e salários iniciais que podem ultrapassar os R$ 13 mil. Se interessa pelo certame? Então confira mais detalhes no decorrer do texto!
Concurso Sefaz-BA: inscrições
Os interessados no concurso Sefaz da Bahia poderão se inscrever entre os dias 07 de março e 05 de abril de 2022.
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Para participar, portanto, será necessário acessar o site da organizadora FGV e preencher os dados cadastrais. Após esse processo, a fim de efetivar a inscrição, o candidato precisará pagar uma taxa no valor de R$ 150,00 até o dia 06 de abril.
Haverá, no entanto, a possibilidade de requisitar a isenção desse valor entre os dias 07 e 09 de março. O desconto, conforme o edital, somente será concedido aos candidatos que atenderem aos requisitos de serem inscritos no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que forem membros de família de baixa renda, nos
termos do Decreto federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
Concurso SEFAZ-BA: cargo e vagas
O concurso Sefaz da Bahia oferta 49 vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, que requer o Ensino Superior completo em qualquer área.
Os contratados poderão atuar, portanto, nas áreas de Administração e Finanças (14 vagas), Tecnologia da Informação (05 vagas) e Administração Tributária (30 vagas).
Requisitos básicos para investidura no cargo
Além da escolaridade, a Sefaz-BA também requer que seus candidatos cumpram alguns outros requisitos, bem como:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
- Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestada por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
- Não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 anos;
- Não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político;
- No caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar;
- Não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 anos após o cumprimento da pena pelos crimes conforme o edital especifica;
- Não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado;
- Apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos;
- Não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
- Não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.
Remuneração
A remuneração para a classe inicial do cargo de Agente de Tributos Estaduais é composta de uma parte fixa correspondente ao vencimento básico no valor de R$ 1.393,67 e de uma parte variável.
Conforme o edital, a variável corresponde à Gratificação de Atividade Fiscal no valor de R$ 3.902,28 a R$ 6.410,89, que poderá ser acrescida pelo pagamento de CET de até R$ 1.560,91 e do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$ 3.746,19.
Ou seja, somando todos os benefícios ao salário fixo, o vencimento inicial dos contratados pode ultrapassar os R$ 13 mil mensais!
Como serão as Provas do Concurso Sefaz-BA?
Os candidatos ao concurso da Secretaria de Fazenda BA passarão por uma Prova Objetiva e uma Discursiva como forma de avaliação, que acontecerão no dia 05 de junho de 2022.
Cada uma das áreas dos cargos, no entanto, resolverão questões sobre assuntos variados, conforme o edital. Para o Conhecimento Geral, portanto, que é comum a todas as áreas, as matérias cobradas serão de:
- Língua Portuguesa – 7 questões
- Direito Constitucional – 5 questões
- Direito Administrativo – 5 questões
- Dir. Tributário – 5 questões
- Contabilidade Geral – 5 questões
- Estatística – 5 questões
- Noções de Igualdade Racial – 3 questões
Confira, por fim, como será a parte específica das provas de todos os cargos!
Administração e Finanças
Tecnologia da Informação
Administração Tributária
Ficha Técnica:
Inscrições: de 07/03/2022 a 05/04/2022
Vagas: 49
Data da Prova: 05/06/2022
Confira o Edital: Baixar
