Foi divulgado o Edital do Concurso SEPLAG – MG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) no estado de Minas Gerais, que oferece 40 vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental que possui salário de até R$ 5,4 mil. Confira os detalhes ao decorrer do texto.
Prepare-se para Concurso
Inscrições do Concurso SEPLAG – MG
As inscrições deverão ser realizadas através do site da banca organizadora Fundação CEFTMINAS, a partir do dia 01 de agosto até o dia 19 do mesmo mês. Para efetuar a inscrição é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 60,00.
Se o interessado não tiver acesso a internet, a Central de Atendimento da Fundação CEFETMINAS , disponibilizará o computador com acesso à internet e impressora para realização da inscrição. O órgão fica localizado em Belo Horizonte/MG, Rua Alpes, nº 467, bairro Nova Suíça, com funcionamento das 09h às 12h e das 14h às 17h, em dias úteis.
O candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 07 de dezembro de 1999, ou em condição de hipossuficiência econômica financeira, conforme cadastro do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou em situação de adolescente trabalhador ou menor aprendiz, poderá solicitar isenção do pagamento do valor da inscrição deste Concurso Público.
Quem pode participar do Concurso SEPLAG – MG?
São ofertadas 40 vagas do cargo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, que possui salário de até R$ 5.451,65 e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Para participar é preciso ter o Ensino Médio Completo!
A escolaridade mínima exigida para ingresso no cargo da carreira de EPPGG, nível 1, grau A, é o nível superior, conferido pelo diploma do Curso de Graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro.
Quais são os requisitos básicos para a investidura nos cargos do Concurso SEPLAG – MG?
Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse dos cargos ofertados:
- Atender a todas as exigências especificadas para o cargo da carreira de EPPGG, estabelecidas na legislação estadual e neste Edital, especialmente na Lei Estadual nº 869/1952, e alterações posteriores, e na Lei Estadual nº. 18.974/2010, e alterações posteriores, no Regimento Interno da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, e alterações posteriores, e nos Regulamentos do Csap, e alterações posteriores:
- Frequentar assiduamente as aulas do Csap, que poderão ocorrer nos turnos da manhã e/ou da tarde.
- Ter assinado, na ocasião da matrícula no Csap, Termo de Compromisso, cujo modelo encontra-se no Anexo VI do Edital, obrigando-se a ressarcir o valor atualizado dos serviços escolares recebidos do Estado e, se for o caso, o valor atualizado da bolsa de estudo mensal, nas hipóteses previstas na legislação, em especial no Regimento Interno da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro e nos Regulamentos do Csap, vigentes à época da matrícula.
- Concluir o Csap, no prazo e nas condições de aproveitamento determinadas pela legislação, em especial pela Lei Estadual nº. 18.974/2010 e alterações posteriores, pelos Decretos Estaduais nº. 45.600/2011 e nº. 46.030/2012, e alterações posteriores, e, ainda, nos termos do Regimento Interno da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro e dos Regulamentos do Csap, comprovando a escolaridade mínima exigida para o cargo da carreira de EPPGG, nas condições especificadas no item 2.2 do Edital.
- Estar no gozo dos direitos políticos, mediante apresentação do(s) comprovante(s) de votação da última eleição ou de Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Estar em dia com as obrigações militares – para os candidatos do sexo masculino, mediante apresentação de Comprovante de Dispensa de Incorporação (CDI);
- Comprovar idoneidade e conduta ilibada, por meio da apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais a ser conseguida junto à Justiça Estadual do Estado de Minas Gerais e à Justiça Federal;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros.
- No caso de ser cidadão português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do §1º do art. 12 da Constituição da República.
- Realizar inspeção médica (exame admissional), para avaliação de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada por unidade pericial competente, nos termos da legislação vigente, antes da posse no cargo da carreira de EPPGG;
- Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data de investidura, se aprovado neste concurso público e nomeado para o cargo da carreira de EPPGG.
- Firmar declaração de não ter sido demitido a bem do serviço público. O candidato nomeado que, no prazo legal para posse, estabelecido no art. 66 da Lei Estadual nº 869/1952, não reunir os requisitos enumerados no subitem 3.1 do Edital ou que por qualquer motivo não puder comprová-los, perderá o direito à posse no cargo para o qual foi nomeado.
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Etapas do Concurso
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2020) para o curso de graduação em Administração Pública ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro (FJP) será a primeira etapa do Concurso.
O ENEM está previsto para ser realizado no mês de janeiro de 2021.
Eliminação dos candidatos: estarão eliminados, já na primeira etapa, os candidatos com nota inferior a 350 pontos em cada uma das provas objetivas do ENEM ou com nota inferior a 500 pontos na redação.
Os 40 candidatos com as melhores notas vão participar da segunda etapa do concurso SEPLAG – MG: o curso de graduação em Administração Pública que terá duração mínima de quatro anos e máxima de cinco anos, totalizando 3.265 horas.
O curso de graduação será totalmente gratuito e durante a sua realização o aluno terá direito a uma bolsa de estudo mensal no valor de um salário-mínimo.
Aqueles que concluírem o curso de graduação da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho serão nomeados ao cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
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Ficha Técnica:
Inscrições: 01/08/2020 a 19/08/2020
Vagas: 40
Data da Prova: 01/11 e 08/11
Confira o Edital: Baixar