Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do concurso Seplag MG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais) com 40 vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). A exigência é de nível médio completo, e o vencimento inicial é de R$5.226,60. Se interessou? Confira aqui todos os detalhes!

Inscrições para o concurso Seplag MG

As inscrições para o concurso Seplag MG estarão abertas entre os dias 12 de agosto e 5 de setembro de 2025, por meio do site da banca organizadora, Fundação Cefetminas.

A taxa de inscrição é de R$65,00, sendo possível solicitar isenção entre os dias 12 e 15 de agosto, caso o candidato esteja:

• Desempregado;
• Inscrito no CadÚnico;
• Cadastrado como doador regular de sangue.

O pedido de isenção deve ser feito diretamente no sistema de inscrição, com os documentos comprobatórios.

Cargos, vagas e salários

O concurso Seplag MG oferta 40 vagas para o cargo de EPPGG, distribuídas da seguinte forma:

• 20 vagas para ampla concorrência;
• 4 vagas para Pessoas com Deficiência (10%);
• 8 vagas para candidatos negros (20%);
• 1 vaga para candidatos indígenas (3%);
• 7 vagas para outras reservas legais.

A remuneração inicial é de R$5.226,60.

Atribuições do cargo

O aprovado no concurso Sepag para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental terá como principais funções:

• Elaborar, acompanhar e avaliar políticas públicas em diversas áreas do governo;
• Atuar no planejamento e na avaliação de programas e ações governamentais;
• Trabalhar com a gestão financeira e orçamentária, incluindo a análise de gastos e controle de recursos;
• Executar atividades de contabilidade pública e prestação de contas;
• Apoiar a modernização da administração pública, buscando mais eficiência nos processos;
• Participar da gestão de processos e fluxos de trabalho, promovendo a racionalização e melhoria contínua;
• Atuar na área de tecnologia da informação, contribuindo para a inovação e digitalização de serviços públicos;
• Gerenciar recursos logísticos, materiais e patrimoniais do Estado;
• Apoiar a gestão de pessoas, com foco em recursos humanos e desenvolvimento institucional.

Requisitos para o concurso Seplag MG

Para investidura do cargo no concurso Seplag MG, o candidato deve atender os seguintes requisitos:

• A aprovação em concurso público, a nomeação, a posse e o exercício são etapas para o ingresso do candidato no cargo de provimento efetivo da carreira de EPPGG.
• O candidato classificado, habilitado e aprovado em todas as etapas deste Concurso Público, nomeado para o cargo de provimento efetivo da carreira de EPPGG, para tomar posse no referido cargo deverá satisfazer os seguintes requisitos, nos termos do art. 13 da Lei Estadual nº 869/1952 e do art. 10 da Lei Estadual nº 18.974/2010:
• Atender a todas as exigências estabelecidas na legislação estadual de pessoal e da carreira vigentes, em especial aos critérios previstos no art. 13 da Lei Estadual nº 869/1952 e no art. 10 da Lei Estadual nº 18.974/2010;
• Comprovar a escolaridade mínima exigida para o cargo de provimento efetivo da carreira de EPPGG, por meio da apresentação do diploma do Csap, ministrado pela Escola de Governo/FJP, nos termos do inciso VII, do art. 9º a Lei Estadual nº 18.974/2010;
• Não ser reprovado em 3 (três) disciplinas previstas no currículo do Csap, nos termos do art. 10º da Lei Estadual nº 18.974/2010;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, nos termos do inciso I, do art. 13, da Lei Estadual nº 869/1952;
  • No caso de ser cidadão português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12 da Constituição Federal de 1988. Edital FJP/SEPLAG nº 05/2025 (115927459) SEI 2060.01.0000514/2025-47 / pg. 4
• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data de ingresso na carreira de EPPGG, nos termos do inciso II, do art. 13, da Lei Estadual nº 869/1952;
• Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino, mediante apresentação de Comprovante de Dispensa de Incorporação (CDI), nos termos do inciso III, do art. 13, da Lei Estadual nº 869/1952 c/c inciso VI, do art. 9º, da Lei Estadual nº 18.974/2010;
• Estar no gozo dos direitos políticos, mediante apresentação de Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos termos do inciso IV, do art. 13, da Lei Estadual nº 869/1952 c/c inciso VI, do art. 9º, da Lei Estadual nº 18.974/2010;
• Ter boa conduta e firmar declaração de habilitação para o exercício de cargos ou funções do Estado, afirmando não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, demitido por acumulação de cargos onde tenha sido constatada má-fé, tampouco demitido a bem do serviço público, ou qualquer outro impedimento que implique em sua inabilitação temporária ou permanente para o exercício de cargo público ou função pública, nos termos do inciso V, do art. 13, da Lei Estadual nº 869/1952;
• Gozar de boa saúde, comprovada por meio da realização de exame médico admissional, nos termos do inciso VI, do art. 13 da Lei Estadual nº 869/1952 e do Decreto Estadual nº 46.968/2016; e
• Comprovar idoneidade e conduta ilibada, por meio da apresentação de certidão criminal em que conste a ausência de débitos com a Justiça em razão de condenações penais transitadas em julgado, a ser conseguida junto à Justiça Estadual do Estado de Minas Gerais e à Justiça Federal, nos termos do art. 10º da Lei Estadual nº 18.974/2010.
• O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo da carreira de EPPGG que, no prazo legal para posse, estabelecido no art. 66 da Lei Estadual nº 869/1952, não reunir os requisitos previstos na legislação e neste Edital para a posse, ou que por qualquer motivo não puder comprová-los, perderá o direito à posse no cargo para o qual foi nomeado e será tornada sem efeito a sua nomeação.
• O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo da carreira de EPPGG que, no prazo legal para exercício, estabelecido no art. 70 da Lei Estadual nº 869/1952, não entrar em efetivo exercício no cargo para o qual foi nomeado, perderá o direito ao exercício do cargo e será desligado, nos termos do art. 255 da Lei Estadual nº 869/1952.

Etapas de seleção do concurso Seplag MG

O concurso Seplag MG será composto por três etapas:

• Enem 2025
• Habilitação documental
• Curso de graduação

Enem 2025

A primeira fase será feita com base na pontuação obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, marcado para os dias 9 e 16 de novembro. Essa etapa tem caráter eliminatório e classificatório.

Serão eliminados os candidatos que:

• Obtiverem menos de 350 pontos em qualquer prova objetiva;
• Tiverem nota inferior a 500 pontos na redação.

A nota final dessa etapa será a média aritmética simples das notas das cinco provas do Enem.

Habilitação documental

Serão convocados até 120 candidatos, respeitadas as reservas legais, para a análise documental, em caráter eliminatório. Será necessário apresentar:

• Certificado de conclusão do ensino médio;
• Documentos que comprovem os requisitos legais do cargo.

Curso de graduação

Os 40 candidatos aprovados na etapa anterior serão convocados para o Curso de Graduação em Administração Pública (Csap), oferecido pela Escola de Governo/FJP. O curso tem duração mínima de 4 anos e máxima de 5 anos.

Essa etapa é eliminatória e classificatória e constitui requisito essencial para a nomeação no cargo efetivo.

Durante o curso, os candidatos serão avaliados continuamente, não podendo ser reprovados em mais de três disciplinas, conforme determina a legislação estadual.

Último concurso Seplag MG

O último concurso Seplag MG aconteceu em 2024 e ofertou 40 vagas para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), que exige ensino médio completo de escolaridade.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

• Ampla concorrência: 20 vagas;
• Pessoas autodeclaradas negras: 8 vagas;
• Pessoas autodeclaradas indígenas: 1 vaga;
• Pessoas com deficiência: 4 vagas;
• Pessoas autodeclaradas de baixa renda que sejam egressas de escola pública: 7 vagas.

Os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso Seplag MG receberam um vencimento base de R$ 5.468,07 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Como os candidatos do concurso Seplag MG serão avaliados?

Os candidatos do concurso Seplag MG foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção: Enem 2024, habilitação documental e graduação em Administração Pública.

Enem 2024

A primeira etapa de concurso Seplag MG, a prova do enem, foi aplicada nos dias 3 e 10 de novembro de 2024.

Foi eliminado o candidato que não obtivesse no Enem 2024, no mínimo, 350 pontos em cada uma das provas objetivas e 500 pontos na prova de redação.

Habilitação Documental

Nesta fase do concurso Seplag MG, foram verificados todos os documentos comprobatórios para que o candidato possa se inscrever no curso de graduação em Administração Pública.

Confira quais documentos o candidato deveria apresentar:

• Documento de Identidade;
• Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF;
• Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Prova de quitação com as obrigações do serviço militar, se candidato do sexo masculino, mediante apresentação de Comprovante de Dispensa de Incorporação (CDI);
• Comprovante de residência recente;
• Certidão de nascimento ou casamento; e
• Comprovante de conclusão do ensino médio em instituição de ensino reconhecida pelo Mec ou certificação de Ensino Médio.

Curso de Graduação em Administração Pública

O Curso de Graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo/FJP, correspondente à terceira etapa do concurso Seplag MG, nos termos do Regulamento do Curso, Projeto Pedagógico do Curso e Regulamentos Específicos, terá a duração mínima de 4 anos e máxima de 5 anos, com carga horária total especificada em seu Projeto Pedagógico.

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