Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do concurso TJ BA Juiz para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A seleção oferta 100 vagas imediatas, além de cadastro reserva, com subsídio inicial de R$31.975,77. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 2 de abril de 2026, e a prova objetiva está prevista para o dia 24 de maio de 2026. Para se preparar, confira a Apostila TJ BA Juiz com conteúdo completo e atualizado conforme o edital!

Como se inscrever no concurso TJ BA Juiz?

As inscrições para o concurso TJ BA Juiz já estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no portal da FGV Conhecimento, até às 16h do dia 2 de abril de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.

Para concluir a inscrição, o candidato deverá preencher o requerimento eletrônico, fazer o upload do certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) dentro do prazo de validade e emitir o boleto bancário gerado pelo sistema.

A taxa de inscrição é de R$319,75. O pagamento poderá ser efetuado até 6 de abril de 2026, primeiro dia útil subsequente ao encerramento das inscrições.

Não serão aceitos pagamentos por depósito, transferência, DOC, TED, cartão de crédito, fax, via postal ou agendamento bancário não compensado. Apenas o boleto emitido pela própria FGV será válido para efetivar a inscrição.

Houve a possibilidade de isenção da taxa apenas para candidatos inscritos no CadÚnico e integrantes de família de baixa renda. O período já foi encerrado.

Cargos, vagas e salários

O concurso TJ BA Juiz destina-se ao provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O edital prevê 100 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com distribuição entre ampla concorrência e vagas reservadas.

Confira a distribuição:

Nível superior

• Juiz Substituto: 100 vagas + cadastro de reserva
  • R$ 31.975,77

A distribuição das 100 vagas está prevista da seguinte forma:

• Ampla concorrência: 60 vagas
• Pessoas com deficiência: 5 vagas
• Candidatos negros: 30 vagas
• Candidatos indígenas: 3 vagas
• Candidatos quilombolas: 2 vagas

Confira a tabela salarial do TJ BA segundo informações do Portal da Transparência. Os valores referem-se aos subsídios da carreira da magistratura, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2025:

Cargos	Subsídio
Desembargador	R$ 41.845,48
Juiz de Direito – Entrância Final	R$ 38.916,30
Juiz de Direito – Entrância Intermediária	R$ 36.192,16
Juiz de Direito – Entrância Inicial	R$ 33.658,70
Juiz Substituto	R$ 31.975,77

De acordo com o Portal da Transparência, os profissionais da carreira não recebem gratificação de qualificação ou adicional de qualificação.

Para quem vai iniciar a preparação, a Apostila TJ BA Juiz já está disponível com conteúdo completo e atualizado conforme o edital!

Requisitos para investidura do cargo no concurso TJ BA Juiz

Para ingressar na carreira da magistratura por meio do concurso TJ BA Juiz, o candidato deverá cumprir uma série de requisitos previstos no edital. Entre eles, estão:

• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
• ter até 65 anos na data da posse;
• ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
• estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em avaliação psicológica;
• gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
• ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
• estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade;
• aprovação em todas as etapas do Concurso;
• conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

Etapas de seleção

O concurso TJ BA Juiz será desenvolvido em cinco etapas:

• Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Escritas (discursiva e sentenças cível e criminal), de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva seletiva

A prova objetiva seletiva do concurso TJ BA Juiz está prevista para o dia 24 de maio de 2026, preferencialmente na cidade de Salvador/BA, das 13h às 18h, horário de Brasília.

Essa fase terá 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta por item. Cada questão valerá 0,1 ponto, e a prova será avaliada na escala de 0 a 10 pontos.

A etapa é estruturada em três blocos. Confira:

Bloco I – 40 questões

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II – 30 questões

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco III – 30 questões

• Direito Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
• Direitos Humanos

Para ser considerado habilitado na prova do concurso TJ BA Juiz, o candidato precisará obter, ao mesmo tempo, mínimo de 12 acertos no Bloco I, 9 acertos no Bloco II, 9 acertos no Bloco III e, no total, pelo menos 60 acertos entre as 100 questões.

Nós temos a Solução

Quer ser aprovado no concurso TJ BA Juiz, mas não sabe por onde começar a estudar? Nós temos a Solução! Elaboramos materiais completamente pensados conforme o edital. Não perca mais tempo e comece a se preparar para o cargo que irá mudar a sua vida!

Confira: Materiais preparatórios para o concurso TJ BA Juiz!

Provas escritas

A segunda etapa será composta por uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença, todas com caráter eliminatório e classificatório. A aplicação está prevista para os dias 2 e 3 de agosto de 2026.

No dia 2 de agosto, pela manhã, ocorrerá a prova discursiva, das 8h às 12h; ainda no dia 2 de agosto, à tarde, será aplicada a prova prática de sentença cível, das 15h às 20h. Já no dia 3 de agosto, à tarde, será realizada a prova prática de sentença criminal, das 13h às 18h.

A prova discursiva será composta por 4 questões, que poderão abordar quaisquer temas do conteúdo programático do edital, inclusive com enfoque interdisciplinar. Cada questão valerá 2,5 pontos, e será considerado aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 6,0.

Já as provas práticas do concurso TJ BA Juiz consistirão na elaboração de uma sentença cível e uma sentença criminal, sendo exigida nota mínima de 6,0 em cada uma. A nota da prova prática será a média aritmética das duas sentenças.

O edital permite consulta à legislação desacompanhada de comentários ou anotações, mas proíbe expressamente o uso de doutrina, súmulas, jurisprudência, cópias reprográficas, materiais de cursinho, livros e anotações pessoais.

Inscrição definitiva

A terceira etapa do concurso TJ BA Juiz é composta pela inscrição definitiva, acompanhada de uma série de verificações de caráter eliminatório.

Nessa fase, o candidato deverá comprovar documentalmente os requisitos exigidos para investidura, especialmente os 3 anos de atividade jurídica, além de apresentar certidões, documentos pessoais, diploma, comprovantes de regularidade eleitoral e militar, entre outros documentos previstos no edital.

Também fazem parte dessa etapa a sindicância da vida pregressa e investigação social, o exame de sanidade física e mental e a avaliação psicológica. O candidato poderá ser eliminado caso não apresente a documentação corretamente, seja contraindicado nos exames ou tenha a inscrição definitiva indeferida.

Prova oral

A prova oral será aplicada aos candidatos que tiverem a inscrição definitiva deferida e forem considerados aptos nas avaliações da etapa anterior.

Essa fase do concurso TJ BA Juiz tem caráter eliminatório e classificatório e consistirá em arguição pública sobre temas relacionados às disciplinas cobradas na segunda etapa. Os pontos serão sorteados previamente, com antecedência mínima de 24 horas em relação à arguição.

Cada examinador poderá arguir o candidato por até 15 minutos, atribuindo nota de 0 a 10. A nota final será a média aritmética simples das notas dadas pelos examinadores. Para aprovação, será necessário obter nota igual ou superior a 6,0.

Durante a prova oral, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa sem comentários, a critério da banca examinadora.

Avaliação de títulos

A quinta etapa do concurso TJ BA Juiz corresponde à avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório. Nessa fase, serão considerados títulos apresentados no momento da inscrição definitiva, com pontuação máxima de 10 pontos, ainda que a soma dos títulos supere esse limite.

O edital admite pontuação para diversos títulos, como:

• exercício de cargos jurídicos privativos de bacharel em Direito;
• exercício do magistério superior na área jurídica;
• advocacia efetiva;
• aprovação em concursos públicos jurídicos;
• doutorado, mestrado e especialização em Direito ou áreas correlatas;
• graduação em outro curso superior;
• cursos regulares de preparação à magistratura ou ao Ministério Público;
• cursos de extensão jurídica;
• publicações jurídicas;
• láurea universitária;
• participação em banca examinadora;
• programa de residência jurídica;
• atuação como conciliador, juiz leigo ou em assistência jurídica voluntária.

Bons estudos e boa prova!