Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do concurso TJ MT (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso) com a oferta de 161 vagas para Notários, de nível superior de escolaridade. Se interessa pelo certame? Fique e confira os demais detalhes no decorrer da notícia. 🥰
Como as inscrições do concurso TJ MT poderão ser realizadas?
Os interessados em participar do certame poderão realizar as inscrições por meio do site da banca organizadora, Cebraspe, a partir das 10h do dia 11 de junho de 2024 até às 18h do dia 10 de julho de 2024.
Para que a inscrição seja homologada é necessário que o candidato efetue o pagamento de uma taxa no valor fixo de R$ 450,00.
Haverá a possibilidade de solicitar a isenção da taxa de participação entre os dias 24 de abril até o dia 23 de maio de 2024, para o candidatos que se adequar a uma das seguintes condições:
- desempregados e trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, conforme a Lei nº 6.156/1992, alterada pela Lei Estadual nº 8.795/2008;
- doadores regulares de sangue, conforme a Lei nº 7.713/2002;
- voluntários da Justiça Eleitoral, no âmbito do estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 11.238/2020;
- jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 11.238/2020.
Quantas vagas estão sendo ofertadas concurso TJ MT?
Segundo o edital, ao todo estão sendo ofertadas 161 vagas, entre provimento e remoção, distribuídas entre as comarcas espalhadas pelo estado de Mato Grosso.
Em relação à remuneração, o edital esclarece que não há um valor fixo predefinido. Em suma, os pagamentos aos delegados serão baseados nas taxas cobradas dos cidadãos pelos serviços cartorários prestados.
Quais são os requisitos para a investidura no concurso TJ MT?
Para que o candidato tome posse do cargo ofertado no concurso TJ MT é necessário cumprir as seguintes exigências:
- Ser aprovado no concurso público, por provimento ou remoção.
- Ter nacionalidade brasileira.
- Ter capacidade civil.
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, também estar quite com as obrigações militares.
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função.
- No caso de candidato por provimento, ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação deste edital. (artigo 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994).
- No caso de candidato por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Mato Grosso por mais de dois anos até a primeira publicação deste edital.
- Inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação.
O que fazem os Notários?
As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal nº 8.935/1994, e suas alterações, nas definidas no Código de Divisão e Organização Judiciário do Estado de Mato Grosso e nas demais legislações que regulam essas atividades.
Quais serão as etapas de seleção do concurso TJ MT?
O certame será composto pelas seguintes etapas de seleção:
- Prova objetiva – de caráter eliminatório
- Prova escrita e prática – de caráter eliminatório e classificatório
- Comprovação dos requisitos para a outorga de delegações – de caráter eliminatório
- Exame psicotécnico – de caráter eliminatório
- Análise de vida pregressa – de caráter eliminatório
- Prova oral – de caráter eliminatório e classificatório
- Avaliação de títulos – de caráter eliminatório
Prova objetiva
Essa etapa está prevista para ser realizada no dia 17 de agosto de 2024, para Provimento e 18 de agosto de 2024 para Remoção, e terá o tempo máximo de 05 horas para ser realizada.
A avaliação será composta por 100 questões que serão versadas nas seguintes disciplinas:
- Registros Públicos
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Comercial
- Conhecimentos Gerais
Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 05 pontos.
Prova escrita e prática
Essa fase será composta por três partes, sendo:
- Uma dissertação de até 120 linhas
- Uma peça prática de até 120 linhas
- Duas questões discursivas a serem respondidas em até 30 linhas cada
Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 05 pontos.
Exame psicotécnico
Essa fase deverá ser conduzida por um especialista (psiquiatra), que fornecerá um laudo detalhado abordando aspectos como consciência, orientação, atenção, comportamento, pensamento (curso, forma e conteúdo), coerência e relevância do pensamento, conteúdo ideativo, encadeamento de ideias, memória recente, memória remota, senso-percepção, humor/afeto, hiperatividade, capacidade de raciocínio e juízo crítico, linguagem, e, se aplicável, o uso de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos), incluindo dose, tempo de uso e indicação.
Análise de vida pregressa
Nessa etapa o candidato deverá apresentar uma única documentação para análise da vida pregressa, devendo, todavia, identificar-se como candidato das duas modalidades de ingresso (provimento e remoção).
Prova oral
Essa fase terá o tempo máximo de 20 minutos.
Para efeito de arguição, as disciplinas serão agrupadas da seguinte forma:
- Ponto I: Direito Civil; Registros Públicos; Direito Constitucional; Direito Administrativo;
- Ponto II: Direito Civil; Registros Públicos; Direito Comercial; Direito Tributário;
- Ponto III: Direito Civil; Registros Públicos; Direito Tributário; Direito Constitucional;
- Ponto IV: Direito Civil; Registros Públicos; Direito Administrativo; Direito Comercial.
A prova terá a pontuação máxima de 10 pontos, sendo considerado eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5 pontos.
Avaliação de títulos
Para a realização dessa etapa serão aceitos alguns títulos.
Clique aqui e confira quais são.
Bons estudos e boa prova!!!
Ficha Técnica:
Inscrições: 11/6/2024 até 10/7/2024
Vagas: 161
Data da Prova: 17/8/2024 e 18/8/2024
Confira o Edital: Baixar