Atenção candidatos! Foi publicado o edital do concurso TJ RS Conciliador com 554 vagas para candidatos que possuem nível médio de escolaridade. As vagas são para Conciliador Cível e Conciliador Criminal. A remuneração inicial é de R$4,8 mil. As inscrições estarão abertas a partir do dia 7 de janeiro até o dia 30 de janeiro, o valor da taxa de inscrição é de R$120,00. A prova está marcada para o dia 29 de março de 2026. Para se preparar, confira a apostila TJ RS com conteúdo completo e atualizado conforme o edital.

Como se inscrever no concurso TJ RS Conciliador?

As inscrições do concurso TJ RS para o cargo de Conciliador estarão abertas a partir das 16h do dia 7 de janeiro de 2026 e encerram as 16h do dia 30 de janeiro de 2026, conforme o horário oficial de Brasília.

O procedimento de inscrição deverá ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para efetivar a participação, o candidato deverá quitar a taxa de inscrição no valor de R$ 120,00. O pagamento poderá ser efetuado até o dia 3 de fevereiro de 2026.

Isenção da taxa de inscrição

O edital do concurso TJ RS para o cargo de Conciliador prevê a concessão de isenção da taxa de inscrição aos candidatos que atenderem aos requisitos legais. As solicitações poderão ser realizadas entre os dias 7 e 9 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.

Terão direito ao benefício os candidatos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela Lei nº 13.320/2009, especificamente as pessoas com deficiência que comprovarem renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio, considerando o valor vigente na data da inscrição.

Cargos, vagas e salários

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou novo edital do concurso TJ RS para o cargo de Conciliador, por meio de Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de formar cadastro e viabilizar a contratação de 554 profissionais. As oportunidades estão distribuídas entre as áreas Cível e Criminal.

Conciliador Cível

O cargo de Conciliador Cível reúne o maior quantitativo de oportunidades do concurso TJ RS Conciliador, com a oferta de 342 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Ampla concorrência: 205 vagas;
• Pessoas com deficiência (10%): 34 vagas;
• Candidatos negros (25%): 86 vagas;
• Candidatos indígenas (3%): 10 vagas;
• Candidatos quilombolas (2%): 7 vagas.

Conciliador Criminal

Já para a função de Conciliador Criminal, o edital do concurso TJ RS Conciliador prevê a oferta de 212 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Ampla concorrência: 128 vagas;
• Pessoas com deficiência (10%): 21 vagas;
• Candidatos negros (25%): 53 vagas;
• Candidatos indígenas (3%): 6 vagas;
• Candidatos quilombolas (2%): 4 vagas.

A remuneração dos aprovados no concurso TJ RS Conciliador será definida de acordo com a produtividade. Conforme previsto no edital, o pagamento corresponde a 2 Unidades de Referência de Conciliação (URCs) por acordo homologado, observado o limite máximo mensal de R$ 4.843,63.

Dessa forma, o valor a ser recebido poderá variar conforme o número de audiências realizadas e a quantidade de acordos efetivamente homologados ao longo do período.

Para quem vai iniciar a preparação, as apostilas TJ RS Conciliador já estão disponíveis com conteúdo completo e atualizado conforme o edital! Confira!

Requisitos básicos

Para tomar posse dos cargos no concurso TJ RS Conciliador é necessário que os candidatos atendam aos seguintes requisitos básicos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado e possuir idade mínima de dezoito anos;
• Não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do juizado em que vier a atuar;
• Não exercer atividade político-partidária, não possuir filiação a partido político e não atuar como representante de órgão de classe ou entidade associativa;
• Não possuir antecedentes criminais nem responder a processo penal, observado o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução nº 905/2012-COMAG;
• Não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo, emprego ou função pública, no exercício da advocacia ou em atividade privada;
• Não ser servidor do Poder Judiciário, seja ocupante de cargo efetivo, emprego celetista, cargo em comissão ou função adida, exceto quando o exercício do encargo ocorrer de forma não remunerada.

Atribuições do cargo

Confira abaixo as principais atribuições do cargo no concurso TJ RS Conciliador:

Conciliador Cível

• Atuar nas audiências de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis e dos Juizados da Fazenda Pública;
• Conduzir as audiências com foco na solução consensual dos conflitos, sob supervisão do magistrado responsável;
• Realizar a escuta das partes envolvidas e, quando necessário, das testemunhas, a fim de compreender os aspectos fáticos da controvérsia;
• Facilitar a construção de acordos entre as partes, conforme o disposto no artigo 16 da Lei nº 12.153/2009;
• Redigir e registrar os termos das audiências de conciliação, de forma conjunta ou complementar ao trabalho dos servidores designados;
• Atuar com postura técnica, imparcialidade e adequada comunicação, respeitando os limites legais e as orientações do juiz.

Conciliador Criminal

• Atuar nas audiências preliminares dos Juizados Especiais Criminais;
• Auxiliar na condução das audiências, sob orientação e supervisão direta do juiz togado;
• Contribuir para o diálogo entre as partes, buscando soluções consensuais dentro dos limites legais da esfera penal;
• Lavrar e digitar os termos das audiências, em apoio às equipes de servidores responsáveis pelos atos processuais;
• Observar as diretrizes do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, mantendo postura ética, imparcialidade e respeito à legislação dos Juizados Especiais.

Etapas de seleção

O concurso TJ RS Conciliador será composto por duas etapas:

• prova escrita objetiva;
• avaliação de títulos.

Prova escrita objetiva

A prova escrita do concurso TJ RS Conciliador está prevista para o dia 29 de março de 2026 e será aplicada nos seguintes municípios:

• Alegrete;
• Caxias do Sul;
• Passo Fundo;
• Pelotas;
• Porto Alegre;
• Santa Maria;
• Santo Ângelo.

A avaliação do concurso TJ RS Conciliador será composta por 30 questões objetivas, com conteúdo específico de acordo com a área de atuação escolhida pelo candidato, sendo destinada a candidatos com nível médio de escolaridade.

A prova para o cargo de Conciliador Cível será organizada da seguinte forma:

• Língua Portuguesa: 6 questões, totalizando 1,20 ponto;
• Direito Civil: 4 questões, com pontuação total de 0,80 ponto;
• Direito Processual Civil: 4 questões, somando 1,20 ponto;
• Código de Defesa do Consumidor: 4 questões, com 1,20 ponto;
• Juizados Especiais: 4 questões, totalizando 1,20 ponto;
• Resolução nº 905/2012 – COMAG: 2 questões, com 0,60 ponto;
• Técnicas de Conciliação: 4 questões, somando 1,20 ponto;
• Jurisprudência: 2 questões, totalizando 0,60 ponto.

Já o cargo de Conciliador Criminal, a prova objetiva do concurso TJ RS Conciliador será organizada da seguinte forma:

• Língua Portuguesa: 6 questões, totalizando 1,20 ponto;
• Direito Penal: 4 questões, com pontuação total de 0,80 ponto;
• Direito Processual Penal: 4 questões, somando 1,20 ponto;
• Código de Defesa do Consumidor: 4 questões, com 1,20 ponto;
• Juizados Especiais: 4 questões, totalizando 1,20 ponto;
• Resolução nº 905/2012 – COMAG: 2 questões, com 0,60 ponto;
• Legislação Específica: 4 questões, somando 1,20 ponto;
• Jurisprudência: 2 questões, totalizando 0,60 ponto.

Ambas as provas terão pontuação máxima de 8,00 pontos.

Para ser considerado aprovado no concurso TJ RS Conciliador, o candidato deverá atingir, no mínimo, 60% da pontuação total da prova escrita, o que corresponde a 4,8 pontos.

De acordo com o edital, candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência contarão com critério diferenciado de aprovação, sendo exigida pontuação mínima 20% inferior à estabelecida para a ampla concorrência, observados os demais requisitos legais.

Nós temos a Solução

Quer ser aprovado no concurso TJ RS Conciliador, mas não sabe como começar a estudar? Nós temos a Solução! Elaboramos diversos materiais completos e direcionados conforme os editais que te ajudarão a conquistar o seu cargo dos sonhos! Não perca mais tempo, comece a se preparar ainda hoje!

• Confira: Materiais preparatórios para o concurso TJ RS Conciliador!

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos corresponde à segunda etapa do concurso TJ RS Conciliador e será realizada exclusivamente com os candidatos aprovados na prova escrita objetiva, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Essa etapa possui caráter classificatório e permite a atribuição de até 2,0 pontos à nota final, podendo impactar diretamente a classificação dos candidatos.

Para fins de pontuação no concurso TJ RS Conciliador, serão considerados, entre outros, os seguintes títulos:

• Certificado de curso de capacitação ou formação em conciliação ou mediação, com atribuição de até 0,3 ponto;
• Comprovação de exercício anterior da função de conciliador em Juizado Especial, com pontuação variável entre 0,3 e 1,0 ponto, de acordo com o tempo de atuação devidamente comprovado;
• Diploma de bacharelado em Direito, aceito exclusivamente para fins de pontuação como título, com valor de 0,2 ponto, sem substituir os requisitos mínimos do cargo.

A pontuação obtida na avaliação de títulos será somada à nota da prova escrita, observando-se o limite máximo previsto no edital, não sendo admitida, em nenhuma hipótese, a ultrapassagem do teto estabelecido para essa etapa.

Boa prova e bons estudos!