Foi divulgado o Edital do concurso TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), que oferece vagas para candidatos de níveis médio e superior, com salários de até R$ 9.493,61. Se interessa pelo certame? Fique e confira os detalhes no decorrer da notícia. 😉

Como as inscrições do concurso TJ SC poderão ser realizadas?

As inscrições para o certame poderão ser realizadas a partir 27 de março até o dia 25 de abril de 2024, por meio do site da banca organizadora, FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Para que a inscrição seja homologada é necessário que o candidato efetue o pagamento de uma taxa no valor fixo de R$ 90,00.

Além disso, haverá a possibilidade de solicitar a isenção da taxa de participação no período entre 16h do dia 27 de março e 16h do dia 01 de abril de 2024, para os candidatos que se adequarem a uma das seguintes condições:

• inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuam renda familiar per capita de até meio salário-mínimo nacional mensal;
• doadores de sangue, de medula ou leite humano, amparados pela Lei Estadual nº 10.567/1997
• candidatos cuja renda mensal não ultrapasse dois salários-mínimos, amparados pela Lei Estadual nº 11.289/1999
• candidatos com deficiência, cuja renda mensal per capita não ultrapasse dois salários-mínimos, amparados pela Lei Estadual n. 17.480/2018
• candidatos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Quantas vagas estão sendo ofertadas no concurso TJSC?

Segundo o edital, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferta vagas para formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior de escolaridade. Confira os cargos ofertados e os salários:

Nível médio

1. Técnico judiciário auxiliar

Salário: R$ 5.515,07

Nível superior

1. Analista administrativo
2. Analista jurídico
3. Assistente social
4. Engenheiro civil
5. Engenheiro eletricista
6. Oficial de justiça e avaliador

Salário: R$ 9.493,61

A jornada de trabalho é de 35 horas semanais para todos os cargos ofertados.

Quais são os requisitos para participar do concurso Tribunal de Justiça de Santa Catarina?

Para que o candidato tome posse do cargo pretendido no concurso TJSC é necessário cumprir as seguintes exigências:

• Ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal de 1988 e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436/72;
• Apresentar comprovante de escolaridade correspondente ao cargo (fotocópia autenticada frente e verso), fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, nos termos do Anexo II;
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Estar no gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• Estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas;
• Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ela exigidos;
• Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato apurado pela Junta Médica Oficial;
• Não ter sofrido penalidade disciplinar grave no exercício de cargo, emprego ou função pública;
• Comprovar reputação ilibada, mediante a apresentação das certidões exigidas pelo Poder Judiciário de Santa Catarina ao tempo da nomeação;
• Possuir registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, em relação aos cargos e cursos que o exigem; e
• Cumprir as determinações deste Edital.

Concurso TJSC: Atribuições

Confira quais são algumas das atividades atribuídas a cada cargo ofertado no certame:

1. Analista administrativo:
   • Atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, relativas às áreas da Administração, Economia, Contabilidade e Direito, a fim de fornecer suporte administrativo aos órgãos do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau relacionado a recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo.
   • Atuar como conciliador ou mediador, por designação da autoridade judiciária a que estiver subordinado.
2. Analista jurídico:
   • Atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, a fim de fornecer suporte jurídico-administrativo aos órgãos do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau.
   • Atuar como conciliador ou mediador, por designação da autoridade judiciária a que estiver subordinado.
3. Assistente social:
   • Atividades relacionadas com o auxílio, orientação, coordenação, mobilização, articulação, planejamento, cooperação, estudo social, perícia social, mediação familiar e demais atividades sócio-jurídicas pertinentes à profissão, com os servidores do Judiciário e os usuários da Justiça.
   • Atuar como conciliador ou mediador, por designação da autoridade judiciária a que estiver subordinado.
4. Engenheiro civil:
   • Atividades relacionadas com trabalhos técnicos visando o planejamento, organização e controle de serviços de elaboração de projetos, fiscalização e vistorias de obras do Poder Judiciário.
5. Engenheiro eletricista:
   • Atividades relacionadas com trabalhos técnicos visando o planejamento, organização e controle na elaboração de projetos de instalações elétricas, telefônicas, informática e de outras áreas afins, fiscalização e vistorias das instalações.
6. Oficial de justiça e avaliador:
   • Fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras arrestos, seqüestros, e demais diligências próprias do ofício;
   • Efetuar avaliações; Lavrar autos e as certidões respectivas, e dar contrafé;
   • Certificar quando desconhecido ou incerto o citando, ou ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontre;
   • Convocar pessoas idôneas que testemunhem atos de seu ofício, nos casos exigidos por lei;
7. Técnico judiciário auxiliar:
   • Atividades relacionadas com serviços de organização, execução e controle de serviços técnicos-administrativos.
   • Atuar como conciliador ou mediador, por designação da autoridade judiciária a que estiver subordinado.

Como serão as provas do concurso TJSC?

Os candidatos serão avaliados por meio de uma única etapa, a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que está prevista para ser realizada no dia 09 de junho de 2024, no período das 09h às 13h, para nível superior e das 15h às 19h para nível médio, ou seja, os candidatos terão o tempo máximo de 04 horas para realizar o exame.

A avaliação será composta por 80 questões de múltipla escolha que serão versadas nas seguintes disciplinas:

Nível médio e para Analista Jurídico e Oficial de Justiça

1. Língua Portuguesa (25)
2. Legislação Interna (15)
3. Conhecimentos Específicos (40)

Nível superior (exceto para Analista Jurídico e Oficial de Justiça)

1. Língua Portuguesa (24)
2. Noções de Direito (10)
3. Legislação Interna (06)
4. Conhecimentos Específicos (40)

Será considerado aprovado o candidato que acertar o mínimo de questões exigidas, conforme o cargo pretendido.

O prazo de validade do Concurso será de um ano, contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Bons estudos e boa prova!!!