O concurso TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Unificado tem banca definida para a realização do novo certame e edital previsto para ser publicado no 2º semestre deste ano. Se interessa pelo certame? Confira as demais informações no decorrer da notícia. 🥰
Prepare-se para Concurso
Quando será o novo concurso TSE Unificado?
O edital do concurso Tribunal Superior Eleitoral Unificado estava previsto para ser publicado na primeira quinzena de abril, entretanto foi adiado.
O atraso do edital deve-se a causa da reestruturação das carreiras e porque o mandato do atual presidente do TSE, Alexandre de Moraes, vai terminar agora em junho, portanto, o edital está previsto para ser publicado no 2º semestre de 2024.
Além disso, o número de vagas a serem ofertadas no concurso foi reduzido de 520 para 312 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, conforme emitido pelo despacho interno.
Ademais, o despacho encaminhado pela Justiça Eleitoral informa a distribuição das oportunidades pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e áreas de atuação.
O que é a reestruturação das carreiras?
A reestruturação das carreiras sugere mudanças na nomenclatura dos cargos tanto de Técnico Judiciário e Analista Judiciário. Confira:
De Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado/Operação de Computadores para Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado/Programação de Sistemas.
De Analista Judiciário – Área Apoio Especializado/Análise de Sistemas para Analista Judiciário – Área Apoio Especializado/Tecnologia da Informação (TI).
Além disso, também foi proposto, conforme a Lei 14.456/2022, o ajuste no nível de escolaridade exigido para o cargo de Técnico Judiciário, que atualmente é de nível médio e passaria a ser de nível superior.
Qual é a banca do concurso TSE Unificado?
O concurso TSE já conta com a banca definida!
Foi publicado no dia 02 de janeiro de 2024, por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas, a contratação do Cebraspe como a banca do tão aguardado concurso TSE unificado!
Ficará sob a responsabilidade da banca contratada o gerenciamento das inscrições, a aplicação e a correção das etapas de seleção.
Confira abaixo o extrato do documento da contratação:
Vale informar que, a Fundação Getúlio Vargas havia sido escolhida anteriormente como banca responsável em organizar o certame, entretanto, essa determinação foi anulada devido à falta de conformidade com um dos requisitos legais para a realização do concurso, que demanda a reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência.
“A decisão pela nova instituição ocorreu após a Fundação Getulio Vargas (FGV) informar que não atende a um dos requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à reserva de vagas a pessoas com deficiência prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. Ou seja, a FGV não poderá realizar o certame e, diante disso, um outro estudo foi realizado para escolher a nova instituição para organizar a seleção de 520 servidores para atuar na Justiça Eleitoral”. – explicou o TSE
Além disso, foi publicado também o Termo de Referência, que fornece mais detalhes sobre a seleção.
Com a contratação da banca o edital se torna iminente, sendo o próximo passo a sua publicação, que pode acontecer a qualquer momento.
Comissão formada
A comissão será responsável pelos preparativos para o provimento dos cargos vagos, assim como pela formação de cadastro de reserva.
O grupo é formado pelos seguintes servidores:
- Lucas Fonseca e Melo (ASSEC/TSE);
- Presidente
- Rodrigo Emanuel Couto (SGP/TSE);
- Vice-presidente
- Luciana Rodrigues de Castro (SAD/TSE);
- Rubens André Gonçalves Dusi (SGP/TSE); e
- Simone Ferreira de Almeida Siqueira (SAD/TSE).
Confira abaixo as demais informações na íntegra:
A comissão fica encarregada nas seguintes atribuições:
- Realizar estudos preliminares, elaborar plano de trabalho, se exigido, e auxiliar na construção do termo de referência ou projeto básico do concurso, que funciona como um espelho para o edital.
Vale ressaltar que foi publicada em setembro de 2023 a primeira Portaria que definiu os nomes dos integrantes da comissão, que já constavam o nome dos servidores Rubens André, Luciana Rodrigues e Rodrigo Emanuel.
Os servidores foram responsáveis pela elaboração do projeto básico do concurso, bem como pela contratação da banca organizadora.
O TRE TO vai participar do TSE Unificado?
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE TO) não pôde participar do concurso porque conta com um edital com a vigência até agosto de 2024.
O TRE TO, enviou no dia 17 de abril de 2024, um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral solicitando sua participação.
Caso a solicitação for deferida o órgão ofertará vagas para os seguintes cargos:
- Analista Judiciário – Área Judiciária;
- Analista Judiciário – Apoio Especializado: Tecnologia da Informação;
- Técnico Judiciário – Área Administrativa;
- Técnico Judiciário – Policial Judicial;
- Técnico Judiciário – Programação de Sistemas.
Quantas vagas serão ofertadas no TSE Unificado?
O concurso disponibilizará 312 vagas de nível superior para os cargos de Técnico e Analista Judiciário em diversas especialidades!
De acordo com o Termo de Referência as oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:
- Técnico Judiciário
- Área Administrativa – Especialidade;
- Agente De Polícia Judicial; e
- Área De Apoio Especializado – Programação De Sistemas.
- Área Administrativa – Especialidade;
- Analista Judiciário
- Área Administrativa – Contabilidade;
- Sem Especialidade;
- Apoio Especializado – Tecnologia Da Informação;
- Arquitetura;
- Arquivologia;
- Biblioteconomia;
- Enfermagem;
- Engenharia Civil;
- Engenharia Elétrica;
- Estatística;
- Engenharia Mecânica;
- Medicina – Clínica Geral, Medicina Do Trabalho e Psiquiatria;
- Odontologia;
- Psicologia;
- Serviço Social;
- Análise De Sistemas; e
- Área Judiciária – Especialidade.
- Área Administrativa – Contabilidade;
Ademais, foi aprovada a Resolução nº 23.724/2023, que altera diversos itens do processo de seleção do Tribunal Superior Eleitoral, como o quantitativo de vagas para as cotas.
Portanto, foi aprovada seguinte nova porcentagem de cotas:
- Pessoas negras – 20% das vagas
- Pessoas com deficiência – 10% das vagas
- Indígenas – 3% das vagas
Remuneração
Recentemente, foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 10 de janeiro de 2023, através da aprovação da Lei nº 14.523/2023, o reajuste salarial das carreiras. Confira os novos valores:
Técnico Judiciário
- 2023
- Inicial: R$ 8.046,84
- Final: R$ 12.082,30
- 2024
- Inicial: R$ 8.529,67
- Final: R$ 12.807,24
- 2025
- Inicial: R$ 9.052,54
- Final: R$ 13.592,33
Analista Judiciário
- 2023
- Inicial: R$ 13.202,62
- Final: R$ 19.823,62
- 2024
- Inicial: R$ 13.994,78
- Final: R$ 21.013,03
- 2025
- Inicial: R$ 14.852,66
- Final: R$ 22.301,14
Além do salário base, os servidores contratados poderão contar com os seguintes benefícios:
- Gratificação de Atividade de Segurança (GAS);
- Gratificação de Atividade Externa (GAE);
- Adicional de Qualificação (AQ);
- Assistência Médica e Odontológica – R$ 215,00;
- Auxílio-Alimentação – R$ 1.203,76;
- Auxílio Pré-Escolar – R$ 951,84.
Quais as atribuições dos cargos que serão ofertados no certame?
Confira quais são as atividades atribuídas a cada cargo que será ofertado:
Técnico Judiciário
- Atendimento ao público;
- Redação e digitação de documentos;
- Elaborar relatórios e certidões;
- Materiais financeiros e orçamentários;
- Comunicação entre as partes de um processo;
- Guarda e conservação de processos.
Analista Judiciário
- Área jurídica
- Suporte a desembargadores e juízes;
- Cumprir e verificar se estão sendo cumpridas as determinações judiciais;
- Analisar e movimentar processos;
- Averiguar provas.
- Área administrativa
- Atendimento ao público;
- Elaborar relatórios e certidões;
- Materiais financeiros e orçamentários;
- Recursos humanos;
- Guarda e conservação de processos.
Quais são os TRE’S que irão participar do concurso TSE Unificado?
Até o momento, 14 Tribunais Regionais Eleitorais já confirmaram a sua participação no concurso e divulgaram o número de vagas que serão ofertadas. Confira os órgãos na lista abaixo e número de vagas que serão ofertados em cada um:
- TRE Acre (09+CR)
- TRE Alagoas (CR)
- TRE Amapá(05+CR)
- TRE Espírito Santo (06+CR)
- TRE Goiás (01+CR)
- TRE Maranhão (16+CR)
- TRE Pará (04+CR)
- TRE Paraná (08+CR)
- TRE Piauí (10+CR)
- TRE Rio de Janeiro (20+CR)
- TRE Roraima (06+CR)
- TRE Santa Catarina (CR)
- TRE São Paulo (116)
- TRE Tocantins (CR)
Quais serão os requisitos para participar do concurso?
De acordo com o último edital, confira as exigências para participar do concurso Tribunal Superior Eleitoral:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição da República;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade;
- Não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei n.º 8.112/1990;
- Não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (artigo 365 do Código Eleitoral).
Conteúdos obrigatórios do concurso TSE
Segundo a Resolução n.º 23.391 , de 16 de maio de 2013, os concursos para a Justiça Eleitoral deverão ser compostos pela realização de provas objetivas versadas em conhecimentos Gerais e Específicos.
Confira abaixo os conteúdos programáticos obrigatórios para a área de conhecimentos básicos:
- Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa
- Noções de Informática
- Normas aplicáveis aos servidores públicos federais
- Regimento interno do respectivo Tribunal
Além da fase objetiva, há também a possibilidade de serem aplicadas provas discursivas, as quais no último edital, foram versadas nas temáticas de Atualidades e/ou Conhecimentos Específicos.
Quais serão as etapas de seleção do concurso TSE?
O Termo de Referência também divulgou quais serão as etapas de seleção que os candidatos deverão realizar. São elas:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Exame De Aptidão Física;
- Somente Agente De Polícia Judicial.
- Avaliação De Títulos;
- Avaliação Biopsicossocial; e
- Procedimento De Heteroidentificação.
Atenção! Os candidatos poderão realizar provas em qualquer Estado, entretanto, será necessário na hora da inscrição, informar para o Tribunal Regional Eleitoral de qual estado estão se candidatando.
Por fim, confira o último edital do concurso unificado do TSE, realizado em 2006 pela banca Cebraspe.
Fiquem ligados para as próximas notícias!!!
Vagas: 312