Olá concurseiros que se interessam em realizar o Concurso ADASA (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal). O órgão decidiu em dar continuidade ao Edital.
A decisão teve unanimidade de votos, e foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal.
O concurso tinha sido interrompido, pois no mês de abril, foi necessário que a ADASA fizesse algumas alterações no edital de abertura, recomendadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.
No mês de maio, o TCDF precisou apurar uma suposta irregularidade na contratação do IADES (Instituto Americano de Desenvolvimento) como banca organizadora responsável pela execução do certame.
O órgão precisou dar explicações sobre a sua situação financeira, assim como também foi necessária a dispensa de licitação utilizada para a contratação da banca organizadora IADES, para que a seleção fosse mantida.
Agora um novo cronograma para a realização do certame deverá ser definido oportunamente.
Concurso ADASA
O Edital do Concurso ADASA foi divulgado no início de março. O certame oferece 75 vagas ao todo, sendo 25 de provimento imediato e 50 para formação de cadastro reserva, destinadas a candidatos de níveis Médio/Técnico e Superior, com salários de R$ 4.300,00 e R$ 10.000,00 e jornadas de trabalho e jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Abaixo estão a quantidade de oportunidades imediatas e remunerações correspondentes a cada função.
Nível Médio
Técnico de Regulação de Serviços Públicos – (07 vagas + 14 CR): R$ 4.300,00
O certame será composto por três etapas. São elas:
Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório (para todos os cargos);
Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório (para os cargos de Regulador de Serviços);
Prova de Títulos, de caráter classificatório (para os cargos de Regulador de Serviços).
Prova Objetiva
A Prova Objetiva estava prevista para ser realizada no dia 06 de junho de 2020 para os cargos de Regulador de Serviços Públicos (nível Superior) e no dia 14 de junho de 2020 para os cargos de Técnico de Regulação de Serviços (nível Médio). Os exames contarão com 90 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas serão:
Nível Médio – Técnico de Regulação de Serviços Públicos
Língua Portuguesa – 08 questões;
Noções de Direito Constitucional – 04 questões;
Noções de Direito Administrativo – 04 questões;
Noções de Informática – 04 questões;
Conhecimentos sobre Direito Federal e sobre a RIDE – 04 questões;
Legislação Aplicada aos Servidores da ADASA – 06 questões;
Conhecimentos Específicos – 30 questões.
Nível Superior – Regulador de Serviços Públicos
Língua Portuguesa – 07 questões;
Administração Pública – 04 questões;
Direito Constitucional – 04 questões;
Direito Administrativo – 04 questões;
Língua Inglesa – 04 questões;
Conhecimentos sobre o Distrito Federal e sobre a RIDE – 02 questões;
Legislação Aplicada aos Servidores da ADASA – 05 questões;
Conhecimentos Específicos – 30 questões.
Conteúdo Programático
Conhecimentos Gerais
Técnico de Regulação de Serviços Públicos
Língua Portuguesa. 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Noções de Direito Constitucional. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo: características e evolução histórica. 3 Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3.1 Novos paradigmas de interpretação e a mutação constitucional. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 5. Organização político-administrativa do Estado. 5.1 Estado federal brasileiro, União. 6 Administração pública. 6.1. Disposições gerais, servidores públicos. Regras de organização do Estado na CF/88. 7 Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 7.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Noções de Direito Administrativo. 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos do Distrito Federal. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços).
Noções de informática. 1 Conceito de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2.3 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 2.4 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 4 Conceitos de proteção e segurança. 4.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5 Redes de comunicação. 5.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 5.2 Noções básicas de transmissão de dados. 5.2.1 Tipos de enlace, códigos, modos e meios de transmissão. 6 Metadados de arquivos.
Conhecimentos sobre o Distrito Federal e sobre a RIDE. 1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar nº 94/1998 e suas alterações.
Legislação aplicada aos servidores da ADASA. 1 Lei Orgânica do Distrito Federal. 1.1 Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 1.2 Organização do Distrito Federal. 1.3 Organização Administrativa do Distrito Federal. 2 Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais). 3 Decreto Distrital nº 36.756/2015 e suas alterações (Sistema Eletrônico de Informações – SEI). 4 Lei Distrital nº 4.990/2012 (regula o acesso à informação no Distrito Federal). 5 Lei Distrital nº 4.285/2008 (Lei de reestruturação da Adasa). 6 Lei Distrital nº 5.247/2013 (Carreira Regulação de Serviços Públicos). 7 Resolução Adasa nº 16/2014 e alterações (Regimento Interno da Adasa).
Regulador de Serviços Públicos
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa. 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Administração Pública. 1 As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. 2 Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 3 Processos participativos de gestão pública. 3.1 Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 4 Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania; accountability. 5 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7 Administração de pessoal. 8 Administração de compras e materiais. 8.1 Processos de compras governamentais e gerenciamento de materiais e estoques. 9 Governabilidade e governança; intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10 Mudanças institucionais. 10.1 Conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos. 11 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas. 11.1 Construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 12 As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. 13 Planejamento e avaliação nas políticas públicas. 13.1 Conceitos básicos de planejamento. 13.2 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 13.3 Formulação de programas e projetos. 13.4 Avaliação de programas e projetos. 13.5 Tipos de avaliação. 13.6 Análise custo-benefício e análise custoefetividade. 14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 15 Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).
Direito Constitucional. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo: características e evolução histórica. 3 Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3.1 Novos paradigmas de interpretação e a mutação constitucional. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 5 Organização político-administrativa do Estado. 5.1. Estado federal brasileiro, União. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais, servidores públicos. Regras de organização do Estado na CF/88. 7 Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 7.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Direito Administrativo. 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos do Distrito Federal. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços).
Língua Inglesa. 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.
Conhecimentos sobre o Distrito Federal e sobre a RIDE. 1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar nº 94/1998 e suas alterações.
Legislação Aplicada aos Servidores da ADASA. 1 Lei Orgânica do Distrito Federal. 1.1 Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 1.2 Organização do Distrito Federal. 1.3 Organização Administrativa do Distrito Federal. 2 Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais). 3 Decreto Distrital nº 36.756/2015 e suas alterações (Sistema Eletrônico de Informações – SEI) 4 Lei Distrital nº 4.990/2012 (regula o acesso à informação no Distrito Federal). 5 Lei Distrital nº 4.285/2008 (Lei de reestruturação da Adasa). 6 Lei Distrital nº 5.247/2013 (Carreira Regulação de Serviços Públicos). 7 Resolução Adasa nº 16/2014 e alterações (Regimento Interno da Adasa).