Olá concurseiros que se interessam em realizar o Concurso PC-PA (Polícia Civil do Pará). A banca organizadora, Cebraspe, foi a única empresa que entrou com recurso na primeira fase da licitação do certame.
O Seplad divulgou que somente o Cebraspe entrou com pedido de recurso na etapa de habilitação, concluindo assim a primeira fase.
A banca organizadora protocolou seu pedido nos autos do processo. Diante disso foi aberto um prazo de cinco dias úteis para análise e possível impugnação desse recurso.
O Seplad, comunicou todas as bancas organizadoras via e-mail, de que o prazo será até o dia 27 de julho de 2020. Segundo a pasta, agora é iniciada da fase de contra razões.
De acordo com informações da própria instituição, o processo licitatório é feito pelo tipo concorrência, e terá três fases, que são: habilitação, técnica e financeira.
Além do Cebraspe, outras cinco bancas organizadoras participam da licitação, sendo elas:
A previsão é de que a banca seja definida até o mês de novembro.
O certame deve oferecer 1.495 vagas para os cargos de Delegado, Investigador, Escrivão e Papiloscopista, sendo distribuídas da seguinte forma:
De acordo com o Portal de Transparência do Pará, a quantidade de cargos vagos é de 533. Confira a seguir os números atualizados de cargos existentes, ocupados e vagos.
Cargos | Existentes | Ocupados | Vagos |
Delegado | 829 | 658 | 171 |
Escrivão | 641 | 634 | 07 |
Investigador | 1.739 | 1.446 | 293 |
Papiloscopista | 250 | 188 | 62 |
Segundo a tabela publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 24 de janeiro de 2019, os vencimentos do cargo de Delegado de Polícia variam de R$ 14 mil a R$ 17 mil, enquanto que as remunerações de Escrivão, Investigador e Papiloscopista podem ir de R$ 6,3 mil a R$ 7,3 mil.
O último certame da corporação ocorreu em 2016. Na época foram ofertadas 650 vagas para candidatos de nível Superior, sendo 150 para o cargo de Delegado de Polícia (com exigência de Bacharelado em Direito), 300 para Investigador Policial, 180 para Escrivão e 20 para a função de Papiloscopista.
O certame contou com organização da Funcab (Fundação Carlos Augusto Bittencourt).
O certame foi composto de várias etapas. Foram elas:
Primeira Fase
Segunda Fase
Primeira Fase
Segunda Fase
A Prova Objetiva contou com 80 questões de múltipla escolha.
Distribuídas das seguintes formas:
DISCIPLINAS | QUESTÕES | VALOR | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
Língua Portuguesa | 5 | 0,1 | 0,5 |
Direito Administrativo | 10 | 0,1 | 1,0 |
Direito Ambiental | 5 | 0,1 | 0,5 |
Direito Civil/Empresarial | 10 | 0,1 | 1,0 |
Direito Constitucional | 10 | 0,1 | 1,0 |
Direitos Humanos | 5 | 0,1 | 0,5 |
Direito Penal | 10 | 0,2 | 2,0 |
Direito Processual Penal | 10 | 0,2 | 2,0 |
Medicina Legal | 5 | 0,1 | 0,5 |
Legislação Especial | 10 | 0,1 | 1,0 |
TOTAL | 80 | – | 10,0 |
DISCIPLINAS | QUESTÕES | VALOR | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
Língua Portuguesa | 10 | 0,1 | 1,0 |
Noções de Informática | 5 | 0,1 | 0,5 |
Raciocínio Lógico | 5 | 0,1 | 0,5 |
Noções de Direito Administrativo | 10 | 0,1 | 1,0 |
Noções de Direito Constitucional | 10 | 0,1 | 1,0 |
Noções de Direito Penal | 10 | 0,2 | 2,0 |
Noções de Direito Processual Penal | 10 | 0,2 | 2,0 |
Noções de Medicina Legal | 10 | 0,1 | 1,0 |
Legislação Especial | 10 | 0,1 | 1,0 |
TOTAL | 80 | – | 10,0 |
DISCIPLINAS | QUESTÕES | VALOR | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
Língua Portuguesa | 10 | 0,1 | 1,0 |
Noções de Informática | 5 | 0,1 | 0,5 |
Raciocínio Lógico | 5 | 0,1 | 0,5 |
Noções de Direito Administrativo | 10 | 0,1 | 1,0 |
Noções de Direito Constitucional | 10 | 0,2 | 2,0 |
Noções de Direito Penal | 10 | 0,2 | 2,0 |
Noções de Identificação | 10 | 0,1 | 1,0 |
Noções Básicas de Química | 10 | 0,1 | 1,0 |
Noções de Medicina Legal | 10 | 0,1 | 1,0 |
TOTAL | 80 | – | 10,0 |
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos Para Todos Os Cargos:
Conhecimentos Específicos Para Os Cargos De Investigador De Polícia Civil E Escrivão De Polícia Civil:
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes administrativos. 4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5. Administração pública direta e indireta. 6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Agentes públicos: espécies. 10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 13. Lei complementar 022/94 e suas alterações.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Direitos e deveres fundamentais. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a dignidade sexual. 10. Crimes contra a administração pública.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1. Inquérito policial. 2. notitia criminis. 3. Ação penal: espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). 6. Prisão em fl agrante. 7. Prisão preventiva. 8. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas corpus.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL (legislação e todas as suas alterações): 1. Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013). 2. Tráfi co ilícito e uso de substâncias entorpecentes. (Lei nº 11.343/2006). 3. Identifi cação criminal (Lei nº12.037/2009). 4. Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). 5. Crime organizado (Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 – nova lei do crime organizado). 6. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99). 7. O crime de tortura (Lei nº 9.455/97). 8 Registro, posse e comercialização de armas e o Sistema Nacional de Armas (Lei nº 10.826/03. 9. Dos crimes contra crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/90). 10. Dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 11. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98 e suas alterações). 12. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações). 13. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). 14. Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/2003). 15. Apresentação e uso de documento de identifi cação criminal (Lei nº 5.553/68). 16. Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90 e suas alterações). 17. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei 8.137/90). 18. Crimes previstos no código de defesa do consumidor (Lei n. 8.078/90).
NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL 1. Perícias e Peritos. 1.1. Documentos médico-legais. 1.2. Quesitos ofi ciais. 1.3. Perícias médicas. 1.4. Legislação sobre perícias médico-legais. 2. Traumatologia Médico-legal. 2.1. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 2.2. Energias de Ordem Mecânica. 2.3. Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 2.4. Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 2.5. Energias de Ordem Físico-Química: Asfi xias em geral. Asfi xias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confi namento. 3. Tanatologia Médico-legal. 3.1. Tanatognose e cronotanatognose. 3.2. Fenômenos cadavéricos. 3.3. Necropsia, necroscopia. 3.4. Exumação. 3.5. “Causa mortis”. 3.6. Morte natural e morte violenta. 4. Sexologia Médico-legal. 4.1. Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. 4.2. Aborto e infanticídio.
Conhecimentos Específicos Para O Cargo De Papiloscopista:
Para mais informações referentes ao Concurso PC-PA, fique atento as publicações do Blog Editora Solução.
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