O Concurso PME-RJ (Polícia Militar do Rio de Janeiro) teve uma mudança em relação a idade máxima para ingresso no certame da corporação. Os Desembargadores do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) julgaram como inconstitucional a Lei que aumenta idade para 35 anos para ingresso no concurso.

A liminar foi divulgada no dia 11 de agosto de 2020, de forma que a idade máxima para ingresso no certame da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro volta a ser de 30 anos.

Relator do caso, o desembargador Werson Rêgo, votou pela inconstitucionalidade ao perceber vício de iniciativa. Segundo Rêgo, a alteração nas idades mínima e máxima para ingresso no concurso PMERJ deveria ter iniciativa do Governo do Estado.

O Projeto de Lei partiu do Legislativo. De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os integrantes da Polícia Militar, como servidores, estão subordinados ao governador.

Sendo assim, conforme o desembargador, qualquer mudança na estrutura da carreira, deveria ser proposta pelo Executivo. A alteração na idade guarda relação direta com o regime jurídico dos servidores públicos.

“Ao dispor sobre regras relativas às idades mínima e máxima para ingresso nas carreiras das Corporações Militares do Estado do Rio de Janeiro, o diploma legal em berlinda avançou sobre o regime jurídico de servidores públicos, invadindo a iniciativa privativa reservada à Chefia do Executivo, em manifesta ofensa ao Princípio da Separação de Poderes, implicando em vício de inconstitucionalidade também de ordem material”, consta na decisão.

Sendo assim, foi solicitada a suspensão dos efeitos da Lei Estadual nº 8.658/2019. Os desembargadores fizeram um acordo que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidades de votos, em deferir a liminar do voto do desembargador Werson Rêgo.

A decisão liminar é provisória. Significa que ela não tem efeito de decisão final dentro de um processo. Porém, esse tipo de decisão não significa que o processo já está finalizado, nem que a parte que fez o pedido irá, de fato, ser a ganhadora.

Concurso PME-RJ

No início do mês o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou, através das redes sociais, a nomeação de 400 candidatos aprovados no último concurso PMERJ Soldado, que ocorreu no ano 2014. Para finalizar as convocações do certame, no entanto, restará nomear outros 400 aprovados.

Após o processo de convocação de todos os aprovados do concurso Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 2014, que pode ocorrer até o fim de 2020, o governo poderá realizar concursos anuais com 2 mil vagas. As informações são do cel. Rogério Figueredo, secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

No ano de 2019, o governador já havia manifestado a intenção, ao afirmar que o edital já havia sido aprovado pelo cel. Márcio Basílio, subsecretário-geral da Polícia Militar, e que seria publicado no início de 2020, oferecendo 2 mil vagas para Soldado. A confirmação foi feita no programa “Segurança Presente”.

Último Concurso PME-RJ

O último certame da corporação ocorreu no ano de 2014. Na época foram ofertadas 6.000 vagas para Soldados Policiais Militares, sendo distribuídas da seguinte forma: 5.400 para homens e 600 para mulheres.

Os candidatos aprovados contaram com remuneração de R$ 2.213,62 durante o Curso de Formação e, após a formatura, passaria a receber o soldo inicial de R$ 3.452,55.

Os requisitos básicos par a investidura nos cargos foram:

• Idade entre 18 e 35 anos;
• Ensino médio completo;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH B ou superior);
• Índices de altura (a partir de 1,65 para homens e 1,60 para mulheres).

Provas do Concurso PME-RJ 2014

O certame foi composto pelas seguintes etapas:

• Exame Intelectual – prova objetiva e redação
• Avaliação Psicológica
• Exame Antropométrico
• Teste de Aptidão Física – TAF
• Exame Toxicológico
• Exames Médicos
• Investigação Social e Documental

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 40 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas foram:

• Português – 10 questões;
• História – 05 questões;
• Geografia – 05 questões;
• Sociologia – 05 questões;
• Informática – 05 questões;
• Legislação de Trânsito – 05 questões;
• Direitos Humanos – 05 questões.

Foi eliminado do concurso público, o candidato que obteve nota zero em algumas das disciplinas e não ter atingido o mínimo de 50% na soma das notas.

As provas foram aplicadas nas cidades de: Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Teresópolis e Volta Redonda.

Prova discursiva

Os candidatos também tiveram que elaborar um texto de 20 a 30 linhas.
Os quesitos avaliados foram quanto aos aspectos:

• pertinência ao tema proposto,
• argumentação coerente das ideias e informatividade,
• adequação do uso de articuladores, organização adequada de parágrafos e propriedade vocabular.

Teste de Aptidão Física

Os candidatos inscritos passaram por exame físico, de caráter eliminatório, compatível com o exercício das atividades física a que foram submetidos durante o Curso de Formação de Soldados e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional. A classificação foi de apto ou inapto.

Veja os testes abaixo de acordo com o gênero:

Para homens:

• Tração na barra fixa: 2 repetições
• Abdominal tipo remador: 35 repetições
• Corrida de 12 minutos por 2.200 metros.

Para mulheres:

• Flexão de braços e antebraços: 15 repetições
• Abdominal tipo remador: 25 repetições
• Corrida de 12 minutos por 1.800 metros.

Conteúdo Programático

• Português: A expansão Ultramarina Portuguesa dos séculos XV e XVI. 2. O sistema colonial português na América – Estrutura político-administrativa, estrutura sócio-econômica, a escravidão (as formas de dominação econômico-sociais); as formas de atuação do Estado Português na Colônia; a ação da Igreja, as invasões estrangeiras, expansão territorial, interiorização e formação das fronteiras, as reformas pombalinas, rebeliões coloniais. Movimentos e tentativas emancipacionistas. 3. O período joanino e o processo de independência – A presença britânica no Brasil, a transferência da Corte, os tratados, as principais medidas de D. João VI no Brasil, política joanina, os partidos políticos, revoltas, conspirações e revoluções, emancipação e conflitos sociais, o processo de independência do Brasil. 4. Brasil Imperial – O Primeiro Reinado, o Período Regencial e o Segundo Reinado: aspectos, políticos, administrativos, militares, culturais, econômicos, sociais, territoriais, a política externa, a questão abolicionista, o processo de modernização, a crise da monarquia e a proclamação da república. Bibliografia COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral – Volume Único. 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2005. KOSHIBA, Luiz, PEREIRA, Denise Manzi Frayze. História do Brasil: no contexto da história ocidental. Ensino Médio. 8ª edição, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Atual, 2003. ALENCAR, Chico, CARPI, Lucia, RIBEIRO, Marcos V. História da Sociedade Brasileira. Volume Único.13ª Edição, atualizada. Ao Livro Técnico.
• SOCIOLOGIA Conteúdo Programático Relações entre indivíduo e sociedade, distinção do espaço público e privado, o Estado e os direitos humanos, cidadania e diversidade. Bibliografia/Sociologia: Pérsio Santos de Oliveira. Introdução à Sociologia. Ed. Ática: Capítulos 3, 4, 5, 6, 9 e 10.
• NOÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS Conteúdo Programático Direitos e Deveres Individuais e coletivos. Considerações sobre a polícia e os Direitos Humanos. Bibliografia/ Noções sobre Direitos Humanos: Balestreri, Ricardo. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. Revista Dhnet, 2004. “Treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos”. Disponível no endereço eletrônico http://www.dhnet.org.br/educar/balestreri/php/dh4.html Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Título II, capítulo I – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5°. Disponível no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
• LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE TRÂNSITO Conteúdo Programático Penalidades aplicadas às infrações de trânsito. Medidas administrativas a serem adotadas pela autoridade de trânsito e seus agentes. Bibliografia/Legislação Brasileira de Trânsito: Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro), Capítulo XVI – Das penalidades e Capítulo XVII – Das medidas administrativas. Disponível no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9503.htm
• INFORMÁTICA Conteúdo Programático Aplicativos para processamento de texto, planilhas eletrônicas e apresentações: conceitos e modos de utilização; conceitos básicos e modos de emprego de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à rede de computadores, internet e intranet. Bibliografia MANZANO, J. A. N. G. OpenOffice.org. São Paulo: Érica, 2003. PREPPERNAU, J.; LAMBERT, S.; COX, J.; FRYE, C.; LAMBERT, M. J. III Microsoft Office System 2007 Passo a Passo. Porto Alegre: Artmed, 2008. RAMALHO, J. A. A. Introdução à Informática – Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Berkeley, 2001. VELLOSO, F. C. Informática: Conceitos Básicos. São Paulo: Campus, 2004. Obs: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsídio, servindo apenas como orientação ao candidato, não obrigando que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida.

Para mais informações referentes ao Concurso PME-RJ, fique atento as publicações do Blog Editora Solução.