O Concurso PME-RJ (Polícia Militar do Rio de Janeiro) teve uma mudança em relação a idade máxima para ingresso no certame da corporação. Os Desembargadores do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) julgaram como inconstitucional a Lei que aumenta idade para 35 anos para ingresso no concurso.
A liminar foi divulgada no dia 11 de agosto de 2020, de forma que a idade máxima para ingresso no certame da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro volta a ser de 30 anos.
Relator do caso, o desembargador Werson Rêgo, votou pela inconstitucionalidade ao perceber vício de iniciativa. Segundo Rêgo, a alteração nas idades mínima e máxima para ingresso no concurso PMERJ deveria ter iniciativa do Governo do Estado.
O Projeto de Lei partiu do Legislativo. De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os integrantes da Polícia Militar, como servidores, estão subordinados ao governador.
Sendo assim, conforme o desembargador, qualquer mudança na estrutura da carreira, deveria ser proposta pelo Executivo. A alteração na idade guarda relação direta com o regime jurídico dos servidores públicos.
“Ao dispor sobre regras relativas às idades mínima e máxima para ingresso nas carreiras das Corporações Militares do Estado do Rio de Janeiro, o diploma legal em berlinda avançou sobre o regime jurídico de servidores públicos, invadindo a iniciativa privativa reservada à Chefia do Executivo, em manifesta ofensa ao Princípio da Separação de Poderes, implicando em vício de inconstitucionalidade também de ordem material”, consta na decisão.
Sendo assim, foi solicitada a suspensão dos efeitos da Lei Estadual nº 8.658/2019. Os desembargadores fizeram um acordo que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidades de votos, em deferir a liminar do voto do desembargador Werson Rêgo.
A decisão liminar é provisória. Significa que ela não tem efeito de decisão final dentro de um processo. Porém, esse tipo de decisão não significa que o processo já está finalizado, nem que a parte que fez o pedido irá, de fato, ser a ganhadora.
No início do mês o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou, através das redes sociais, a nomeação de 400 candidatos aprovados no último concurso PMERJ Soldado, que ocorreu no ano 2014. Para finalizar as convocações do certame, no entanto, restará nomear outros 400 aprovados.
Após o processo de convocação de todos os aprovados do concurso Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 2014, que pode ocorrer até o fim de 2020, o governo poderá realizar concursos anuais com 2 mil vagas. As informações são do cel. Rogério Figueredo, secretário da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
No ano de 2019, o governador já havia manifestado a intenção, ao afirmar que o edital já havia sido aprovado pelo cel. Márcio Basílio, subsecretário-geral da Polícia Militar, e que seria publicado no início de 2020, oferecendo 2 mil vagas para Soldado. A confirmação foi feita no programa “Segurança Presente”.
O último certame da corporação ocorreu no ano de 2014. Na época foram ofertadas 6.000 vagas para Soldados Policiais Militares, sendo distribuídas da seguinte forma: 5.400 para homens e 600 para mulheres.
Os candidatos aprovados contaram com remuneração de R$ 2.213,62 durante o Curso de Formação e, após a formatura, passaria a receber o soldo inicial de R$ 3.452,55.
Os requisitos básicos par a investidura nos cargos foram:
O certame foi composto pelas seguintes etapas:
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 40 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versarão as provas foram:
Foi eliminado do concurso público, o candidato que obteve nota zero em algumas das disciplinas e não ter atingido o mínimo de 50% na soma das notas.
As provas foram aplicadas nas cidades de: Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Teresópolis e Volta Redonda.
Os candidatos também tiveram que elaborar um texto de 20 a 30 linhas.
Os quesitos avaliados foram quanto aos aspectos:
Os candidatos inscritos passaram por exame físico, de caráter eliminatório, compatível com o exercício das atividades física a que foram submetidos durante o Curso de Formação de Soldados e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional. A classificação foi de apto ou inapto.
Veja os testes abaixo de acordo com o gênero:
Para homens:
Para mulheres:
Conteúdo Programático
Para mais informações referentes ao Concurso PME-RJ, fique atento as publicações do Blog Editora Solução.
Olá, concurseiros!! O novo concurso Bombeiros MG está cada vez mais próximo de ser anunciado,…
Olá, concurseiros!! Foi divulgado que o tão aguardado concurso de Salvador BA contará com a…
Atenção, concurseiros! Foi dado início ao processo de escolha da banca organizadora do concurso Correios…
Atenção, concurseiros! Os locais para a realização da prova do Concurso Nacional Unificado (CNU) já…
Atenção, concurseiros! O cronograma do edital da área assistencial do concurso FMS Teresina, no estado…
O novo concurso TJ MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) definiu a Fundação Getúlio…
This website uses cookies.