Concurso SEFAZ-RR: Novo Edital pode ser publicado em 2020!

Olá concurseiros que se interessam em realizar o Concurso SEFAZ-RR (Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima). Foi informado pelo órgão que um novo certame para o cargo de Auditor Fiscal está a caminho.

De acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima, o novo Edital será publicado ainda no ano de 2020. A previsão é que o certame ofereça 30 vagas ao todo, sendo 20 vagas de caráter imediato e 10 vagas para formação de cadastro reserva para candidatos de nível Superior, destinadas ao cargo de Auditor Fiscal.

“A Secretaria de Fazenda informa que o edital do concurso para auditor fiscal será elaborado após a análise da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), podendo ser lançado ainda em 2020. Sobre a quantidade de vagas previstas para o certame, em virtude da situação financeira do Estado e do compromisso no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a previsão é de 30 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, sendo 20 para contratação imediata e 10 para cadastro de reserva”.

O próximo passo será a definição da banca organizadora.

Último Concurso SEFAZ RR

O último certame da Secretaria ocorreu no ano de 2006. Na época foram ofertadas 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos, que tinha jornada de trabalho de 40 horas semanais e contava com salário de R$ 5.484,09.

Para concorrer ao cargo era necessário ter nível superior completo em Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.

A banca organizadora responsável pela execução da seleção, foi CETAP (Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional).

Etapas do Concurso SEFAZ-RR

O certame contou com duas etapas, sendo elas: Prova Objetiva e Curso de Formação e Treinamento.

A Prova Objetiva foi composta de 50 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versaram as provas forma:

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Conhecimentos Gerais: 25 questões;
• Conhecimentos Específicos: 25 questões.

Confira o conteúdo programático do Edital publicado em 2006

LÍNGUA PORTUGUESA

• Língua Portuguesa 1) Linguagem Verbal e Não-Verbal: Compreender e Interpretar; 2) Níveis da Linguagem na Modalidade oral e escrita; 3) Fenômenos Semânticos: Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Ambigüidade, Homônimos e Parônimos; 4) Ortografia (grafia – acentuação); 5) Concordância Nominal e Verbal; 6) Regência Verbal e Nominal; 7) Colocação Pronominal; 8) Pontuação.

CONHECIMENTOS GERAIS

• Matemática Conteúdo I 1) Sistema de Medidas; 2) Razão e Proporção; 3) Regra de Três Simples e Composta; 4) Porcentagem; 5) Juros Simples e Composto; 6) Acréscimos Sucessivos; 7) Descontos Sucessivos. Conteúdo II – Funções 1) Estudo das funções Reais: 1º grau, 2º grau, exponencial e logarítmica.
• Administração Pública 1) Administração pública burocrática e as origens do modelo. 2) Administração pública e política. 3) O papel dos servidores. 4) A expansão do modelo weberiano e a organização governamental no período do Capitalismo organizado. 5) Crise do modelo: crise fiscal, crise de legitimidade. 6) A administração gerencial ou o modelo pós-burocrático. 7) A introdução de “mercados”.
• Economia 1) Conceitos fundamentais de economia. 2) Lei da oferta e da procura. 3) Sistema econômico. 4) Funcionamento de uma economia de mercado. 5) Teoria elementar de equilíbrio do mercado. 6) Fatores que influenciam a oferta e a procura por bens e serviços. 7) Efeitos de deslocamentos das curvas de procura e oferta. 8) Produto interno e produto nacional. 9) Produto a preços de mercado e a custo de fatores. 10) Produto nominal e produto real. 11) Contas nacionais do Brasil. 12) Noções sobre economia do setor público. 13) Efeitos da atuação do Estado na economia. 14) Princípios de tributação. 15) Impostos regressivos e progressivos. 16) Impostos sobre consumo em cascata e sobre valor adicionado. 17) Incidência do imposto sobre vendas no mercado de concorrência perfeita. 18) Política fiscal. 19) Efeitos da política fiscal sobre nível de preços, juros e renda. 20) Variação nos componentes da demanda agregada e multiplicadores.
• Estatística 1) Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. 2) Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado, etc). 3) Amostragem: amostras casuais e não-casuais. 4) Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. 5) Inferência: intervalos de confiança. 6) Testes de hipóteses para médias e proporções. 7) Correlação e Regressão.
• Direito Constitucional 1) Conceitos de Teoria do Estado. 2) Princípios do Estado Democrático de Direito. 3) Conceito de Constituição. 4) Tipos de constituição. 5) O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. 6) Poder constituinte originário e derivado. 7) Controle de constitucionalidade. 8) Controle judiciário difuso e concentrado. 9) Ação direta de constitucionalidade. 10) Ação direta de inconstitucionalidade. 11) Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. 12) O habeas corpus. 13) O mandado de segurança. 14) O direito de petição. 15) O mandado de injunção. 16) A ação popular. 17) A ação civil pública. 18) O habeas data. 19) Direitos sociais. 20) Nacionalidade. 21) Direitos políticos. Organização político-administrativa. 22) O federalismo no Brasil. 23) Repartição de rendas. 24) Repartição de competências. 25) Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 26) Intervenção nos estados e municípios. 27) Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. 28) Separação de poderes. 29) Sistemas de governo. 30) Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. 31) Processo legislativo. 32) Defesa do Estado e as instituições democráticas. 33) Princípios gerais da atividade econômica e financeira. 34) Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas. 35) Constituição do Estado de Roraima.
• Direito Administrativo 1) Administração Pública. 2) Conceito. 3) Estrutura legal dos Órgãos Públicos. 5) Natureza e fins da administração. 6) Agentes da Administração. 7) Princípios básicos da Administração. 8) Poderes e deveres do administrador público. 9) Poderes Administrativos. 10) Atos Administrativos. 11) Contratos Administrativos. 12) Licitação (Lei nº 8.666/93). 13) Serviços Públicos. 14) Organização Administrativa: Administração direta e indireta. 15) Agências executivas e reguladoras. 16) Servidores públicos. 17) Sindicância e processo administrativo. 18) Comparação entre o controle administrativo e judiciário. 19) Processo Administrativo. 20) A responsabilidade civil do Estado. VII – Direito Civil 1) A Lei: vigência no tempo e no espaço. 2) Das pessoas. 3) Pessoas naturais e jurídicas. 4) Domicílio civil. 5) Das diferentes classes de bens. 6) Fatos e atos jurídicos. 7) Validade e defeitos dos negócios jurídicos. 8) Prescrição e decadência. 9) Atos ilícitos. 10) Direito das Coisas. 11) Posse. Efeitos da posse. 12) Propriedade. 13) Direitos reais sobre coisas alheias. 14) Teoria Geral das obrigações. 15) Direito das obrigações. 16) Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. 17) Responsabilidade contratual e extracontratual.18) Teoria Geral dos contratos. 19) Espécies de contratos. 20) Contratos do Código Civil. 21) Direito das Sucessões. 22) Sucessão em geral. 23) Sucessão legítima. 24) Sucessão testamentária. 25) Regimes de bens entre cônjuges. 26) Inventário e partilha.
• Direito Penal 1) Aplicação da lei penal. 2) Crime. 3) Imputabilidade. 4) Concurso de pessoas. 5) Penas. 6) Ação penal pública e ação penal privada. 7) Extinção da punibilidade. 8) Crimes contra a pessoa, o patrimônio, a fé pública e a administração pública. 9) Abuso de autoridade – Lei Nº 4898/65 e alterações. 10) Enriquecimento ilícito. 11) Crimes contra a ordem tributária – Lei Nº 8137/90 e alterações. 12) Crimes contra o sistema financeiro. IX – Direito Comercial 1) A atividade empresarial. 2) O regime jurídico da livre iniciativa. 3) Registro da empresa. 4) Livros comerciais. 5) Estabelecimento empresarial. 6) Nome empresarial. 7) Livre iniciativa, concorrência desleal e infrações da ordem econômica. 8) O CADE. 9) Teoria geral dos títulos de crédito. 10) Constituição e exigibilidade do crédito cambiário. 11) Classificação dos títulos de crédito. 12) Títulos em espécie. 13) Protesto. 14) Classificação das sociedades empresárias. 15) Desconsideração da personalidade jurídica. 16) Sociedades contratuais. 17) Tipos sociais. 18) Sociedades anônimas. 19) Princípios de teoria geral dos contratos mercantis. 20) Tipos contratuais mercantis. 21) Teoria geral da falência. 22) Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos credores do falido, conceito de recuperação judicial e extrajudicial. 23) Crimes falimentares. Lei nº 11.101/2005. 24) O comércio eletrônico.
• Contabilidade Geral 1) Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2) Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC − Conselho Federal de Contabilidade. Componentes do patrimônio. 3) Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 4) Variação do patrimônio líquido. 5) Apuração dos resultados. 6) Escrituração contábil: Método das partidas dobradas. 7) Contas patrimoniais e de resultado. 8) Lançamentos contábeis. 9) Estornos. 10) Livros contábeis obrigatórios e Documentação contábil. 11) Contabilização de operações típicas de empresas mercantis. 12) Balanço patrimonial. 13) Tratamento contábil dos estoques de mercadorias. 14) Tipos de Inventários. 15) Atribuição de preços aos inventários. 16) Tratamento contábil dos impostos incidentes em operações de compras e vendas e demais tributos e contribuições incidentes. 17) Demonstração do resultado do exercício. 18) Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. 19) Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 20) Demonstração de origens e aplicações de recursos. 21) Notas explicativas. 22) Consolidação das Demonstrações Contábeis. 23) Demonstração do fluxo de caixa. (Os itens abordados no programa devem estar de conformidade com as normas atualizadas, exaradas pelo CFC – Conselho Federal de Contabilidade, CVM – Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária).
• Contabilidade Comercial 1) Operações com Mercadoria: Avaliação de ativos circulantes. 2) Compras de mercadorias à vista e a prazo. 3) Controle de Estoques de Mercadorias. 3) Vendas de Mercadorias a vista e a prazo. 4) Descontos, Devoluções e Abatimentos. 5) Importação e Exportação (Bens de Capital, Bens de Consumo, Isenções Fiscais). 6) Operações com o Ativo Permanente. 7) Operações Financeiras: Aplicações Pré e Pós Fixadas. 8) Empréstimos. 9) Operações com Duplicatas: Cobrança simples de Duplicata, Desconto de Duplicatas, Empréstimo mediante caução de duplicata.
• Contabilidade de Custos 1) Funções da contabilidade de custos, financeira e gerencial. 2) Custo: conceito, classificação, sistemas, formas de produção, formas de custeio, sistemas de controle de custo e nomenclaturas de aplicáveis a custos. 3) Sistemas de custeio. 4) Avaliação dos estoques. 5) Apuração do custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 6) Tratamento contábil e formas de Contabilização. 7) Custeio e controle dos materiais diretos. 8) Custeio, controle e tratamento contábil da mão-de-obra direta e indireta. 9) Custeio, tratamento contábil, taxas de aplicação, análise das variações e controle dos custos indiretos de fabricação. 10) Critérios de rateio e departamentalização dos Custos. 11) Sistemas de produção. 12) Avaliação de estoques na produção contínua. 13) Conceito de produção equivalente. 14) Tratamento contábil e análise das variações. 15) Critérios de avaliação dos produtos em elaboração e dos produtos acabados. 16) Tratamento das perdas e adições de unidades produzidas. 17) Custeio da produção conjunta. 18) Margem de contribuição e retorno sobre o investimento. 19) Análise das relações custo/volume/lucro. 20) O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. 21) Custeio baseado em atividades – ABC – Activity Based CostiN.
• Contabilidade Pública 1) Origem, conceitos e objetivos. 2) Campo de atuação e importância da Administração Pública. 3) Princípios aplicáveis a Contabilidade Pública. 4) Princípios da Administração Pública. 5) Princípios do Orçamento. 6) Princípios da Contabilidade. 7) Diferenciação: Contabilidade Pública X Contabilidade Geral. 8) Plano de Contas. 9) Livros e Registros Obrigatórios. 10) Controles no Sistema Orçamentário. 11) Controles no Sistema Financeiro. 12) Controles no Sistema Patrimonial. 13) Controles Extra-Orçamentários. 14) Patrimônio Público. 15) Sistemas e Regimes Contábeis. 16) Sistema Orçamentário/Financeiro/Patrimonial. 17) Sistema de compensação. 18) Regimes Contábeis. 19) Regime adotado pela contabilidade pública. 20) Receita Pública. 21) Receita Orçamentária. 22) Receita Extra Orçamentária. 23) Escrituração contábil. 24) Restituição e Anulação de Receitas. 25) Dívida Ativa. 26) Despesa Pública. 27) Despesa Orçamentária. 28) Despesa Extra Orçamentária. 29) Estágios da Despesa. 30) Lei de Responsabilidade Fiscal. 31) Considerações Gerais e Legislação. 32) Aspectos do Planejamento. 33) Receita Pública. 34) Despesa Pública. 35) Dívida Pública. 36) Transferência de Recursos Públicos. 37) Fiscalização e Controle. 38) Transgressões a LRF. 39) Balanço. 40) Balanço Financeiro. 41) Balanço Orçamentário. 42) Receita Prevista. 43) Receita Executada. 44) Despesa Fixada. 45) Despesa Realizada. 46) Resultado Orçamentário. 47) Aspectos de análise. 48) Demonstração das Variações Patrimoniais. 49) Dívida Flutuante. 50) Balanço Patrimonial: conceito e critérios de classificação e de elaboração. 51) Aspectos de análise. 52) Considerações sobre o SIAFI. 53) Auditoria e Controladoria Governamental. 54) Noções Gerais. 55) Aspectos Relevantes da auditoria. 56) Conceitos básicos na área governamental. 57) Tipos de Controle: controle interno e controle externo. 58) Competência. 59) Controles contábeis. 60)Controles Administrativos. 61) Procedimentos de Auditoria, Levantamento e Avaliação do Sistema de Controle Interno.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• Legislação Tributária 1) LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 2) LEI Nº 059 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993. (CÓDIgO tRIBUTÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA) 3) LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. 4) DECRETO N.º 4.335-E DE 03 DE AGOSTO DE 2001 (REGULAMENTO DE ICMS) OBS – As legislações estão disponíveis no endereço eletrônico.
• Direito Tributário 1) Receitas Públicas. Sistema tributário nacional. 2) Matérias reservadas à previsão por lei complementar. 3) Impostos de competência da União. 3) Impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal. 4) Impostos de competência dos Municípios. 5) Repartição das receitas tributárias. 6) Tratados e convenções internacionais. 7) Legislação tributária. 8) Convênios interestaduais – CONFAZ. 9) Métodos de interpretação. 10) As normas do Código Tributário Nacional. 11) Tributo. 12) Obrigação tributária. 13) Aspecto objetivo: fato gerador – hipótese de incidência tributária: incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário. 14) Aspecto subjetivo: competência tributária, sujeito ativo. 15) Capacidade tributária; sujeito passivo: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. 16) Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. 17) Crédito tributário: lançamento – efeitos e modalidades. 18) Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 19) Administração tributária – fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. 20) Dívida ativa – certidão negativa.