Atenção, concurseiros! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.141/2025, que reestrutura carreiras e reajusta salários de servidores públicos do Poder Executivo Federal. A medida impacta diretamente os concursos federais, inclusive o Concurso Nacional Unificado 2025. Confira abaixo todos os destaques sobre a nova legislação!

Concursos federais: Nova lei reestrutura cargos e salários

Nesta terça-feira, 3 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União o texto da Lei nº 15.141/2025. A nova legislação, sancionada pelo presidente Lula e aprovada previamente pelo Congresso Nacional, impactará diretamente nas remunerações de aprovados em concursos federais do Poder Executivo.

A Lei nº 15.141/2025 substitui a Medida Provisória 1.286/24 e cumpre acordos firmados entre o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), e diversas categorias do funcionalismo público.

A medida garante reajuste salarial para 100% dos servidores do Poder Executivo Federal, com aumentos divididos em duas etapas:

• 9% em janeiro de 2025
• 9% em janeiro de 2026 (para servidores sem acordo específico)

Os reajustes válidos desde janeiro de 2025 começaram a ser pagos retroativamente em maio.

Mais do que reajustar salários, a lei promove uma profunda transformação nas carreiras públicas. Foram extintos 29,7 mil cargos obsoletos, dando lugar a 28,4 mil novas vagas, sem impacto orçamentário.

Além disso, a legislação prevê a criação de 6.060 cargos de Analista em Educação e 4.040 de Técnico em Educação, todos dentro do plano de carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

A estrutura das carreiras também foi modernizada: 86% delas passarão a ter 20 níveis de progressão, o que contribui para a valorização e o crescimento profissional dos servidores ao longo da carreira.

Foram criadas duas novas carreiras estratégicas, de nível superior:

• Analista de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS)
• Analista de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD)

Cada uma contará com 750 vagas, sendo 250 já previstas no CNU 2025.

Mesmo com todas essas mudanças, o governo assegura que a despesa com pessoal continuará estável, representando menos de 2,6% do PIB em 2026, respeitando os limites do arcabouço fiscal.

Concursos federais: Reajuste salarial será aplicado em duas etapas até 2026

A Lei nº 15.141/2025 estabelece reajustes salariais escalonados para os servidores públicos do Poder Executivo Federal. A recomposição será feita em duas etapas: um aumento de 9% já em janeiro de 2025, seguido por um reajuste adicional de 5% em abril de 2026, para diversas carreiras.

Os percentuais variam conforme o cargo e a carreira, com base nas negociações realizadas entre o governo e as categorias envolvidas. Nos casos em que não houve acordo, os servidores receberão os reajustes padrão estabelecidos pela nova legislação. A estimativa de impacto financeiro é de R$16,2 bilhões em 2025 e R$8 bilhões em 2026.

Confira abaixo alguns exemplos de remunerações projetadas após os reajustes:

Carreiras Policiais

• Delegado e Perito Criminal (PF)
  • de R$27.831,70 a R$41.350,00 em 2026
• Agente, Escrivão e Papiloscopista (PF)
  • de R$14.710,10 a R$25.250,00 em 2026
• Policial Rodoviário Federal (PRF)
  • de R$12.253,84 a R$23.000,00 em 2026
• Policial Penal Federal (DEPEN)
  • de R$9.100,00 a R$20.000,00 em 2026

Área Administrativa e de Tecnologia

• Analista em Tecnologia da Informação (ATI)
  • de R$11.150,80 a R$21.613,10
• Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)
  • de R$9.711,00 a R$21.070,00

Agência Nacional de Mineração (ANM)

• Técnico em Atividades de Mineração
  • de R$8.053,32 a R$11.451,74 em 2026
• Analista Administrativo
  • de R$15.050,25 a R$21.325,15 em 2026
• Técnico Administrativo
  • de R$7.648,17 a R$11.060,32 em 2026

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

• Especialista em Indigenismo
  • até R$9.483,00 em 2026
• Técnico em Indigenismo
  • até R$6.032,87 em 2026

Além da valorização financeira, o novo cenário torna os concursos federais ainda mais atrativos!

Novos concursos federais em breve

Com a criação de novas carreiras e a reestruturação de cargos já existentes, a expectativa é de que novos concursos federais sejam abertos nos próximos meses para preencher as vagas previstas na Lei nº 15.141/2025.

Os editais desses certames deverão ser atualizados, refletindo as novas atribuições, exigências e critérios de progressão estabelecidos pela legislação. Isso exigirá dos candidatos uma preparação mais alinhada às competências específicas de cada função.

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