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Apostila Legislação Comentada - INSS - Seguridade Social
cód.: SL-082OT-26-LEIS-COM-INSS-SEG-IMP- Estado: Nacional
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Descrição
O Caderno de Leis Comentadas para o INSS foi organizado com as principais leis de Seguridade Social. Neste material você vai encontrar o texto das leis com comentários aos artigos e assuntos mais cobrados em provas anteriores, tudo direto ao ponto e com exercícios para você praticar.
Versão digital - liberação até às 18h de 29/10/2026
Versão impressa - postagem prevista, a partir de 29/10/2026
Conteúdo programático
Legislação comentada: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991: Lei Orgânica da Seguridade Social, sobre custeio e contribuições. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991: Planos de Benefícios da Previdência Social. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999: Regulamento da Previdência Social (RPS). Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007: regulamenta o BPC (benefício de prestação continuada).
