Atenção, concurseiros! O novo concurso PC AL está com comissão formada. Foram autorizadas 300 vagas, sendo 150 oportunidades imediatas e 150 de cadastro reserva. A seleção está em fase de preparação e deve contemplar os cargos de Agente e Escrivão de Polícia, ambos de nível superior. A remuneração inicial fica em torno de R$5 mil. Para se preparar, confira a Apostila PC AL com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!

Concurso PC AL: Comissão formada

Nesta última quinta-feira, 29 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto que oficializa a formação da comissão do concurso PC AL.

O grupo será responsável por conduzir os principais trâmites administrativos da nova seleção da Polícia Civil de Alagoas, etapa essencial para que o certame avance até a contratação da banca e, posteriormente, a publicação do edital.

A comissão do concurso PC AL é formada pelos seguintes membros:

Presidente

• Júlia Carolina Barros Casado Beltrão

Membros

• Rubens de Andrade Martins
• Salvio Kleverton Correia Marinho
• Lívia de Oliveira Lage
• Leuzi Anne Requião Cavalcanti Albuquerque
• Filipe Moura Laurindo de Albuquerque
• Victoria Thayná Cavalcanti Israel da Silva

Com a comissão oficialmente constituída, a expectativa agora é pela escolha e contratação da banca organizadora, passo que antecede diretamente a divulgação do edital.

Inclusive, nas últimas semanas, o Cebraspe tem sido escolhido para organizar concursos no estado e, como foi a banca do último edital da PC AL, seu nome vem sendo apontado como um dos mais cotados para comandar a próxima seleção.

Vale destacar que o concurso PC AL já foi autorizado com 300 vagas, sendo 150 para provimento imediato e 150 para formação de cadastro reserva. As oportunidades serão destinadas às carreiras de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia, ambas com exigência de nível superior.

O certame integra um pacote maior de seleções anunciado pelo Governo de Alagoas, com previsão de milhares de vagas em diferentes órgãos, como a Polícia Militar de Alagoas. Segundo o governo, os concursos serão realizados de forma separada, com editais próprios para cada órgão, até o fim da gestão estadual.

Mudanças no concurso PC AL

Embora a formação da comissão seja voltada especificamente para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão, existe a possibilidade de o próximo concurso PC AL já contemplar a criação de uma nova carreira: a de Oficial Investigador de Polícia.

Essa mudança acompanha a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que propõe a unificação dos cargos de Agente e Escrivão em uma função única. A medida tem como objetivo padronizar as estruturas das Polícias Civis em todo o país, promovendo maior eficiência e valorização do trabalho investigativo.

A carreira de Oficial Investigador de Polícia exigirá como requisitos mínimos:

• Diploma de curso superior (em qualquer área de formação)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B” ou superior

Essas exigências reforçam o caráter operacional da função, que envolve atividades de investigação em campo, diligências e cumprimento de mandados.

Para quem vai iniciar a preparação, a Apostila PC AL já está disponível com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!

Nova estrutura de cargos pode estrear no próximo edital

Com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis já em vigor, a Polícia Civil de Alagoas pode adotar uma nova estrutura de cargos no próximo concurso. A legislação prevê três funções efetivas, todas de nível superior:

• Delegado de Polícia: exige bacharelado em Direito e 3 anos de prática jurídica ou policial;
• Oficial Investigador de Polícia: requer nível superior em qualquer área e CNH “B”;
• Perito Oficial Criminal: exige formação específica conforme edital.

A nova lei também impõe regras aos concursos, como:

• Prova oral obrigatória para Delegado;
• Pontuação por tempo de serviço na segurança pública;
• Participação da OAB em todas as fases.

Cada estado precisa ajustar sua legislação. Se Alagoas implementar as mudanças a tempo, o próximo concurso PC AL poderá seguir essa estrutura unificada.

Quanto ganha um agente PC AL?

Conforme a Lei nº 9.254, de 28 de maio de 2024, a remuneração inicial no concurso PC AL para os cargos de Agente e Escrivão é de R$5.073,56. Com a progressão prevista em lei, os vencimentos podem alcançar R$14.371,01 ao longo da carreira.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, compatível com a complexidade e a responsabilidade das funções policiais.

Requisitos do concurso PC AL

Confira os requisitos para ingresso nas carreiras do concurso PC AL:

• Agente de Polícia
  • Diploma de nível superior, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Escrivão de Polícia
  • Diploma de nível superior, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Delegado de Polícia
  • Diploma de graduação em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC.

Atribuições dos cargos

Confira as principais atribuições de cada cargo:

Agente de Polícia
Atua em investigações e operações policiais voltadas à prevenção e repressão de crimes, realizando diligências e ações de campo. Também pode executar outras atividades de interesse institucional, conforme determinação da Polícia Civil de Alagoas.

Escrivão de Polícia
Executa atividades ligadas à formalização dos procedimentos policiais, lavrando termos, autos e mandados. Também garante o correto registro, organização e tramitação de documentos, observando prazos legais e assegurando a conclusão e remessa de inquéritos e demais expedientes oficiais.

Delegado de Polícia
Exerce funções de direção e coordenação da polícia judiciária, com responsabilidade pelo planejamento e controle das atividades policiais. Preside inquéritos e procedimentos, conduz investigações e operações e assegura a aplicação correta das normas legais no âmbito da Polícia Civil de Alagoas.

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Último concurso PC AL para Agente e Escrivão

O último concurso PC AL para os cargos de Agente e Escrivão foi realizado em 2021, sob a organização do Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 500 vagas, sendo 368 para Agente de Polícia e 132 para Escrivão, ambos com exigência de nível superior. O salário inicial oferecido foi de R$3.800,00.

O certame registrou mais de 40 mil inscritos, e as provas objetivas foram aplicadas em 29 de agosto de 2021. Apesar de o concurso ter sido temporariamente suspenso por suspeitas de fraude, as etapas foram retomadas em 2022 com a continuidade da seleção.

Requisitos básicos para a investidura

Saiba quais foram as exigências para que o candidato tomasse posse dos cargos ofertados:

• ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• na data da posse, ter os requisitos constantes do item 2 do edital;
• idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;
• ter aptidão física e intelectual, comprovadas através de exames específicos;
• ter sanidade física e mental;
• possuir bons antecedentes, comprovados através de Certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Eleitoral e da Polícia Judiciária da(s) jurisdição(ões) onde residiu nos últimos cinco anos;
• estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• não estar exercendo nem ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional;
• ser aprovado, dentro do número de vagas oferecidas, no concurso público objeto deste edital;
• possuir conduta ilibada;
• ser habilitado para conduzir veículos automotores, no mínimo na categoria “B”, ou provisória para essa categoria, para o cargo de Agente de Polícia;
• ter certificado de curso de digitação para o cargo de Escrivão de Polícia, e a comprovação de conhecimentos de digitação e informática, por meio de prova específica, para ambos os cargos, conforme definido no edital.

Como os candidatos foram avaliados?

Os candidatos passaram por uma série de avaliações, divididas em duas etapas principais. Confira abaixo a estrutura completa conforme descrita no edital:

Primeira etapa:

• P1 – Prova objetiva (Conhecimentos gerais): 50 questões
• P2 – Prova objetiva (Conhecimentos específicos): 70 questões
• P3 – Prova discursiva: 1 redação com tema de atualidades
• P4 – Teste de aptidão física (TAF): eliminatório
• P5 – Prova prática de digitação: somente para o cargo de Escrivão
• P6 – Avaliação médica das condições de saúde
• P7 – Avaliação psicológica
• P8 – Avaliação documental e sindicância de vida pregressa

Segunda etapa:

• Curso de Formação Profissional, obrigatório e eliminatório/classificatório

As provas objetivas e a prova discursiva do concurso PC AL tiveram caráter eliminatório e classificatório, sendo etapas fundamentais para a classificação dos candidatos nas fases iniciais do certame.

O TAF foi composto por exercícios físicos básicos, exigindo desempenho mínimo para aprovação. Essa etapa também teve caráter eliminatório e foi aplicada a todos os candidatos aprovados na etapa anterior.

A prova prática de digitação foi realizada exclusivamente pelos candidatos ao cargo de Escrivão. Assim como o TAF, também teve caráter eliminatório e visou avaliar habilidades técnicas específicas da função.

Além dessas etapas, o concurso PC AL incluiu avaliações médica, psicológica e documental. Essas fases foram voltadas à verificação da aptidão física, mental e moral dos candidatos, sendo indispensáveis para a homologação dos aprovados.

Bons estudos e boa prova!