O concurso de Câmara dos Deputados está ofertando 80 vagas para o cargo de Policial Legislativo Federal, com remuneração inicial de R$21.328,08. A carreira desperta grande interesse por reunir altos salários, estabilidade e atribuições estratégicas dentro do Poder Legislativo. Neste artigo, você confere com detalhes as principais dúvidas sobre o cargo de Policial Legislativo da Câmara. Se interessou? Confira todos os detalhes a seguir!

Principais dúvidas sobre o cargo de Policial Legislativo da Câmara

O cargo de Policial Legislativo da Câmara gera muitas perguntas entre os candidatos, especialmente sobre atribuições, rotina, porte de arma, escala de trabalho, requisitos e etapas do concurso. A seguir, reunimos as principais dúvidas sobre a carreria, confira:

Quanto ganha um Policial Legislativo da Câmara?

O Policial Legislativo da Câmara dos Deputados possui uma das remunerações mais altas entre as carreiras policiais do país. De acordo com o edital vigente, o salário inicial é de R$21.328,08, valor que já inclui o adicional de periculosidade, previsto para a função.

Além do vencimento básico, o servidor conta com uma série de benefícios assistenciais, como:

• Auxílio-alimentação de R$1.784,42;
• Assistência médica e odontológica;
• Auxílio-transporte;
• Auxílio pré-escolar, quando aplicável.

Ao longo da carreira, a remuneração tende a crescer significativamente em razão de progressões funcionais, vantagens pessoais adquiridas com o tempo de serviço, adicionais legais e, em alguns casos, exercício de funções ou cargos comissionados dentro da estrutura da Câmara dos Deputados.

O que faz um Policial Legislativo da Câmara?

O Policial Legislativo da Câmara exerce atividades típicas de polícia institucional, conforme previsto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 18/2003, atualizada pelas Resoluções nº 8/2023 e nº 31/2025. Trata-se de uma polícia de ciclo completo, com atuação preventiva, ostensiva, investigativa e administrativa no âmbito do Poder Legislativo Federal.

Entre as principais atribuições estão:

• Garantir a segurança de deputados, servidores e visitantes;
• Atuar na proteção de plenários, comissões e eventos oficiais;
• Realizar atividades de inteligência e contrainteligência;
• Conduzir investigações e procedimentos relacionados a crimes ocorridos nas dependências da Câmara;
• Executar ações de prevenção e combate a sinistros;
• Atuar na manutenção da ordem e no funcionamento regular da atividade legislativa.

A Polícia Legislativa atua como instrumento de garantia da democracia, assegurando que o Parlamento funcione de forma livre, segura e sem interferências externas.

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O que é preciso para ser Policial Legislativo?

Para ingressar na carreira de Policial Legislativo da Câmara, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir veículos automotores de, no mínimo, categoria B, válida e sem impedimentos.

Além disso, o cargo exige dedicação integral e exclusiva, sendo incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada.

Quantas horas trabalha um Policial Legislativo?

A jornada de trabalho do Policial Legislativo da Câmara é de 40 horas semanais. Essa carga horária pode ser cumprida de duas formas principais:

• Regime administrativo, com expediente diário (8 horas por dia);
• Escala de plantão, conforme a necessidade do serviço.

Entre as escalas praticadas estão 24×72, 12×36 e modelos concentrados em poucos dias da semana. A definição da escala fica a critério da Administração, considerando a lotação e a função exercida pelo servidor.

Polícia Legislativa tem porte de arma?

Sim. O Policial Legislativo da Câmara dos Deputados possui porte de arma funcional, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento. A legislação reconhece expressamente o porte para policiais legislativos do Congresso Nacional.

No entanto, o exercício desse direito está condicionado ao cumprimento de requisitos legais, como:

• Comprovação de idoneidade;
• Capacidade técnica;
• Aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Essas exigências seguem os mesmos parâmetros aplicáveis às demais forças policiais do país.

Onde trabalha o Policial Legislativo?

Os aprovados no concurso da Câmara dos Deputados são lotados exclusivamente em Brasília/DF, no Departamento de Polícia Legislativa. A atuação ocorre dentro das dependências da Câmara e em atividades externas relacionadas à segurança institucional, como escolta de autoridades e eventos oficiais.

Qual a idade máxima para ser Policial Legislativo?

Não existe idade máxima prevista para o ingresso no cargo de Policial Legislativo da Câmara. O edital exige apenas idade mínima de 18 anos, desde que o candidato seja aprovado em todas as etapas, inclusive no Teste de Aptidão Física.

Qual a escala de um Policial legislativo?

O Policial Legislativo da Câmara pode trabalhar em escalas variadas, ajustadas à dinâmica do Poder Legislativo. Entre as escalas adotadas estão:

• 24×72;
• 12×36;
• Escalas concentradas, como 12h, 12h e 11h em dias específicos da semana.

Também há servidores em regime administrativo, especialmente aqueles que exercem funções de chefia ou atividades técnicas específicas.

A Polícia Legislativa tem TAF?

Sim. O concurso para Policial Legislativo da Câmara possui Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório. Essa etapa avalia a capacidade física do candidato para o exercício das funções policiais, com testes de força, resistência, velocidade e coordenação.

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes fases:

• Flexão de braço em barra fixa
  • Homens: 5 repetições completas;
  • Mulheres: permanência mínima de 15 segundos em isometria, com o corpo sustentado na barra.
• Impulsão horizontal
  • Homens: salto com distância mínima de 2,05 metros;
  • Mulheres: salto com distância mínima de 1,60 metro.
• Shuttle run (corrida de ir e vir)
  • Homens: conclusão do percurso em até 13 segundos;
  • Mulheres: conclusão do percurso em até 15 segundos.
• Natação – 50 metros
  • Homens: tempo máximo de 56 segundos;
  • Mulheres: tempo máximo de 64 segundos.
• Corrida de 12 minutos
  • Homens: distância mínima de 2.200 metros;
  • Mulheres: distância mínima de 1.800 metros.

O não cumprimento dos índices mínimos em qualquer um dos testes resulta na eliminação do candidato.

Polícia Legislativa tem poder de polícia?

Sim. A Polícia Legislativa exerce poder de polícia no âmbito do Poder Legislativo. Esse poder inclui policiamento ostensivo, ações preventivas, prisão em flagrante e instauração de procedimentos investigativos em crimes cometidos nas dependências da Câmara dos Deputados.

Essa atribuição está prevista nos regimentos internos e em normas legais que regem a atuação da Polícia Legislativa Federal.

Qual é o salário líquido de um policial legislativo?

O salário líquido do Policial Legislativo da Câmara varia conforme descontos obrigatórios, como imposto de renda e contribuição previdenciária, além da situação funcional do servidor.

Com base nas folhas de pagamento divulgadas pela Câmara, servidores efetivos na carreira apresentam remuneração líquida mensal que pode variar aproximadamente entre R$22 mil e R$29 mil, dependendo de fatores como:

• Vantagens pessoais adquiridas ao longo da carreira;
• Adicionais eventuais (periculosidade, serviço extraordinário, abono permanência);
• Descontos previdenciários e fiscais.

Além do valor líquido, os servidores recebem auxílio-alimentação de R$1.784,42, pago separadamente, o que eleva ainda mais a remuneração total percebida mensalmente.

Confira a folha salarial de um Policial Legislativo da Câmara atualmente:

Neste demonstrativo, o salário líquido do servidor é o valor indicado após a aplicação de todos os descontos obrigatórios, como contribuição previdenciária e imposto de renda.

• Salário líquido (após descontos): R$25.718,34
• Auxílio-alimentação (pago à parte): R$1.784,42

Somando o salário líquido com o auxílio, o valor total recebido no mês foi de R$27.502,76.

Onde a Polícia Legislativa atua?

A Polícia Legislativa atua exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo, garantindo a segurança institucional da Câmara dos Deputados. Sua atuação envolve a proteção de plenários, comissões, parlamentares, servidores e visitantes, além da preservação da ordem e do funcionamento regular das atividades legislativas.

A missão central da Polícia Legislativa é assegurar que o Parlamento funcione de forma livre, segura e democrática, sem interferências externas ou internas indevidas.

Materiais preparatórios

Se o seu objetivo é conquistar uma das vagas de Policial Legislativo da Câmara, a preparação precisa ser estratégica, direcionada e totalmente alinhada ao edital.

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Bons estudos e boa prova!