O concurso ANPD deu mais um passo rumo à publicação do primeiro edital para servidores efetivos! Foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que institui a comissão responsável pelo planejamento da seleção e a contratação da banca organizadora. A seleção já está autorizada para 50 vagas no cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, carreira de nível superior com remuneração inicial de R$17.726,42, podendo chegar a R$18.901,42 com o auxílio-alimentação. A expectativa é de que o edital seja publicado até janeiro de 2027. Para se preparar, confira a Apostila ANPD com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!

Concurso ANPD: Comissão formada

O concurso ANPD avançou oficialmente para a fase de escolha da banca organizadora. Foi publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2026 a portaria que institui a Equipe de Planejamento da Contratação, responsável por conduzir todos os estudos necessários para a contratação da empresa que organizará o primeiro concurso público efetivo da Agência Nacional de Proteção de Dados.

Confira:

Na prática, a formação da comissão marca o início dos procedimentos administrativos que antecedem a definição da banca organizadora e, posteriormente, a publicação do edital.

De acordo com a portaria, a equipe será responsável por desenvolver todas as atividades relacionadas ao planejamento da contratação, entre elas:

• elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP);
• elaboração do Termo de Referência;
• confecção do Mapa de Riscos;
• realização da pesquisa de preços;
• acompanhamento de todas as etapas do processo de contratação da banca.

A equipe será composta pelos seguintes servidores da ANPD:

• Presidente: Flávia Duarte Nascimento;
• Presidente substituta: Rachel Bitencourt Moraes Oliveira;
• Integrante técnico: Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves;
• Integrante técnico substituto: Mariane Cortat Campos Melo;
• Integrante administrativo: Lincon Rodrigo Henke;
• Integrantes administrativos substitutos: Lisiane dos Santos e Luiz Claudio de Camargo Guerreiro Moureau.

Segundo o cronograma estabelecido na própria portaria, os estudos técnicos deverão ser concluídos até 10 de setembro de 2026, prazo que poderá ser prorrogado por mais 30 dias caso haja necessidade.

Após essa etapa, a agência poderá iniciar oficialmente a contratação da banca organizadora. Somente com a empresa definida será possível publicar o edital do concurso ANPD.

Como este será o primeiro concurso para servidores efetivos da autarquia, a expectativa é de grande procura pela carreira, principalmente em razão da remuneração elevada, estabilidade e importância estratégica da atuação da agência na fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Edital autorizado

O primeiro concurso ANPD foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que publicou a portaria autorizando o provimento de 50 vagas imediatas para a carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.

Com a autorização publicada, a Agência Nacional de Proteção de Dados passou a ter até seis meses para divulgar o edital. Dessa forma, a publicação deverá ocorrer até janeiro de 2027.

Após a divulgação do edital, as provas somente poderão ser aplicadas após o intervalo mínimo de dois meses, conforme determina a legislação federal. Caso o prazo máximo seja utilizado, as avaliações deverão ocorrer a partir de março de 2027.

Apesar de a autorização contemplar 50 vagas, esse quantitativo representa apenas parte da necessidade de pessoal da agência.

Antes da autorização, a ANPD havia solicitado ao Governo Federal 200 vagas efetivas, correspondentes ao total de cargos criados pela Lei nº 15.352/2026, que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora federal.

A legislação criou 200 cargos efetivos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, mediante a transformação de 797 cargos vagos de Agente Administrativo, fortalecendo definitivamente o quadro próprio da instituição.

Como o concurso ANPD terá validade de até quatro anos (dois anos, prorrogáveis por igual período), existe a possibilidade de novas convocações durante esse período, caso haja autorização orçamentária.

Para quem vai iniciar a preparação, as Apostilas ANPD já estão disponíveis com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!

Cargos, vagas e salários previstos

O primeiro concurso ANPD será destinado ao provimento do cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, carreira criada em 2026 após a transformação da ANPD em agência reguladora federal. A autorização prevê 50 vagas para candidatos com nível superior.

Embora a autorização contemple apenas 50 oportunidades, a carreira possui 200 cargos efetivos criados por lei, o que poderá permitir novas autorizações e futuras nomeações durante a validade do concurso.

Segundo a legislação da carreira, o especialista poderá atuar nas seguintes áreas de especialização:

• Proteção de Dados;
• Aviação Civil;
• Serviços Públicos de Energia;
• Saúde Suplementar;
• Serviços Públicos de Telecomunicações;
• Serviços de Transportes Aquaviários;
• Serviços de Transportes Terrestres;
• Vigilância Sanitária;
• Atividade Cinematográfica e Audiovisual;
• Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural;
• Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural.

A remuneração da carreira é uma das mais atrativas do Executivo Federal. O cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados possui salário inicial de R$17.726,42.

Além do vencimento básico, os servidores recebem auxílio-alimentação de R$1.175,00, fazendo com que a remuneração mensal inicial alcance R$18.901,42. Ao longo da carreira, os ganhos podem chegar a R$29.119,71 no topo da tabela remuneratória.

Confira a progressão salarial a partir da tabela remuneratória do cargo:

Os aprovados no concurso ANPD serão nomeados pelo regime estatutário, garantindo estabilidade após o estágio probatório.

A lotação dos servidores será em Brasília (DF), sede da Agência Nacional de Proteção de Dados, onde atuarão no desenvolvimento das atividades de regulação, fiscalização e implementação das políticas de proteção de dados pessoais no país.

O que faz um Especialista em Regulação de Proteção de Dados?

O Especialista em Regulação de Proteção de Dados é o servidor responsável por desenvolver atividades de regulação, fiscalização e implementação das políticas públicas relacionadas à proteção de dados pessoais no Brasil.

Entre as principais atribuições da carreira estão:

• elaborar normas técnicas e regulamentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• acompanhar a evolução de novas tecnologias, como inteligência artificial, biometria, computação em nuvem e big data;
• produzir estudos técnicos sobre privacidade, segurança da informação e governança de dados;
• participar da formulação de políticas públicas voltadas à proteção de dados pessoais;
• realizar inspeções, auditorias e fiscalizações em empresas privadas e órgãos públicos;
• verificar o cumprimento da LGPD por controladores e operadores de dados;
• analisar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais;
• instruir processos administrativos sancionadores;
• propor advertências, multas, bloqueio ou eliminação de dados quando houver descumprimento da legislação;
• desenvolver estudos e pesquisas para aperfeiçoamento da regulação do setor.

Como foi o último concurso ANPD?

O último concurso ANPD ocorreu em 2025 e ofertou 1.917 vagas temporárias para cargos de níveis médio, técnico e superior. Confira como essas oportunidades foram distribuídas:

Nível médio/técnico – Atividades de Apoio Operacional

• Técnico em Administração: 11 vagas imediatas + 88 CR

Nível superior – Atividades Técnicas de Suporte

• Direito: 8 + 64 CR
• TI: 7 + 56 CR
• Ciências Contábeis: 7 + 56 CR
• Administração: 8 + 64 CR
• Qualquer área: 18 + 144 CR
• Psicologia: 2 + 16 CR
• Biblioteconomia: 1 + 8 CR

Nível superior – Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

• Direito: 36 + 288 CR
• TI: 13 + 104 CR
• Ciências Contábeis: 6 + 48 CR
• Administração/Gestão Pública: 15 + 120 CR
• Qualquer área: 22 + 176 CR
• Economia: 2 + 16 CR
• Estatística: 2 + 16 CR
• Relações Internacionais: 2 + 16 CR
• Arquivologia/Biblioteconomia: 1 + 8 CR
• Comunicação Social: 2 + 16 CR

Nível superior – Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial

• Direito: 14 + 112 CR
• TI: 8 + 64 CR
• Ciências Contábeis: 1 + 8 CR
• Administração/Gestão Pública/Eng. de Produção: 12 + 96 CR
• Qualquer área: 15 + 120 CR

Os salários iniciais variaram entre R$1.853,00 e R$9.047,00, de acordo com o cargo e o nível de escolaridade.

Etapas de seleção

Os candidatos do concurso ANPD foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todas as Atividades/perfis.
• Avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva do concurso ANPD foi composta de 50 questões de múltipla escolha que foram versadas sobre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa e Redação Oficial: 8 questões e peso 1;
• Legislação Administrativa: 8 questões e peso 1;
• Cidadania: 4 questões e peso 1;
• Conhecimentos Específicos: 30 questões e peso 2.

A prova objetiva foi avaliada em uma escala de 0 a 80 pontos, sendo aprovado o candidato que obteve nota igual ou superior a 40 pontos.

Nós temos a Solução

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Confira: Materiais preparatórios para o concurso ANPD!

Avaliação de Títulos

Confira quais títulos foram avaliados no concurso ANPD:

Boa prova e bons estudos!