Atenção, concurseiros! O concurso Senappen pode ter novidades em breve, já que a Secretaria Nacional de Políticas Penais informou que está em análise a realização de uma nova seleção para a área Penal Federal. O órgão encaminhou ao MGI um pedido de 978 vagas, distribuídas entre Policial Penal Federal, Especialista Federal em Execução Penal e Técnico Federal em Execução Penal, além de solicitar ao Governo Federal o aproveitamento de excedentes do último certame, o que pode gerar novas nomeações. Para se preparar, confira a Apostila Senappen com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!
Concurso Senappen: Edital previsto
O concurso Senappen pode ter novidades em breve! A Secretaria Nacional de Políticas Penais confirmou que um novo certame está em análise e já encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o pedido para a criação de 978 vagas, o que reforça a expectativa de publicação de um novo edital para a área penitenciária federal.
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A distribuição prevista é a seguinte:
- 746 vagas para Policial Penal Federal, sendo:
- 571 para Unidades Penitenciárias Federais;
- 100 para a Força Penal Nacional;
- 75 para a Escola Nacional de Serviços Penais;
- 192 vagas para Especialista Federal em Execução Penal;
- 40 vagas para Técnico Federal em Execução Penal.
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Além do pedido oficial ao MGI, está em andamento uma análise técnica para viabilizar um novo concurso público, conforme consta em ofício assinado pelo secretário André Garcia.
Segundo informações da assessoria de imprensa, também está em tramitação um processo voltado a estudos para criação de novos cargos na carreira da área penitenciária federal, como parte do planejamento estratégico de fortalecimento institucional do Sistema Penitenciário Federal.
Atualmente, a Senappen registra:
- 86 cargos vagos para Policial Penal Federal;
- 10 cargos vagos para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.
Apesar desses estudos e do avanço nas discussões, a Senappen informou que ainda não há previsão oficial para realização de um novo concurso, principalmente porque o órgão também solicitou a convocação de excedentes do último edital (antigo Depen), o que pode ocorrer antes de um novo certame.
Para quem vai iniciar a preparação, a Apostila Senappen já está disponível com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!
Aproveitamento de excedentes e validade do último concurso
Outro ponto importante é a solicitação de aproveitamento dos aprovados excedentes do último concurso Senappen. Atualmente, todos os excedentes autorizados já foram convocados, totalizando 1.600 Policiais Penais Federais ativos. No entanto, novas nomeações dependem de criação de cargos por lei ou de reestruturação do quadro, decisão que está ligada ao Governo Federal.
O último concurso segue válido até maio de 2026, após prorrogação. Hoje, cerca de 700 aprovados ainda aguardam convocação, e há expectativa de novas chamadas conforme avancem as negociações com o governo.
Com o pedido de 978 vagas e a confirmação de que o certame está em estudos, o concurso Senappen segue como um dos mais aguardados da área de segurança pública federal.
Reajuste salarial pode impactar o concurso Senappen
O concurso Senappen (antigo concurso Depen) passou por mudanças importantes em 2024. Isso porque o Governo Federal sancionou a Lei nº 12.213/2024, que reestruturou as carreiras da área penitenciária federal, trazendo impacto direto tanto nos requisitos de escolaridade quanto nos salários.
Com a nova lei, o antigo cargo de Agente Federal de Execução Penal, agora denominado oficialmente Policial Penal Federal, passou a exigir nível superior completo como requisito de ingresso, uma mudança que já deve valer para os próximos editais do concurso Senappen.
Além disso, a legislação também trouxe uma recomposição salarial expressiva, com estimativa de aumento de até 60%. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o salário inicial do Policial Penal Federal deve ficar próximo de R$9 mil, enquanto o topo da carreira pode chegar a R$20 mil a partir de 2026.
A seguir, veja as novas tabelas remuneratórias, com valores previstos para maio de 2025 e maio de 2026, já considerando os reajustes:
Policial Penal Federal (antigo Agente Federal de Execução Penal)
| Classe/Padrão | Maio/2025 | Maio/2026 |
|---|---|---|
| Especial/V | R$ 17.632,85 | R$ 20.000,00 |
| Especial/IV | R$ 17.051,87 | R$ 19.073,95 |
| Especial/III | R$ 16.490,03 | R$ 18.445,49 |
| Especial/II | R$ 15.946,71 | R$ 17.837,73 |
| Especial/I | R$ 15.421,28 | R$ 17.250,00 |
| C/V | R$ 14.838,41 | R$ 16.243,26 |
| C/IV | R$ 14.349,50 | R$ 15.708,07 |
| C/III | R$ 13.876,71 | R$ 15.190,51 |
| C/II | R$ 13.419,49 | R$ 14.690,00 |
| C/I | R$ 12.977,33 | R$ 14.208,69 |
| B/V | R$ 12.549,74 | R$ 13.740,53 |
| B/IV | R$ 12.136,25 | R$ 13.287,80 |
| B/III | R$ 11.697,12 | R$ 12.807,00 |
| B/II | R$ 11.311,71 | R$ 12.318,19 |
| B/I | R$ 10.982,00 | R$ 11.959,14 |
| A/V | R$ 10.662,88 | R$ 11.611,63 |
| A/IV | R$ 9.963,48 | R$ 10.850,00 |
| A/III | R$ 9.636,68 | R$ 9.927,39 |
| A/II | R$ 9.318,87 | R$ 9.600,00 |
| A/I | R$ 9.012,28 | R$ 9.100,00 |
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
| Classe/Padrão | Maio/2025 | Maio/2026 |
|---|---|---|
| Especial/V | R$ 12.839,88 | R$ 15.072,13 |
| Especial/IV | R$ 12.558,44 | R$ 14.703,84 |
| Especial/III | R$ 12.281,11 | R$ 14.344,54 |
| Especial/II | R$ 12.011,10 | R$ 13.994,03 |
| Especial/I | R$ 11.474,93 | R$ 13.318,50 |
| C/V | R$ 11.222,90 | R$ 12.993,06 |
| C/IV | R$ 10.976,61 | R$ 12.675,57 |
| C/III | R$ 10.736,23 | R$ 12.365,84 |
| C/II | R$ 10.502,32 | R$ 12.063,68 |
| C/I | R$ 10.035,46 | R$ 11.481,32 |
| B/V | R$ 9.816,09 | R$ 11.200,78 |
| B/IV | R$ 9.602,35 | R$ 10.927,08 |
| B/III | R$ 9.393,77 | R$ 10.660,08 |
| B/II | R$ 9.189,60 | R$ 10.399,60 |
| B/I | R$ 8.946,47 | R$ 10.145,48 |
| A/V | R$ 8.593,02 | R$ 9.655,73 |
| A/IV | R$ 8.405,89 | R$ 9.419,79 |
| A/III | R$ 8.225,27 | R$ 9.189,61 |
| A/II | R$ 8.047,42 | R$ 8.965,06 |
| A/I | R$ 7.873,24 | R$ 8.746,00 |
Técnico Federal de Assistência à Execução Penal
| Classe/Padrão | Maio/2025 | Maio/2026 |
|---|---|---|
| Especial/V | R$ 6.689,20 | R$ 7.988,78 |
| Especial/IV | R$ 6.555,68 | R$ 7.782,27 |
| Especial/III | R$ 6.425,58 | R$ 7.581,10 |
| Especial/II | R$ 6.297,17 | R$ 7.385,12 |
| Especial/I | R$ 6.053,51 | R$ 7.008,24 |
| C/V | R$ 5.933,54 | R$ 6.827,08 |
| C/IV | R$ 5.816,39 | R$ 6.650,60 |
| C/III | R$ 5.702,01 | R$ 6.478,68 |
| C/II | R$ 5.590,37 | R$ 6.311,20 |
| C/I | R$ 5.375,60 | R$ 5.989,13 |
| B/V | R$ 5.269,51 | R$ 5.834,31 |
| B/IV | R$ 5.168,30 | R$ 5.683,49 |
| B/III | R$ 5.066,59 | R$ 5.536,57 |
| B/II | R$ 4.968,33 | R$ 5.393,45 |
| B/I | R$ 4.835,84 | R$ 5.254,02 |
| A/V | R$ 4.687,45 | R$ 4.985,90 |
| A/IV | R$ 4.596,66 | R$ 4.857,01 |
| A/III | R$ 4.509,12 | R$ 4.731,46 |
| A/II | R$ 4.422,14 | R$ 4.609,15 |
| A/I | R$ 4.337,36 | R$ 4.490,00 |
Benefícios
Além da remuneração, os servidores do concurso Senappen também contam com benefícios, como:
- Vale-alimentação: R$458,00;
- GDAPEN (Gratificação de Desempenho de Atividade e de Assistência Especializada), gratificação específica da carreira.
Requisitos para investidura
No último concurso Senappen, foram exigidos os seguintes requisitos básicos:
- Ter sido aprovado dentro no número de vagas, na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei;
- Ter idade mínima de 18 anos completos;
- Estar quite com o serviço militar, exceto para os candidatos do sexo feminino, e com a Justiça Eleitoral, para todos os candidatos;
- Não ter sido contratado com fundamento na Lei nº 8.745/1993, e suas alterações, nos últimos 24 meses;
- Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;
- Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
- Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
- Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela SENAPPEN, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ela exigidos;
- Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112/1990, com nova redação dada pela Lei nº 11.784/2008;
- Possuir conduta moral ilibada;
- Apresentar outros documentos exigidos e atender às demais condições de ingresso estabelecidas na legislação.
Conheça a Senappen
A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) é o órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável por planejar e executar ações voltadas ao sistema penitenciário federal. A secretaria substituiu o antigo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e passou a atuar de forma mais estratégica na administração das unidades federais e no desenvolvimento de políticas penais.
Entre as principais atribuições da Senappen estão a gestão dos presídios federais de segurança máxima, a criação de medidas de ressocialização e reintegração social, a capacitação de servidores e a definição de normas relacionadas ao cumprimento de penas.
Por atuar diretamente no enfrentamento ao crime organizado e no fortalecimento da segurança pública, a Senappen ganhou ainda mais destaque nos últimos anos. Com a reestruturação das carreiras e reajustes salariais, o concurso Senappen se tornou uma das seleções mais visadas para quem busca ingresso na área penal federal.
Nós temos a Solução
O edital do concurso Senappen ainda não saiu, mas você quer começar a se preparar para garantir a sua vaga? Está perdido e não sabe como começar? Nós temos a Solução! Elaboramos diversos materiais completos e direcionados que te ajudarão a conquistar o seu cargo dos sonhos!
Confira: Materiais preparatórios para o concurso Senappen!
Como foi o último concurso Senappen?
O último concurso Senappen foi realizado ainda quando o órgão era chamado de Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Na época, o edital ofertou 309 vagas imediatas, sem previsão de cadastro reserva, e foi um dos certames mais aguardados da área de segurança pública federal, com oportunidades para níveis médio e superior.
Do total de vagas, 294 foram destinadas ao cargo de Agente Federal de Execução Penal. As outras 15 vagas foram direcionadas ao cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.
Mesmo sem cadastro reserva previsto no edital, a alta demanda por reforço no efetivo levou o governo a prorrogar a validade do concurso, permitindo que a Senappen realizasse convocações de excedentes em 2024, após autorização federal. A medida teve como objetivo ampliar o quadro de servidores diante de necessidades emergenciais do sistema penitenciário.
Etapas de seleção
O concurso Senappen contou com diversas fases eliminatórias e classificatórias, aplicadas nas 26 capitais brasileiras, além de Catanduvas (PR) e Mossoró (RN), municípios que sediam penitenciárias federais.
As etapas foram:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Avaliação médica;
- Avaliação psicológica;
- Investigação social.
A prova objetiva foi organizada em blocos, com as seguintes disciplinas:
Policial Penal Federal (Agente)
Conhecimentos Básicos (30 questões)
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Raciocínio Lógico
- Informática
Conhecimentos Específicos (50 questões)
- Noções de Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direitos Humanos e Participação Social
- Legislação Especial
Conhecimentos Complementares (40 questões)
- Execução Penal
- Estrutura e funcionamento do antigo Depen
Especialista Federal
Conhecimentos Básicos (40 questões)
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Direitos Humanos e Participação Social
Conhecimentos Específicos (50 questões)
- Conteúdo variável conforme a especialidade escolhida
Conhecimentos Complementares (30 questões)
- Execução Penal
- Funcionamento da Senappen (antigo Depen)
Além disso, houve prova discursiva no concurso Senappen, com a elaboração de um texto dissertativo de até 30 linhas, abordando temas atuais.
Bons estudos e boa prova!
Vagas: 978
