Atenção, concurseiros! O concurso TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) passou por uma transformação. Uma nova resolução aprovou a unificação das especialidades de Oficial Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude, medida que pode influenciar diretamente a próxima seleção. Quer saber todos os detalhes sobre essa mudança? Acompanhe a seguir!

Concurso TJMG: Unificação de carreira

No dia 14 de maio de 2025, o TJMG aprovou uma importante medida que consolida as especialidades relacionadas ao cargo de Oficial Judiciário.

Com isso, deixam de existir separadamente as funções de Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude, que passam agora a compor uma única especialidade: Oficial Judiciário.

A proposta tem como intuito simplificar e tornar mais dinâmica a estrutura de cargos, sem promover alterações nas atividades desempenhadas pelos servidores. Conforme o texto da resolução, quem já exerce as funções agora extintas seguirá com as mesmas atribuições, salvo solicitação formal e necessidade da administração. Aqueles que quiserem alterar suas atividades deverão apresentar requerimento ao Presidente do TJMG, ficando a mudança condicionada ao interesse da administração pública.

O Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Sinjus-MG) ressaltou que os direitos dos servidores com atuação externa — como os Oficiais de Justiça — continuam garantidos, incluindo o adicional de periculosidade, compensações por diligências e regime de trabalho compatível com as funções.

Veja o comunicado nas redes sociais do órgão sobre a unificação das carreiras!

Novo edital só após expiração da validade do concurso anterior

Mesmo com a aprovação da resolução e a reestruturação dos cargos, não se espera a publicação de um novo edital para as especialidades unificadas enquanto o concurso anterior ainda estiver válido.

O certame de 2022, voltado para Oficial Judiciário/Oficial de Justiça, teve homologação em agosto de 2024. Com isso, sua vigência permanece até, no mínimo, 2026, permitindo que o tribunal continue convocando os classificados para suprir a demanda.

Segundo informações do diretor de Assuntos Jurídicos do Sinjus-MG, Felipe Rodrigues, com a unificação, os cargos vagos das especialidades extintas podem ser preenchidos com os aprovados no concurso de 2022, tornando desnecessária uma nova seleção neste momento.

Ainda assim, ele afirmou que não há definição oficial sobre o cancelamento do concurso TJMG, uma vez que, já tem banca contratada e projeto básico definido.

Panorama do concurso TJMG

Antes mesmo da aprovação da nova resolução, os preparativos para um novo concurso TJMG já estavam em andamento. A banca organizadora, MS Concursos, havia sido contratada e o projeto básico do certame já estava concluído.

O novo edital previa vagas para as funções de Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude — agora integradas em uma única especialidade.

Ambas especialidades deverão ter como qualificação:

• Conclusão de curso de nível médio de escolaridade, reconhecido por órgão governamental competente

Embora ainda não haja um comunicado oficial sobre a suspensão do concurso, há possibilidade de o projeto básico ser revisto para se adequar à nova estrutura de cargos. Por isso, os candidatos que já estavam se preparando devem manter o foco nos estudos, uma vez que o conteúdo previsto anteriormente pode ser parcialmente mantido em um novo edital.

Segundo o projeto básico anterior, a prova teria 80 questões objetivas, com a seguinte distribuição:

• 25 questões de Língua Portuguesa
• 25 questões de Noções de Direito
• 5 questões de Noções de Informática
• 20 questões de Conhecimentos Específicos
• 5 questões de Raciocínio Lógico

Os candidatos teriam o tempo de 4h30min para realizar o exame.

É previsto de que as provas do concurso TJMG sejam aplicadas nas seguintes cidades:

• Belo Horizonte;
• Betim;
• Contagem;
• Diamantina;
• Governador Valadares;
• Juiz de Fora;
• Montes Claros;
• Uberlândia; e
• Varginha.

O que estudar para o concurso TJMG?

O conteúdo programático previsto para o concurso TJMG incluía os seguintes conteúdos:

Língua Portuguesa

• Ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, abreviaturas e siglas, notações léxicas.
• Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido.
• Morfologia: estrutura e formação de palavras, classes de palavras, flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares, flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares.
• Morfossintaxe e sintaxe: a oração e seus termos: emprego das classes de palavras, sintaxe de colocação das palavras, regência nominal e verbal, concordância nominal e verbal, o período e sua construção, equivalências entre estruturas, transformação de estruturas, discurso direto, indireto e indireto livre, uso da crase.
• Semântica: significação de palavras e expressões, relações semânticas entre palavras e expressões, conotação e denotação, sentido figurado, sentido literal, relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases, valores semânticos das classes de palavras, valores dos tempos, modos e vozes verbais, efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.
• Leitura, análise e interpretação de texto.

Raciocínio Lógico

• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
• Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
• Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
• Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem.
• Análise e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos.

Noções de Direito

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989.
• Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).
• Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).
• Regimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012).
• Noções de Direito Administrativo Organização administrativa.
• Princípios da Administração Pública.
• Agentes Públicos.
• Poderes Administrativos.
• Ato administrativo.
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo. Resolução TJMG nº. 880/2018 (PAR).
• Lei Estadual nº 13.994 de 18 de setembro de 2001 (CAFIMP).
• Decreto Estadual nº 45.902 de 27 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o CAGEF e regulamenta o CAFIMP).
• Lei Estadual 20.826 de 31 de julho de 2013 (Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
• Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
• Licitação (Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993).
• Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
• Resolução nº 217-A da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
• Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
• Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.
• Noções básicas de Direito Processual Civil.
• Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais.
• Noções de Direito Civil.
• Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

Noções de Informática

• Equipamentos de Microinformática.
• Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10.
• Arquivos e Pastas (diretórios);
• Editor de texto Microsoft Word e LibreOffice Writer.
• Planilha eletrônica Microsoft Excel e LibreOffice Calc.
• Redes, Internet e Intranet.
• Correio Eletrônico (E-mail) e Agenda.
• Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade.
• Certificação Digital.
• Videoconferência.

Para facilitar seus estudos, utilize materiais preparatórios de qualidade e que seguem todas as disciplinas abordadas no concurso TJMG!

Confira: Combo Digital TJ-MG – Oficial Judiciário

Déficit de servidores pode acelerar novo concurso TJMG

A alta quantidade de cargos vagos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais é mais um fator que pode impulsionar a realização de um novo concurso.

Segundo o levantamento mais recente divulgado pelo próprio TJMG, com dados atualizados em 2025, há um total de 3.651 posições desocupadas, distribuídas da seguinte forma:

• 3.174 vagas para Oficial Judiciário
• 477 vagas para Analista Judiciário

Esse cenário de carência funcional pode intensificar a necessidade de novas contratações, especialmente após o término da validade do concurso TJMG anterior, abrindo espaço para a convocação de novos aprovados.

Último concurso TJMG

O último concurso TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) foi realizado em 2022 e teve como banca organizadora o IBFC, que ficou responsável por receber as inscrições e por realizar as etapas de seleção do certame.

As taxas de inscrição variaram entre R$ 90,00 e R$ 100,00 para os cargos de nível médio e superior respectivamente.

Além disso, os candidatos que se adequassem nos termos do edital puderam solicitar a isenção da taxa de participação.

Concurso TJMG: cargos, vagas e salários

Ao todo foram ofertadas 284 vagas para candidatos de níveis médio e superior e foram distribuídas entre os seguintes cargos:

• Nível médio:
  • Oficial Judiciário (Classe D):
    • Assistente Técnico de Controle Financeiro (02)
    • Oficial de Justiça (59)

• Nível superior:
  • Analista Judiciário (Classe C)
    • Administrador (01)
    • Analista de Tecnologia da Informação (08)
    • Analista Judiciário (69)
    • Assistente Social (106)
    • Bibliotecário (02)
    • Contador (01)
    • Enfermeiro (01)
    • Engenheiro Civil (01)
    • Engenheiro Eletricista (03)
    • Engenheiro Mecânico (03)
    • Médico (04)
    • Psicólogo (23)
    • Revisor Judiciário (01)

A remuneração inicial foi no valor de R$ 3.264,98 para o cargo de Oficial Judiciário e de R$ 5.113,09 para Analista Judiciário, para uma jornada de 30 horas semanais.

Além disso, os convocados terão direito a benefícios como:

• Auxílio-saúde: varia de R$ 230,85 a R$ 346,27, conforme a idade
• Auxílio-creche: R$ 885,30 (valor por filho até 7 anos de idade)
• Auxílio-transporte: R$ 173,13
• Vale lanche: R$ 1.197,27

Quais foram os requisitos para investidura nos cargos?

Para que o aprovado pudesse tomar posse foi necessário atender alguns requisitos mínimos como:

• Ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
• Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;
• Ter, no mínimo, 18 anos de idade;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• Achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• Ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais;
• Ter boa saúde física e mental para o exercício das funções do cargo/especialidade para o qual se inscreveu;
• Possuir a escolaridade/qualificação/experiência exigida(s) para o cargo/especialidade pretendido, de acordo com o disposto no item 3 deste Edital;
• Apresentar a documentação exigida neste Edital para a posse.

Como foram as provas do concurso TJMG?

Todos os candidatos foram avaliados por Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, onde tiveram 04 horas para realizar o exame.

As provas objetivas foram compostas por 60 questões de múltipla escolha que foram versadas nas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa
• Noções de Direito
• Noções de Informática
• Conhecimentos Específicos
• Raciocínio Lógico

Foi considerado habilitado na prova objetiva de múltipla escolha o candidato que acertar, no mínimo, 50% do total de questões e que não possuir nota 0 em qualquer uma das disciplinas relativas ao cargo/especialidade pretendido.

Confira as cidades onde as provas puderam ser realizadas nas cidades: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

Ademais, houve Prova Discursiva para os cargos de Analista Judiciário e Bibliotecário; Estudo de Caso para as especialidades de Administrador, Analista de Tecnologia da Informação, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Médico, Psicólogo.

E, por fim, Prova de Revisão Textual para o cargo de Revisor Judiciário.

Fiquem ligados para as próximas notícias!