O novo concurso Polícia Penal RN (Polícia Penal do Rio Grande do Norte) já conta com comissão formada e promete reforçar o sistema prisional do RN com 300 novas contratações! Serão ofertadas oportunidades de níveis médio e superior, com iniciais de até R$10mil. O edital é previsto para o primeiro semestre de 2026. Para se preparar, confira a Apostila Polícia Penal RN com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!
Concurso Polícia Penal RN: Comissão formada
No dia 30 de outubro de 2025, foi publicada a portaria que institui as comissões responsáveis pela organização do novo concurso Polícia Penal RN, representando um avanço decisivo rumo à publicação do edital.
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As comissões terão a atribuição de realizar estudos técnicos, elaborar diretrizes para o edital e conduzir os trâmites administrativos necessários à escolha e contratação da banca organizadora.
Foram constituídas duas comissões: uma voltada aos cargos de Policial Penal e Especialistas em Assistência Penitenciária, e outra responsável pelos cargos administrativos, que são regidos por legislações específicas.
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Com a formação da comissão do concurso Polícia Penal RN, a expectativa é de que as próximas etapas, como definição e contratação da banca examinadora, ocorram nos próximos meses, permitindo o avanço do cronograma até a publicação do edital.
O certame foi anunciado recentemente nas redes sociais oficiais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap RN), órgão responsável pela execução da seleção.
De acordo com o anúncio oficial, o concurso Polícia Penal RN ofertará 300 vagas, confira:
O concurso Polícia Penal RN já está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o que reforça o compromisso do governo estadual com a abertura de novas seleções. Embora a Lei Complementar nº 793/2025 tenha autorizado a criação de mais de 500 cargos, a próxima seleção contará com 300 vagas, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público.
Segundo o secretário Pedro Lopes, o cronograma preliminar do concurso Polícia Penal RN prevê:
- Outubro de 2025: formação das comissões organizadoras;
- Janeiro a fevereiro de 2026: definição e contratação da banca organizadora;
- Fevereiro a março de 2026: publicação do edital do concurso Polícia Penal RN.
Cargos e vagas
O concurso Polícia Penal RN contemplará três grandes áreas de atuação: Policial Penal, Especialistas em Assistência Penitenciária e cargos administrativos, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 793/2025, recentemente sancionada pela governadora Fátima Bezerra.
A nova legislação ampliou o quadro de servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap RN) e autorizou a criação de 556 cargos de Policial Penal, além de 60 vagas para Especialistas em Assistência Penitenciária e 40 oportunidades na área administrativa, destinadas a candidatos de nível médio e superior.
Confira a distribuição dos cargos:
- Especialistas em Assistência Penitenciária (60 vagas)
- 20 vagas para Assistente Social
- 20 vagas para Psicólogo
- 14 vagas para Terapeuta Ocupacional
- 6 vagas para Médico Psiquiatra
- Cargos Administrativos (40 vagas)
- Nível médio
- 14 vagas de Assistente Administrativo
- 3 vagas de Assistente Administrativo (com especialidade em Contabilidade)
- 3 vagas de Assistente de Tecnologia da Informação (Suporte Técnico)
- Nível superior
- 9 vagas de Analista Administrativo (graduação em qualquer curso superior)
- 5 vagas de Analista Administrativo (especialidade em Administração)
- 3 vagas de Analista de Infraestrutura (especialidade em Engenharia)
- 2 vagas de Analista de Tecnologia da Informação (Suporte Técnico)
- 1 vagas de Analista Administrativo (especialidade em Contabilidade)
- Nível médio
Para quem vai iniciar a preparação, as Apostilas Polícia Penal RN já estão disponíveis com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!
Salário dos aprovados
O concurso Polícia Penal RN oferecerá salários iniciais atrativos, com possibilidade de evolução salarial ao longo da carreira.
De acordo com a Lei Complementar nº 771/2021, o subsídio inicial do cargo de Policial Penal é de R$5.096,60, podendo alcançar R$15.416,20 no final da carreira. Além do vencimento básico, os servidores podem contar com:
- Auxílio-alimentação: R$800,00
- Auxílio-fardamento: R$300,00
- Diária operacional (opcional): até R$4.290,00
Com esses valores, a remuneração total inicial pode ultrapassar R$10 mil mensais.
A tabela de progressão salarial prevê reajustes periódicos, conforme o tempo de serviço e a categoria funcional. Entre 2025 e 2026, já estão previstas correções de até 4,5%.
Confira a tabela do Portal da Transparência do Rio Grande do Norte com os valores líquidos que os servidores recebem:
O que faz um Policial Penal?
O Policial Penal do concurso Polícia Penal RN é o servidor responsável pela segurança, custódia e administração da rotina interna das unidades prisionais. Entre as principais atribuições do cargo, destacam-se:
- Assegurar a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos, áreas e locais vinculados ou de interesse do sistema penitenciário;
- Atuar no acompanhamento dos processos de reeducação, reintegração social e ressocialização das pessoas privadas de liberdade;
- Executar atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação dos internos sob responsabilidade do Estado;
- Fiscalizar as condições de segurança da unidade prisional, realizando inspeções em celas e demais dependências, com apreensão de objetos proibidos ou suspeitos;
- Recepcionar e orientar os presos quanto às normas disciplinares, informando direitos, deveres e obrigações previstos na legislação vigente;
- Manter a disciplina e a segurança no ambiente prisional, prevenindo fugas, conflitos e situações de risco.
Nós temos a Solução
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Confira: Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal RN!
Novos concursos no RN em breve
O concurso Polícia Penal RN faz parte do chamado “novo ciclo de concursos” anunciado pelo Governo do Estado, que prevê diversas seleções entre 2025 e 2026.
Além da Seap RN, estão previstos editais para:
- Secretaria de Tributação (auditor fiscal),
- Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern),
- Departamento Estadual de Trânsito (Detran RN),
- Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa).
No ciclo anterior, o governo já realizou concursos para o Idema RN e para a Emparn, e a meta é ampliar a política de recomposição de quadros, especialmente nas áreas de segurança e gestão pública.
Como foi o último concurso Polícia Penal RN
O último concurso Polícia Penal RN foi realizado em 2017, ainda com o cargo sob a antiga nomenclatura de Agente Penitenciário (Agepen RN). A banca organizadora foi o Instituto Idecan, e o edital ofertou 571 vagas, sendo 451 destinadas a candidatos do sexo masculino e 120 a candidatas do sexo feminino.
As vagas exigiam nível superior completo, e a remuneração inicial oferecida na época era de R$3.973,50, com jornada de 40 horas semanais. O certame teve 14.050 inscritos, o que representou uma média de 25 candidatos por vaga.
Houveram as seguintes etapas de seleção:
- Prova Objetiva de Múltipla Escolha (classificatória e eliminatória);
- Teste de Aptidão Física (eliminatório);
- Avaliação Psicológica Vocacionada (eliminatória);
- Exame Toxicológico (eliminatório);
- Investigação Social (eliminatória);
- Curso de Formação (eliminatório e classificatório).
A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Administração Pública (5 questões)
- Direito Administrativo (5)
- Direito Constitucional (5)
- Direito Penal (10)
- Direitos Humanos e Tratamento Penal (15)
- Regime Jurídico e Estatutos dos Servidores e dos Agentes Penitenciários (15)
- Ética Profissional (5)
- Informática (5)
- Lei de Execução Penal (20)
- Língua Portuguesa e Redação Oficial (15)
Para ser aprovado, o candidato precisou obter, no mínimo, 50% da pontuação total.
Os classificados seguiram para o Teste de Aptidão Física (TAF), que contou com exercícios de força, resistência e agilidade, incluindo flexão de barra, impulsão horizontal, abdominal e corrida de 12 minutos.
O Curso de Formação, última etapa do concurso Polícia Penal RN, teve caráter eliminatório e classificatório e foi realizado de acordo com a Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários (Depen/MJ). Os alunos precisaram atingir 90% de frequência e aproveitamento satisfatório nas avaliações.
Bons estudos!
Vagas: 300
