O novo concurso Polícia Penal RN (Polícia Penal do Rio Grande do Norte) foi oficialmente autorizado e promete reforçar o sistema prisional do RN com 300 novas contratações! A autorização foi assinada pela governadora Fátima Bezerra e divulgada nas redes sociais oficiais do governo. Confira, a seguir, todos os detalhes sobre a nova seleção!

Concurso Polícia Penal RN: Edital autorizado

Nesta segunda-feira, 20 de outubro, foi oficialmente autorizado o novo concurso Polícia Penal RN. A autorização foi assinada pela governadora Fátima Bezerra e divulgada nas redes sociais oficiais do Governo do Estado e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap RN).

Confira:

De acordo com o anúncio, o concurso Polícia Penal RN ofertará 300 vagas imediatas, distribuídas da seguinte forma:

• 200 para Policiais Penais
• 60 para Especialistas em Assistência Penitenciária
• 40 para Cargos Administrativos

A realização do concurso Polícia Penal RN já estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, além de constar também na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.

O próximo passo será a formação da comissão organizadora, responsável por definir a banca examinadora e elaborar o cronograma com prazos de inscrição, data da prova e etapas de avaliação.

Cargos e vagas previstos

O concurso Polícia Penal RN abrangerá três grandes áreas de atuação: a carreira de policial penal, os cargos técnicos de assistência penitenciária e os cargos administrativos.

As vagas foram definidas com base na Lei Complementar nº 793/2025, sancionada em setembro pela governadora Fátima Bezerra, que reestruturou o quadro de pessoal da Seap RN e criou novos cargos no sistema penitenciário estadual.

A distribuição oficial das 300 vagas autorizadas é a seguinte:

• Policial Penal (200 vagas)
  • Requisitos:
    • Nível superior completo em qualquer área de formação;
    • Idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos na data da inscrição;
    • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

• Especialistas em Assistência Penitenciária (60 vagas)
  • 20 vagas para Assistente Social
  • 20 vagas para Psicólogo
  • 14 vagas para Terapeuta Ocupacional
  • 6 vagas para Médico Psiquiatra

• Cargos Administrativos (40 vagas)
  • Nível médio
    • 14 vagas de Assistente Administrativo
    • 3 vagas de Assistente Administrativo (com especialidade em Contabilidade)
    • 3 vagas de Assistente de Tecnologia da Informação (Suporte Técnico)
  • Nível superior
    • 9 vagas de Analista Administrativo (graduação em qualquer curso superior)
    • 5 vagas de Analista Administrativo (especialidade em Administração)
    • 3 vagas de Analista de Infraestrutura (especialidade em Engenharia)
    • 2 vagas de Analista de Tecnologia da Informação (Suporte Técnico)
    • 1 vagas de Analista Administrativo (especialidade em Contabilidade)

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Salário dos aprovados

O concurso Polícia Penal RN oferecerá salários iniciais atrativos, com possibilidade de evolução salarial ao longo da carreira.

De acordo com a Lei Complementar nº 771/2021, o subsídio inicial do cargo de Policial Penal é de R$5.096,60, podendo alcançar R$15.416,20 no final da carreira. Além do vencimento básico, os servidores podem contar com:

• Auxílio-alimentação: R$800,00
• Auxílio-fardamento: R$300,00
• Diária operacional (opcional): até R$4.290,00

Com esses valores, a remuneração total inicial pode ultrapassar R$10 mil mensais.

A tabela de progressão salarial prevê reajustes periódicos, conforme o tempo de serviço e a categoria funcional. Entre 2025 e 2026, já estão previstas correções de até 4,5%.

Confira a tabela do Portal da Transparência do Rio Grande do Norte com os valores líquidos que os servidores recebem:

Nós temos a Solução

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Novos concursos no RN em breve

O concurso Polícia Penal RN faz parte do chamado “novo ciclo de concursos” anunciado pelo Governo do Estado, que prevê diversas seleções entre 2025 e 2026.

Além da Seap RN, estão previstos editais para:

• Secretaria de Tributação (auditor fiscal),
• Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern),
• Departamento Estadual de Trânsito (Detran RN),
• Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa).

No ciclo anterior, o governo já realizou concursos para o Idema RN e para a Emparn, e a meta é ampliar a política de recomposição de quadros, especialmente nas áreas de segurança e gestão pública.

Como foi o último concurso Polícia Penal RN

O último concurso Polícia Penal RN foi realizado em 2017, ainda com o cargo sob a antiga nomenclatura de Agente Penitenciário (Agepen RN). A banca organizadora foi o Instituto Idecan, e o edital ofertou 571 vagas, sendo 451 destinadas a candidatos do sexo masculino e 120 a candidatas do sexo feminino.

As vagas exigiam nível superior completo, e a remuneração inicial oferecida na época era de R$3.973,50, com jornada de 40 horas semanais. O certame teve 14.050 inscritos, o que representou uma média de 25 candidatos por vaga.

Houveram as seguintes etapas de seleção:

• Prova Objetiva de Múltipla Escolha (classificatória e eliminatória);
• Teste de Aptidão Física (eliminatório);
• Avaliação Psicológica Vocacionada (eliminatória);
• Exame Toxicológico (eliminatório);
• Investigação Social (eliminatória);
• Curso de Formação (eliminatório e classificatório).

A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Administração Pública (5 questões)
• Direito Administrativo (5)
• Direito Constitucional (5)
• Direito Penal (10)
• Direitos Humanos e Tratamento Penal (15)
• Regime Jurídico e Estatutos dos Servidores e dos Agentes Penitenciários (15)
• Ética Profissional (5)
• Informática (5)
• Lei de Execução Penal (20)
• Língua Portuguesa e Redação Oficial (15)

Para ser aprovado, o candidato precisou obter, no mínimo, 50% da pontuação total.

Os classificados seguiram para o Teste de Aptidão Física (TAF), que contou com exercícios de força, resistência e agilidade, incluindo flexão de barra, impulsão horizontal, abdominal e corrida de 12 minutos.

O Curso de Formação, última etapa do concurso Polícia Penal RN, teve caráter eliminatório e classificatório e foi realizado de acordo com a Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários (Depen/MJ). Os alunos precisaram atingir 90% de frequência e aproveitamento satisfatório nas avaliações.

Bons estudos!