O novo concurso Polícia Penal RN (Polícia Penal do Rio Grande do Norte) segue avançando e tem banca contratada. São previstas 300 novas contratações para oportunidades de níveis médio e superior, com iniciais de até R$10 mil. Além disso, foram publicados documentos importantes, como o termo de referência e o estudo técnico preliminar, que contam com novidades sobre a seleção. Para se preparar, confira a Apostila Polícia Penal RN com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!

Concurso Polícia Penal RN: Banca contratada

Neste último sábado, 16 de maio, foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte o extrato do contrato que oficializa o Instituto Avalia como banca organizadora do concurso Polícia Penal RN.

O contrato nº 32/2026 foi firmado pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e terá vigência de 36 meses, com início em 15 de maio de 2026 e encerramento previsto para maio de 2029.

Com a definição da banca, o Instituto Avalia ficará responsável pela organização completa do certame, incluindo:

• recebimento das inscrições;
• elaboração e aplicação das provas;
• análise de recursos;
• processamento dos resultados;
• execução das demais etapas da seleção.

A contratação da banca representa uma das últimas etapas antes da publicação do edital. Dessa forma, o concurso Polícia Penal RN entra em fase final de preparação e o documento pode ser divulgado a qualquer momento.

A governadora Fátima Bezerra já havia informado anteriormente que o edital seria publicado em maio de 2026. Embora o prazo inicial não tenha sido cumprido, a assinatura do contrato reforça que a divulgação está próxima.

A realização do certame está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, garantindo previsão orçamentária. Além disso, a Lei Complementar nº 793/2025 ampliou o quadro da Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a criação de centenas de cargos.

Com a banca contratada, o edital do concurso Polícia Penal RN deve ser publicado nas próximos semanas, trazendo detalhes sobre inscrições, provas, etapas de seleção e requisitos para cada cargo.

Lei Complementar nº 793/2025 amplia quadro da SEAP-RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar nº 793/2025, que promove a ampliação do quadro de servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP-RN) e autoriza a criação de novos cargos para reforçar o sistema prisional estadual.

A legislação prevê a criação de 556 cargos de Policial Penal, fortalecendo a estrutura de segurança e custódia das unidades prisionais do estado. Além disso, foram instituídos 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária e 40 cargos para áreas administrativas, contemplando candidatos de níveis médio e superior.

As vagas destinadas aos especialistas estão distribuídas da seguinte forma:

• 20 para Assistente Social;
• 20 para Psicólogo;
• 14 para Terapeuta Ocupacional;
• 6 para Médico Psiquiatra.

No setor administrativo, os cargos foram organizados em dois grupos:

Grupo de Nível Médio (20 cargos)

• 14 de Assistente Administrativo – área de Suporte Administrativo;
• 3 de Assistente Administrativo – área de Suporte Administrativo com especialidade em Contabilidade;
• 3 de Assistente de Tecnologia da Informação – área de Infraestrutura e Tecnologia com especialidade em Suporte Técnico.

Grupo de Nível Superior (20 cargos)

• 9 de Analista Administrativo – área Administrativa com graduação em qualquer curso superior;
• 5 de Analista Administrativo – área Administrativa com especialidade em Administração;
• 3 de Analista de Infraestrutura – área de Infraestrutura e Tecnologia com especialidade em Engenharia;
• 2 de Analista de Tecnologia da Informação – área de Infraestrutura e Tecnologia com especialidade em Suporte Técnico;
• 1 de Analista Administrativo – área Administrativa com especialidade em Contabilidade.

Para o cargo de Policial Penal, os requisitos previstos incluem nível superior completo, idade entre 18 e 45 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

Cargos e vagas

Apesar de a autorização inicial do governo prever 300 contratações, os novos documentos técnicos apontam para uma oferta imediata de 260 vagas, além da formação de cadastro de reserva.

Outra novidade é a ausência de vagas para a área Administrativa na atual divisão. As oportunidades confirmadas estão distribuídas da seguinte forma:

Policial Penal (200 vagas imediatas)

• 140 vagas para ampla concorrência;
• 20 vagas para pessoas com deficiência;
• 40 vagas para pessoas pretas e pardas.

Especialistas em Assistência Penitenciária (60 vagas)

• 20 vagas para Assistente Social
• 20 vagas para Psicólogo
• 14 vagas para Terapeuta Ocupacional
• 6 vagas para Médico Psiquiatra

Além das oportunidades imediatas, são previstas 1.560 vagas para cadastro reserva.

Para quem vai iniciar a preparação, a Apostila Polícia Penal-RN – Policial Penal já está disponível com conteúdo completo e atualizado conforme os últimos editais!

Salário dos aprovados

O concurso Polícia Penal RN oferecerá salários iniciais atrativos, com possibilidade de evolução salarial ao longo da carreira.

De acordo com a Lei Complementar nº 771/2021, o subsídio inicial do cargo de Policial Penal é de R$5.325,95, podendo alcançar mais de R$17 mil no final da carreira. Além do vencimento básico, os servidores podem contar com:

• Auxílio-alimentação: R$800,00
• Auxílio-fardamento: R$300,00
• Diária operacional (opcional): até R$4.290,00

Com esses valores, a remuneração total inicial pode ultrapassar R$10 mil mensais.

A tabela de progressão salarial prevê reajustes periódicos, conforme o tempo de serviço e a categoria funcional. Entre 2025 e 2026, já estão previstas correções de até 4,5%.

Confira a tabela do Portal da Transparência do Rio Grande do Norte com os valores líquidos que os servidores recebem:

O que faz um Policial Penal?

O Policial Penal do concurso Polícia Penal RN é o servidor responsável pela segurança, custódia e administração da rotina interna das unidades prisionais. Entre as principais atribuições do cargo, destacam-se:

• Assegurar a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos, áreas e locais vinculados ou de interesse do sistema penitenciário;
• Atuar no acompanhamento dos processos de reeducação, reintegração social e ressocialização das pessoas privadas de liberdade;
• Executar atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação dos internos sob responsabilidade do Estado;
• Fiscalizar as condições de segurança da unidade prisional, realizando inspeções em celas e demais dependências, com apreensão de objetos proibidos ou suspeitos;
• Recepcionar e orientar os presos quanto às normas disciplinares, informando direitos, deveres e obrigações previstos na legislação vigente;
• Manter a disciplina e a segurança no ambiente prisional, prevenindo fugas, conflitos e situações de risco.

Como serão as etapas de seleção do concurso Polícia Penal RN?

Com base nos documentos técnicos e no termo de referência do concurso, a estrutura das primeiras etapas de avaliação já foi revelada. O concurso Polícia Penal RN, organizado pelo Instituto Avalia, contará com a aplicação de provas objetivas nos seguintes munícipios:

• Natal;
• Mossoró;
• Pau dos Ferros;
• Caicó.

São previstos 32 mil candidatos na seleção.

Prova Objetiva

A avaliação para o cargo de Policial Penal será composta por questões divididas entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. As disciplinas previstas para cada área são:

• Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa, História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN, Ética no Serviço Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos e Execução Penal.
• Conhecimentos Específicos: Legislação Específica, Direito Penal e Processo Penal.

Para os cargos de Especialista em Assistência Penitenciária (assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional e médico psiquiatra), os candidatos passarão por exames específicos e direcionados à respectiva área de atuação profissional escolhida.

Será automaticamente eliminado do concurso Polícia Penal RN quem obtiver pontuação igual ou inferior a 86 pontos no somatório total das avaliações.

Nós temos a Solução

Quer ser aprovado no concurso Polícia Penal RN, mas não sabe por onde começar a estudar? Nós temos a Solução! Para te ajudar nessa caminhada, preparamos materiais realmente direcionados para os seus estudos, que vão te ajudar alcançar a tão sonhada aprovação!

Confira: Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal RN!

Novos concursos no RN em breve

O concurso Polícia Penal RN faz parte do chamado “novo ciclo de concursos” anunciado pelo Governo do Estado, que prevê diversas seleções entre 2025 e 2026.

Além da Seap RN, estão previstos editais para:

• Secretaria de Tributação (auditor fiscal),
• Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern),
• Departamento Estadual de Trânsito (Detran RN),
• Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa).

No ciclo anterior, o governo já realizou concursos para o Idema RN e para a Emparn, e a meta é ampliar a política de recomposição de quadros, especialmente nas áreas de segurança e gestão pública.

Como foi o último concurso Polícia Penal RN?

O último concurso Polícia Penal RN foi realizado em 2017, ainda com o cargo sob a antiga nomenclatura de Agente Penitenciário (Agepen RN). A banca organizadora foi o Instituto Idecan, e o edital ofertou 571 vagas, sendo 451 destinadas a candidatos do sexo masculino e 120 a candidatas do sexo feminino.

As vagas exigiam nível superior completo, e a remuneração inicial oferecida na época era de R$3.973,50, com jornada de 40 horas semanais. O certame teve 14.050 inscritos, o que representou uma média de 25 candidatos por vaga.

Houveram as seguintes etapas de seleção:

• Prova Objetiva de Múltipla Escolha (classificatória e eliminatória);
• Teste de Aptidão Física (eliminatório);
• Avaliação Psicológica Vocacionada (eliminatória);
• Exame Toxicológico (eliminatório);
• Investigação Social (eliminatória);
• Curso de Formação (eliminatório e classificatório).

A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Administração Pública (5 questões)
• Direito Administrativo (5)
• Direito Constitucional (5)
• Direito Penal (10)
• Direitos Humanos e Tratamento Penal (15)
• Regime Jurídico e Estatutos dos Servidores e dos Agentes Penitenciários (15)
• Ética Profissional (5)
• Informática (5)
• Lei de Execução Penal (20)
• Língua Portuguesa e Redação Oficial (15)

Para ser aprovado, o candidato precisou obter, no mínimo, 50% da pontuação total.

Os classificados seguiram para o Teste de Aptidão Física (TAF), que contou com exercícios de força, resistência e agilidade, incluindo flexão de barra, impulsão horizontal, abdominal e corrida de 12 minutos.

O Curso de Formação, última etapa do concurso Polícia Penal RN, teve caráter eliminatório e classificatório e foi realizado de acordo com a Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários (Depen/MJ). Os alunos precisaram atingir 90% de frequência e aproveitamento satisfatório nas avaliações.

Bons estudos!