Boas notícias, concurseiros! O pedido de autorização do edital do próximo concurso PFR está em análise orçamentária no MPO e Governo Federal reforça a urgência de um novo edital. Confira todas as informações!

Novo concurso PRF: Todos os detalhes

Em 18 de dezembro de 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fez um importante anúncio a respeito do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que segue aguardando a autorização do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para ser realizado.

O MJSP revelou que o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) está avaliando a viabilidade da ampliação do quadro de servidores da PRF, que inclui a solicitação de 4.902 vagas para a carreira de Policial Rodoviário.

Também houve a solicitação de 235 vagas para o cargo de Agente Administrativo. Entretanto, em setembro de 2024, o MGI rejeitou essa solicitação, citando a falta de recursos suficientes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para cobrir todas as demandas, incluindo a ampliação de pessoal nas forças de segurança pública.

Vale destacar que, no dia 10 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza a nomeação de 473 excedentes do último concurso da PRF. Com essa medida, o efetivo da Polícia Rodoviária Federal atingirá o número de 13.098 policiais em todo o país, de acordo com as metas estabelecidas em lei.

A partir da autorização do concurso, o processo seguirá com a formação de uma comissão interna que ficará responsável por definir todos os detalhes operacionais, como a escolha da banca organizadora e a publicação do edital.

A expectativa é que o concurso da PRF seja lançado ainda em 2025, atendendo à crescente necessidade de pessoal e reforçando a segurança nas rodovias federais.

Estudos sobre Lei Orgânica da PRF pelo Sistema Sindical

O Sistema Sindical criou um comitê para iniciar os estudos que visam a redação de uma proposta de Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal.

Conforme relatado pelo presidente da Fenaprf, Tácio Melo, a Lei Orgânica é considerada fundamental:

“A Lei Orgânica representará um marco na história da PRF, estabelecendo diretrizes, princípios, organização e competências do órgão, além de tratar de temas fundamentais para os PRFs, como direitos, prerrogativas e garantias do cargo. É fundamental a participação de toda a categoria, para que possamos apresentar um projeto que atenda às necessidades dos Policiais Rodoviários Federais”. – disse o presidente.

Atualmente, o grupo está conduzindo uma pesquisa entre os filiados para identificar as propriedades da categoria.

Mas afinal, o que é Lei Orgânica?

A Lei Orgânica desempenha o papel crucial de definir as diretrizes para o funcionamento da categoria nos estados e no Distrito Federal.

Quanto aos concursos públicos, ela estabelece regras gerais, como a definição de etapas e critérios para a pontuação do tempo de serviço como policial.

Vale destacar que a Lei Orgânica Geral da Polícia Militar e da Polícia Civil já foi sancionada.

Polícia Rodoviária Federal quer se transformar em Polícia Ostensiva Federal?

Grandes novidades, concurseiros! Foi elaborada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal (POF).

A PEC foi solicitada pelo Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, cujo o documento foi enviado ao Palácio do Planalto em junho de 2024.

Essa proposta tem como objetivo fortalecer a capacidade do Governo Federal em conduzir a segurança pública!

A extinção da PRF e a criação da Polícia Ostensiva Federal (POF) tem como objetivo atuar em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais. Além de que, esta nova força policial teria a possibilidade de prestar apoios de emergências e temporários às polícias estaduais, mediante solicitação dos governadores.

Vai ter reajuste salarial no concurso da Polícia Rodoviária Federal?

Bom, vamos lá! O concurso PRF acontecerá em breve e poderá contar com reajuste salarial que prevê remunerações iniciais de até R$ 12,2 mil!

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, que prevê reajustes salariais para diversas categorias, com destaque para profissionais da segurança pública como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal. O projeto, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, estabelece aumentos significativos ao longo dos anos, como para os policiais rodoviários federais cujo salário inicial será:

• Agosto de 2024: R$ 11.114,60
• Maio de 2025: R$ 11.670,33
• Maio de 2026: R$ 12.253,84

O reajuste também contempla outros benefícios, como um aumento de até 77,15% para os policiais penais ao final da carreira, alcançando R$ 20 mil em 2026, e incrementos para delegados da Polícia Federal, que poderão chegar a R$ 41.350,00 no mesmo ano.

Último Concurso PRF

O último concurso PRF ocorreu no ano de 2021 e contou com 1.500 vagas para candidatos de nível superior destinadas ao cargo de Policial Rodoviário, o salário era de R$ 9.899,88.

As inscrições foram realizadas pelo site da banca organizadora, Cebraspe, com início no dia 25 de janeiro, até o dia 12 de fevereiro de 2021. A taxa foi no valor de R$ 180,00.

Houve isenção do pagamento da taxa de inscrição para os candidatos que atendessem um dos seguintes critérios:

• Estar inscrito no CadÚnico, conforme o Decreto nº 6.593, de 2008 e o Decreto nº 6.135, de 2007; e/ou
• Ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656, de 2018.

Quais são os requisitos básicos para a investidura nos cargos do concurso PRF?

Saiba quais são as exigências para que o candidato tome posse dos cargos ofertados no concurso PRF:

• Ser aprovado em todas as etapas e fases do concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Ter concluído curso de graduação, comprovado por meio de diploma, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades e atribuições típicas do cargo;
• Entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
• Cumprir as determinações do edital de abertura, dos demais editais e de normas complementares;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir veículo automotor: a) na categoria “B” ou superior; b) válida; c) sem impedimentos; d) sem observações de necessidade de adaptação veicular; e e) sem restrição de locais e(ou) horários para dirigir;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos exigidos para matrícula por ocasião da convocação para o CFP, assim como os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo no momento da posse;
• Autorizar a coleta de material para realização de exames toxicológicos, a qualquer tempo;
• Cumprir as determinações do edital, dos demais editais e de normas complementares.

Como foram as provas do Concurso PRF?

O certame foi composto pelas seguintes etapas:

1. Prova objetiva e Discursiva;
2. Exame de capacidade física;
3. Avaliação de Saúde;
4. Avaliação psicológica;
5. Avaliação de títulos;
6. Investigação Social;
7. Curso de Formação Profissional.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva contou com 120 questões de múltipla escolha. As disciplinas que versaram as provas foram:

Bloco 1 – 55 itens

1. Língua Portuguesa
2. Raciocínio Lógico-Matemático
3. Informática
4. Noções de Física
5. Ética no Serviço Público
6. Geopolítica Brasileira
7. Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol)

Bloco 2 – 30 itens

1. Legislação de Trânsito

Bloco 3 – 35 itens

1. Noções de Direito Administrativo
2. Noções de Direito Constitucional
3. Noções de Direito Penal
4. Direito Processual Penal
5. Legislação Especial
6. Direitos Humanos e Cidadania

Teste de Capacidade Física

O TAF contou com os seguintes exames:

1. Flexão em barra fixa;
2. Shuttle run (ir e vir);
3. Impulsão horizontal;
4. Flexão abdominal; e
5. Corrida de 12 minutos

O que faz um Policial Rodoviário?

Saiba quais são as atribuições do cargo:

1. Terceira Classe: atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a atividade finalística da PRF;
2. Segunda Classe: atividades de natureza policial envolvendo a execução e controle administrativo e operacional das atividades inerentes ao cargo, além das atribuições da Terceira Classe;
3. Primeira Classe: atividades de natureza policial, envolvendo planejamento, coordenação, capacitação, controle e execução administrativa e operacional, bem como articulação e intercâmbio com outras organizações policiais, em âmbito nacional, além das atribuições da Segunda Classe; e
4. Classe Especial: atividades de natureza policial e administrativa, envolvendo direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional, coordenação e direção das atividades de corregedoria, inteligência e ensino, bem como a articulação e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e internacional, além das atribuições da Primeira Classe.

Fiquem ligados para as próximas notícias!