Boas notícias, concurseiros! O concurso SAP SP (Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo) está prestes a receber autorização para o novo certame. O edital trará 1.100 vagas para cargos de nível superior! Ficou interessado? Continue lendo para descobrir todos os detalhes!

Concurso SAP SP: Edital previsto para 2025

O novo concurso SAP SP está em fase avançada de preparação. A Secretaria da Administração Penitenciária confirmou que o processo para obter uma nova autorização oficial já foi iniciado. Assim que o aval for publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a próxima etapa será a contratação da banca organizadora responsável pela condução do certame.

“A Polícia Penal do Estado de São Paulo informa que está em processo a autorização para prover 1.100 cargos de Policial Penal. Assim que a autorização for publicada, será feita a contratação da empresa organizadora que realizará o concurso”, informou a SAP.

As 1.100 vagas previstas serão destinadas a homens e mulheres, sem distinção de gênero, garantindo igualdade na concorrência. O concurso SAP SP tem como objetivo reforçar o efetivo nas unidades prisionais do estado, especialmente após a reestruturação da carreira com a regulamentação da Polícia Penal.

Processo de escolha da banca em andamento

A seleção da banca organizadora foi iniciada em outubro de 2024. Inicialmente, a Fundação Getulio Vargas (FGV) estava contratada para o concurso anterior. Contudo, com a exigência de nível superior para ingresso no novo cargo e a mudança no formato da carreira, o contrato com a FGV foi suspenso em maio de 2024.

Ainda não há confirmação se a FGV continuará à frente do certame ou se uma nova empresa será selecionada por meio de licitação. Assim que a banca for definida, o edital será publicado com todas as informações, como datas de inscrição, cronograma de provas, etapas de seleção, conteúdos exigidos e critérios de avaliação.

A previsão é de que o edital seja divulgado ainda em 2025, conforme o avanço das etapas burocráticas.

O que esperar do concurso SAP SP?

A expectativa é de que sejam oferecidas 1.100 vagas para a carreira de Policial Penal, que exige nível superior. Os interessados devem atender aos seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
• Possuir diploma de nível superior completo em qualquer área;
• Ter entre 18 e 35 anos de idade no momento da inscrição;
• Apresentar altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B” ou superior;
• Comprovar boa saúde física e mental, mediante avaliação médica.

A Polícia Penal da SAP SP, regulamentada pela Lei 1.416, unifica as funções de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária em uma única carreira. A nova legislação também estabelece a Polícia Penal como um órgão permanente de segurança pública, elevando-a ao mesmo nível das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

O salário inicial, conforme estabelecido pela Lei Orgânica, é de R$4.920,00, um valor atrativo para quem busca estabilidade e oportunidades no serviço público. No topo da carreira, a remuneração do aprovado no concurso SAP SP pode chegar até R$10,002,12!

O que faz um Policial Penal da SAP SP?

De acordo com o edital de 2023, essas são as atribuições dadas ao cargo de Policial Penal:

• registrar a inclusão, movimentação e exclusão de presos;
• orientar os presos recém-chegados, informando-lhes quanto ao uso das celas e demais dependências, uniformes e outros utensílios, bem como em relação aos procedimentos, normas e regulamentos do Estabelecimento e do Sistema Prisional;
• recolher os presos, escoltando-os até as celas/alas/ alojamento
  realizar a chamada dos presos para constatar possíveis faltas e providenciar as comunicações e medidas que se fizerem necessárias;
• providenciar a abertura e fechamento das portas das celas/alas/alojamentos, utilizando-se de chaves de segurança e/ou procedimentos de automação, visando liberar os presos para o cumprimento de atividades autorizadas, atendimentos
  internos/externos ou por determinação superior;
• vigiar e acompanhar os presos em todas as dependências do Estabelecimento Penal tais como celas, no desempenho de atividades laborais, educacionais, físicas, recreativas e religiosas, durante os períodos de refeições, assim como em todos os
  atendimentos requisitados, observando atentamente seus comportamentos a fim de evitar quaisquer atos subversivos à ordem e disciplina, em especial rebeliões, agressões físicas e verbais, tentativas de fugas e outras infrações disciplinares;
• examinar as permissões para entrada e saída de pessoas no Estabelecimento Penal, observando, rigorosamente, os critérios adotados para confirmação de identidade das mesmas;
• efetuar revistas pessoais nos visitantes dos presos e demais pessoas que adentrarem ao Estabelecimento Penal, bem como nos objetos e pertences, com o objetivo de impedir a entrada de itens proibidos ou suspeitos;
• registrar a entrada e saída de veículos, procedendo minuciosa revista nestes, visando impedir a transgressão das normas fixadas pelo Estabelecimento Penal;
• realizar revistas nas dependências dos Estabelecimentos Penais para fiscalização e apreensão de objetos proibidos pelo regulamento interno;
• tomar providências quando do surgimento de desafetos entre presos, procedendo as comunicações pertinentes e recolhendo-os a locais apropriados, conforme o caso;
• comunicar de imediato eventuais casos de incêndio, desordem, tentativa de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do Estabelecimento e do Sistema Prisional;
• observar a movimentação de presos em Estabelecimentos do Sistema Prisional; e
  realizar outras atividades correlatas.

O Policial Penal da SAP SP pode ter tatuagem?

Isso mesmo! Não há nenhum requisito que proíba tatuagens em um policial penal da SAP SP, desde que não se encaixem em nenhum dos critérios abaixo:

• Divulgar símbolo ou inscrição que ofenda os valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal;
• Fazer alusão a ideias ou atos ofensivos aos direitos humanos;
• Fazer alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
• Fazer alusão à discriminação ou preconceito de raça, cor, credo, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, condição social ou origem;
• Fazer alusão a ideias ou atos libidinosos.

Concurso SAP SP de 2023 foi cancelado

Em 2023, a SAP SP chegou a publicar um edital com 1.100 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária Classe I. No entanto, a seleção foi cancelada antes da aplicação das provas.

Segundo comunicado oficial, a decisão foi motivada pelo iminente envio do Estatuto do Policial Penal à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com a reestruturação da carreira em andamento, optou-se por suspender o certame anterior e direcionar os esforços para a realização de um novo concurso, já alinhado à nova função de Policial Penal.

Último concurso SAP SP

O último concurso SAP SP para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária ocorreu em 2017 e teve como banca organizadora a MS Concursos.

Naquela edição, foram ofertadas 934 vagas destinadas exclusivamente a candidatos do sexo masculino.

A remuneração inicial era de R$2.695,88, valor que já incluía a gratificação do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).

Requisitos exigidos

Para ingressar no concurso SAP SP, os candidatos precisavam cumprir os seguintes requisitos:

• Ensino médio completo;
• Ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de cidadãos portugueses, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Não possuir antecedentes criminais e estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Apresentar a última declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal, ou declaração pública de bens;
• Para candidatos do sexo masculino, estar em conformidade com o serviço militar obrigatório.

Etapas da seleção

O último concurso SAP SP foi estruturado em quatro fases:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de aptidão física, com caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica, também eliminatória;
• Investigação social, para análise de conduta e reputação ilibada, de caráter eliminatório.

A prova objetiva contou com 50 questões de múltipla escolha, abordando conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais. Os participantes tiveram até três horas para concluir a avaliação.

Os candidatos que alcançaram a pontuação mínima exigida foram convocados para a etapa seguinte: o Teste de Condicionamento Físico (TAF).

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