O concurso Sefaz SE (Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe) já tem banca organizadora definida! O Cebraspe foi escolhido para conduzir a nova seleção pública, conforme comunicado divulgado pelas redes sociais da Sefaz e da SEAD na última quarta-feira, 21 de maio. Com isso, a previsão é de que o edital seja lançado nos próximos dias. Estão previstas 10 vagas imediatas e 40 para formação de cadastro reserva, todas destinadas ao cargo de Auditor Fiscal Tributário, que conta com uma excelente remuneração de R$16.015,47 de vencimento base, além de uma gratificação média de R$6 mil, podendo ultrapassar os R$22 mil mensais. Confira abaixo tudo sobre o certame!

Concurso Sefaz SE: Banca definida

Nesta quarta-feira, 21 de maio, foi anunciada, por meio das redes oficiais da Sefaz e da SEAD, a escolha do Cebraspe como responsável pela organização do novo concurso Sefaz SE. A publicação também indicou que o edital está em fase final de preparação e deve ser liberado em breve. Confira:

A autorização oficial para o concurso Sefaz SE foi concedida em dezembro de 2024, e a comissão organizadora foi constituída em agosto do mesmo ano. Com a definição da banca, o próximo passo é a assinatura do contrato, seguida pela publicação do edital, prevista para este semestre.

A expectativa é que a seleção inclua apenas provas objetivas, discursivas e análise de títulos, sem a exigência de curso de formação, o que deve agilizar o processo de nomeação.

Vagas e cargos do concurso Sefaz SE

O concurso Sefaz SE vai oferecer 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal Tributário, sendo 10 imediatas e 40 para cadastro de reserva.

Para concorrer, é necessário possuir nível superior completo. O salário base do cargo é de R$16.015,47.

Atualmente, a carreira conta com 473 cargos, dos quais 430 estão ocupados, restando 43 cargos vagos. Esse número reforça a demanda por novos servidores.

Remuneração e benefícios

O Auditor Fiscal atua em jornada de 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais, com lotação nas unidades da Sefaz, centrais de atendimento e outros setores da administração tributária.

Além disso, é possível ser escalado para plantões fiscais, com turnos de 24 horas e 120 horas subsequentes de descanso, ou em regime equivalente.

Somado ao vencimento básico, o servidor recebe uma gratificação de arrecadação em torno de R$6 mil, fazendo com que a remuneração total ultrapasse os R$22 mil mensais.

Outros benefícios previstos para os aprovados no concurso Sefaz SE são:

• Gratificação de desempenho variável
• Gratificação natalina
• 1/3 adicional de férias
• Gratificação por função de confiança
• Gratificação por cargo comissionado

A progressão na carreira é anual, conforme o plano de classes e referências. No topo da carreira, é possível alcançar salários acima de R$31 mil.

Mudanças para o cargo de Auditor

Em março de 2024, foi sancionada a Lei nº 8/2024, que trouxe mudanças importantes na estrutura do cargo de Auditor Fiscal da Sefaz SE:

• Criação de áreas específicas de atuação: Tributação, Arrecadação, Fiscalização, TI e Finanças Públicas;
• Fim da obrigatoriedade do curso de formação como etapa do concurso;
• Possibilidade de atuação em outros cargos da administração pública, como TI, Governança e Finanças;
• Ampliação das atribuições do cargo, alinhando a atuação à nova estrutura da Secretaria da Fazenda.

O que faz um Auditor?

O Auditor Fiscal exerce um papel fundamental na arrecadação de tributos e no combate à evasão fiscal. É uma carreira estratégica dentro do serviço público estadual, com foco na gestão eficiente das receitas.

Entre suas atribuições estão:

• Planejar e executar operações fiscais voltadas à fiscalização tributária;
• Elaborar estudos técnicos sobre a legislação e arrecadação de tributos;
• Interpretar e aplicar normas da legislação tributária estadual;
• Lavrar termos de fiscalização e relatórios técnicos;
• Fiscalizar obrigações legais de contribuintes e responsáveis;
• Participar de plantões fiscais e fiscalizações em postos móveis;
• Auditar cartórios e instituições arrecadadoras de tributos;
• Exercer outras atividades relacionadas à gestão tributária do Estado.

Último concurso Sefaz SE

O último concurso Sefaz SE ocorreu em 2022, também sob a organização do Cebraspe, com a oferta de 50 vagas para o cargo de Auditor Técnico de Tributos.

Distribuição das vagas imediatas:

• Ampla Concorrência: 7
• Pessoas com Deficiência: 2
• Candidatos Afrodescendentes: 1

Cadastro de reserva:

• Ampla Concorrência: 28
• Pessoas com Deficiência: 8
• Candidatos Afrodescendentes: 4

O certame contou com 3.291 inscritos, mas teve uma alta taxa de abstenção (45,49%). Ao final, 46 candidatos tomaram posse.

Etapas de seleção

As provas objetivas totalizaram 120 questões de múltipla escolha, abordando conteúdos divididos entre:

Conhecimentos gerais:

• Noções de Informática
• Noções de Direito Penal
• Estatística e Raciocínio Lógico

Conhecimentos específicos:

• Direito Administrativo
• Direito Empresarial
• Contabilidade de Custos
• Legislação Tributária
• Administração Fiscal do Estado de Sergipe e Ética no Serviço Público
• Tecnologia da Informação.

A avaliação discursiva exigiu a elaboração de duas respostas escritas. A primeira foi um estudo de caso sobre Auditoria, com até 30 linhas, valendo 20 pontos. A segunda consistiu em uma redação dissertativa sobre temas ligados ao Estado de Sergipe, com limite de 20 linhas e valor máximo de 10 pontos

De caráter exclusivamente classificatório, a análise de títulos permitiu aos candidatos somar até 10 pontos com base na formação acadêmica e em experiências profissionais compatíveis com o cargo.

O curso de preparação contou com carga horária presencial de 316 horas, incluindo aulas teóricas e atividades avaliativas. No último certame, essa etapa foi eliminatória, exigindo frequência mínima e aproveitamento nas disciplinas ministradas