Foi publicado o edital do concurso TCM-PA (Tribunal de Contas do Pará) com a oferta de 144 vagas entre imediatas e para cadastro reserva.
Prepare-se para Concurso
Ademais, as oportunidades são para cargos de níveis médio e superior com ganhos de até R$ 33 mil!
Como fazer a inscrição no concurso TCM-PA?
Portanto, para os candidatos que desejarem participar deste certame poderão se inscrever por meio do site da banca organizadora, Consulpam.
Entretanto o prazo para realizar a inscrição será de 14 de dezembro de 2022 a 16 de janeiro de 2023. Após efetuar o cadastro será necessário realizar o pagamento da taxa no valor de:
- Técnico de Controle Externo – R$ 33,00
- Auditor de Controle Externo – R$ 42,50
- Conselheiro Substituto – R$ 30,00
Vale ressaltar que o pagamento do valor da taxa deve ser realizado até o dia 16 de janeiro de 2023.
Além disso, os candidatos que se enquadrarem nos requisitos especificados pelo edital poderão solicitar a isenção da taxa até o dia 29 de dezembro de 2022. podem participar:
- Ser pessoa com deficiência, nos termos da Lei Estadual n.º 6.988, de 2 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 4 de julho de 2007, devendo apresentar Laudo Médico, cópia autenticada, emitido nos últimos 12 meses, antes do término da solicitação de isenção, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID;
- Ser cidadão de baixa renda, desde que comprove seu estado de pobreza através de sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico) e for membro de família de baixa renda com renda per capita de até meio salário mínimo.
Cargos, vagas e salários do concurso TCM PA
De acordo com o edital as 144 oportunidades estão distribuídas entre os seguintes cargos:
- Técnico de Controle Externo – 09+09CR
- Auditor de Controle Externo – áreas:
- Jurídica – 25+25CR
- Contábil – 15+15CR
- Engenharia – 11+11CR
- Governança Pública – 10+10CR
- Conselheiro Substituto – 0+04CR
Ademais, a remuneração inicial parte do valor de R$ 3.577,50 chegando a R$ 33.689,11, dependendo da escolaridade do cargo.
Contudo, os candidatos aprovados ainda terão direito a benefícios como:
- Adicional de Tempo de Serviço;
- Licença-Prêmio;
- Adicional pelo Regime Especial de Trabalho;
- A título de representação; participação em órgão colegiado, comissão ou grupo especial de trabalho;
- Adicional de Controle Externo;
- Gratificação de Desempenho;
- Gratificação de Escolaridade;
- Gratificação de Plantão;
- Auxílios Alimentação, Saúde e Transporte; e
- Adicionais de Insalubridade e Periculosidade.
Requisitos para investidura nos cargos do TCM Pará
Para que os candidatos tomem posse em um dos cargos do concurso será necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis, bem como o gozo dos direitos políticos (Decreto n.º 70.436, de 18/04/72, e artigo 12, §1º, da Constituição Federal – artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98);
- Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no ato da nomeação;
- Ter a situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino;
- Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral;
- Possuir, até a data da posse, todos os requisitos de habilitação exigidos para o cargo pretendido, conforme Anexo I;
- Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital;
- Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis;
- Ter aptidão física e mental e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo, mediante confirmação de exame médico admissional;
- Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, prevista na Lei Federal n.º 8.429, de 02 de junho de 1992;
- Não ser, nem ter sido condenado judicialmente por prática criminosa;
- Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas “a”, “b” e “c”, inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários;
- Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória;
- Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental.
Como serão as provas do concurso TCM-PA?
A etapa de avaliação dos candidatos, portanto, se dará por meio de Provas Objetiva, Discursiva e de Títulos.
As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas no dia 12 de março de 2023 para os cargos de Técnico e Auditor.
Enquanto que para o cargo de Conselheiro a data de realização da etapa objetiva é 19 de março de 2023.
As disciplinas, entretanto, que versarão as provas objetivas são:
- Conselheiro Substituto
- Conhecimentos gerais 40 questões;
- Conhecimentos específicos: 60 questões.
- Técnico e Auditor
- Conhecimentos gerais 30 questões;
- Conhecimentos específicos: 40 questões.
Por fim, os candidatos ainda serão avaliados por Prova Discursiva (todos os cargos) e Prova de Títulos (somente nível superior).
Último concurso TCM Pará
O último concurso TCM PA foi realizar no ano de 2009 e contou com 54 vagas para cargos de nível superior e médio.
Nesta época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de múltipla escolha, além de prova discursiva.
Convocações do último concurso TCM-PA
De acordo com o Portal Tranparência o órgão realizou 6 convocações nomeando ao todo 56 aprovados.
Ou seja, além das vagas previstas no edital mais 2 candidatos aprovados foram nomeados, confira como se deram as nomeações:
- Técnico de Controle Externo – 42 convocados
- Assistente de Controle Externo – 10 convocados
- Técnico de Informática – 04 convocados
Confira os editais:
Ficha Técnica:
Inscrições: 14/12/2022 a 16/01/2023
Vagas: 144
Data da Prova: 12 e 19/03/2023
