O Concurso SEFAZ-BA (Secretaria de Fazenda da Bahia) está previsto na LOA 2022 e o Edital é iminente. Confira os detalhes ao decorrer do texto.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia da última terça-feira, dia 25 de janeiro, a LOA (Lei Orçamentária Anual). Nela consta diversos órgãos que poderão ter editais em 2022, entre eles, o concurso SEFAZ, que inclusive já conta com banca organizadora definida, a FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Banca organizadora

A FGV (Fundação Getúlio Vargas) foi escolhida através de dispensa de licitação, para ser a banca organizadora do concurso da Secretaria de Fazenda da Bahia. O próximo passo agora é assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias.

Concurso SEFAZ BA: detalhes

A previsão é de que sejam ofertadas 49 vagas para candidatos de nível superior em qualquer área, destinadas ao cargo de Agente de Tributos Estaduais, que contam com vencimentos básicos de R$ 1.600,00, podendo chegar a R$ 7.000,00, baseado no último Edital.

Agente de Tributos

• Vencimento básico = R$ 1.600,00
• Gratificação de Atividade Fiscal = R$ 7.000,00
• Gratificação pelo Exercício Funcional por Condição Especial de Trabalho (CET) = R$ 1.700,00
• PDF = R$ 3.100,00

Último Concurso SEFAZ BA

O último certame da Secretaria de Fazenda da Bahia ocorreu em 2019. Na época foram ofertadas 60 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, distribuídas da seguinte forma:

• Administração, Finanças e Controle Interno – 24 vagas;
• Tecnologia da Informação – 17 vagas;
• Administração Tributária – 19 vagas.

Provas do Concurso SEFAZ BA

O certame foi composto pelas seguintes etapas:

• Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais (eliminatória e classificatória)
• Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória)
• Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos (eliminatória e classificatória)
• Prova de Títulos (classificatória)

O que faz um Auditor Fiscal da Sefaz BA?

Saiba quais são as atribuições do cargo:

• Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
• Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis; Julgar, privativamente, no âmbito administrativo como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
• Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
• Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
• Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
• Planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
• Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais