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Leis na Íntegra - Legislação da Assistência Social, SUAS e Benefícios Sociais
cód.: SL-202JL-26-LEIS-ASSIS-SOC-IMP- Estado: Nacional
- Nível: Fund. / Médio / Superior
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Descrição
A série "Ao Pé da Letra" foi criada para quem precisa dominar a legislação seca e sabe que a literalidade das leis é essencial para a aprovação em concursos públicos. Com leis atualizadas e organizadas de forma prática, este material oferece um estudo direto e eficiente, permitindo que você se familiarize com o texto legal exatamente como ele é cobrado pelas bancas.
Versão digital - liberação até às 18h de 06/08/2026
Versão impressa - postagem prevista, a partir de 06/08/2026
Além do conteúdo legislativo na íntegra, cada página conta com espaço para anotações, incentivando o método "Comente você mesmo", no qual você pode registrar observações, dúvidas e interpretações, tornando o estudo mais ativo e personalizado. O material também inclui questões gabaritadas, que ajudam a consolidar o conhecimento e entender como a legislação é cobrada nas provas.
Para potencializar ainda mais o aprendizado, a série traz recursos como:
✔ Seção “Para não esquecer!!” e “Mapeando”, com resumos, datas de revisão e espaço para mapas mentais;
✔ Guia prático “Como estudar Legislação", com dicas para otimizar o estudo da lei seca.
Com uma abordagem completa e interativa, "Ao Pé da Letra" transforma a leitura da legislação em um processo eficiente e estratégico, garantindo que você esteja preparado para qualquer prova.
Você vai encontrar:
- Constituição Federal de 1988
- Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
- Decreto nº 6.214/2007
- Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
- Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS)
- Resolução CNAS nº 109/2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
- Lei nº 14.601/2023 - Programa Bolsa Família
- Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais
- Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
- Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)
- Decreto nº 12.064/2024
- Decreto nº 7.788/2012
- Resolução CNAS nº 269/2006 e Resolução CNAS nº 1/2007
