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Apostila Leis Secas Câmara dos Deputados - Legislação Comum
cód.: SL-104OT-26-LEIS-CAMARA-DEP-IMP- Estado: Nacional
-
Instituição:
Câmara dos Deputados
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Descrição
A série Leis Secas foi criada para quem precisa dominar a legislação e sabe que a literalidade das leis é o caminho mais direto para a aprovação em concursos públicos. Com leis atualizadas e organizadas de forma prática, este material oferece um estudo 100% objetivo e eficiente, permitindo que você se familiarize com o texto legal exatamente como ele é cobrado pelas bancas.
O foco do material é totalmente prático e direto ao ponto: lei seca e questões. Para garantir a máxima retenção e medir seu desempenho na prática, o conteúdo traz questões gabaritadas, ajudando a consolidar o conhecimento e a entender a aplicação exata da legislação nas provas.
Sem distrações ou volumes desnecessários, Leis Secas transforma a leitura da lei em um processo estratégico e focado em resultados, garantindo a preparação ideal para o dia da prova.
Versão digital - liberação até às 18h de 09/11/2026
Versão impressa - postagem prevista, a partir de 09/11/2026
Conteúdo programático
Noções de Direito Administrativo e Administração Pública: Lei nº 8.112/1990; Lei nº 9.784/1999; Lei nº 8.429/1992; Decreto Federal nº 9.203/2017; Lei nº 14.133/2021; Lei nº 12.527/2011; Lei nº 13.709/2018
Noções de Direito Constitucional e de Regimento Interno da Câmara dos Deputados: Constituição Federal de 1988 (arts. 1º a 17; 18 a 36; 37 a 42; 44 a 58); Resolução nº 17/1989 – Regimento Interno da Câmara dos Deputados (arts. 1º a 24; 65 a 94; 226 a 251; 262 a 273); Resolução nº 1/1970 – Regimento Comum do Congresso Nacional (Título I; Título IV, Capítulos II e III, até o art. 103)
