Combo Polícia Penal-PE 2026 - Policial Penal

O Combo Polícia Penal-PE 2026 - Policial Penal foi desenvolvido para oferecer suporte completo aos candidatos do Concurso da Polícia Penal de Pernambuco 2026. Este combo visa proporcionar um material didático abrangente e orientado, facilitando a preparação para o cargo de Policial Penal, de acordo com o edital vigente.

O que está incluído no Combo

Apostila Polícia Penal-PE 2026 - Policial Penal

• Cargo: Policial Penal
• Conteúdos principais: Estrutura de conteúdo alinhada ao edital Nº 1 - 2026, com foco em disciplinas essenciais.

Caderno de Questões Polícia Penal-PE - Policial Penal - 500 Questões Gabaritadas

• Cargo: Policial Penal
• Conteúdos principais: Questões selecionadas de acordo com o edital, organizadas para facilitar o treinamento e gabarito ao final.

Diferenciais do Combo

• Material de alta qualidade e conteúdo atualizado conforme o edital.
• Organização do conteúdo que facilita o aprendizado e a revisão.
• Inclui um curso online como bônus sobre disciplinas básicas.
• Questões gabaritadas que ajudam na familiarização com o estilo da banca organizadora.
• Facilidade para identificar quais assuntos precisam de mais atenção através das questões.

Para quem este Combo é indicado

Este combo é indicado para estudantes e candidatos que buscam uma preparação estruturada e eficiente para o Concurso da Polícia Penal de Pernambuco 2026. Ideal para aqueles que desejam se aprofundar nos conteúdos relevantes e praticar com questões gabaritadas, aumentando suas chances de sucesso no processo seletivo.

Data de liberação: 10/11/2026

Apostila Polícia Penal-PE 2026 - Policial Penal

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografi a ofi cial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfi ca. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Ética no Serviço Público: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Espécies de procedimento disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. Processo administrativo disciplinar. Ritos ordinário e sumário. Fases: instauração, inquérito e julgamento. Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). 6 Decreto nº 46.852/2018 (Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).

Noções de Informática: 1 Sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Offi ce 365). 3 Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Edge e Google Chrome). Programas de correio eletrônico. Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. Procedimentos de segurança. 6 Lei nº 13.709/2018 e suas atualizações (LGPD).

Direito Administrativo: 1 Conceito e fontes do direito administrativo. Regime jurídicoadministrativo. Conceito. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 2 Administração pública. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 4 Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classifi cação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. O silêncio no direito administrativo. Validade, efi cácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Cassação. 5 Poderes da administração pública. Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder de polícia. Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Intervenção do Estado no domínio econômico. 7 Bens públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação dos bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 8 Licitações: modalidades e procedimentos. 9 Contratos administrativos. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Parceria público-privada. Lei nº 11.079/2004, suas alterações e disposições doutrinárias. Conceito. Delegação: concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 14 Agentes públicos. Espécies e classifi cação. Cargo, emprego e função públicos. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa. 15 Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Processo administrativo disciplinar. 16 Poderes e deveres da administração pública. Poder regulamentar. Dever de agir. Dever de efi ciência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder. 17 Improbidade administrativa.

Direito Constitucional: 1 Constituição. Conceito, objeto, elementos e classifi cações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Mutação constitucional. 2 Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos políticos. Ente estatal titular de direitos fundamentais. 5 Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. União. Estados federados. Municípios. Distrito Federal. Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos. 7 Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria Pública. 9 Controle de constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública. 11 Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos estados e dos municípios. Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos. 13 Ordem econômica e fi nanceira. Princípios gerais da atividade econômica. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social. 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 17 Direitos e interesses das populações indígenas. 18 Direitos das comunidades remanescentes de quilombos.

Direito Penal: 1 Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. 2 Teoria geral do crime. Conceitos e evolução histórico-doutrinária. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Concurso de crimes. Ilicitude e causas de exclusão. Punibilidade. Excesso punível. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a dignidade sexual. 9 Crimes contra a incolumidade pública. 10 Crimes contra a paz pública. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública.

Direito Processual Penal: 1 Direito processual penal. Princípios gerais, conceito, fi nalidade, características. Fontes. Lei processual penal: fontes, efi cácia, interpretação, analogia, imunidades. Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. Histórico; natureza; conceito; fi nalidade; características; fundamentos; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 3 Processo criminal: fi nalidade, pressupostos e sistemas. 4 Ação penal. Conceito, características, espécies e condições. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 5 Competência. 6 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal. 7 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 8 Provas. Conceito, objeto, classifi cação e sistemas de avaliação. Princípios gerais da prova, procedimento probatório. Valoração. Ônus da prova. Provas ilícitas. Meios de prova: perícias, interrogatório, confi ssão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. Exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias em geral. 9 Prisão. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. Prisão em fl agrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. Fiança. Medidas cautelares diversas da prisão. 10 Processo criminal. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. Citação, intimação, interdição de direito. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 11 Processo criminal de crimes comuns.

Noções de Direitos Humanos e Participação Social: 1 Teoria geral dos direitos humanos. Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afi rmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos. 6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 7 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 8 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). 9 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 10 Decreto nº 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos). 11 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). 12 Conselhos penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 13 Conselhos da comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).

Execução Penal: 1 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal). 2 Lei nº 11.671/2008 e suas alterações e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal). 3 Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional). 4 Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional). 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 1/2014 (atenção em saúde mental). Resolução nº 3/2009 (diretrizes de educação). Resolução nº 9/2009 (proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profi ssionais da equipe técnica e o número de detentos). 6 Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).

Material Digital:

Legislação Estadual: 1 Lei estadual nº 15.755/2016 e suas alterações (Código Penitenciário do Estado de Pernambuco) e Lei Complementar estadual nº 106/2007 (estabelece normas disciplinares dos policiais penais de Pernambuco). 2 Constituição do Estado de Pernambuco e suas alterações. 3 Lei Complementar estadual nº 422/2019 (defi ne as descrições sumárias de atribuições para os servidores ocupantes do cargo público de policial penal de Pernambuco). 4 Lei Complementar estadual nº 150/2009 e suas alterações. 5 Lei estadual nº 6.123/1968 e suas alterações (regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco). 6 Lei Complementar estadual nº 487/2022 e suas alterações. 7 Emenda constitucional nº 53/2020.

Legislação Especial: 1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações). 2 Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). 3 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1965 e suas alterações). 4 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1970 e suas alterações). 5 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). 6 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). 7 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações). 8 Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações). 9 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações). 10 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações). 11 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). 12 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). 13 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). 14 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações). 15 Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965 e suas alterações). 16 Lei das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações). 17 Marco legal do combate ao crime organizado (Lei nº 15.358/2026). 18 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações): conceito, provas ilícitas e disposições legais. 19 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).

Atualidades: 1 Tópicos relevantes e atuais de segurança prisional nacional e direitos humanos, podendo abranger temas relacionados a política, sociedade, educação, saúde, cultura, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

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Caderno de Questões Polícia Penal-PE - Policial Penal - 500 Questões Gabaritadas

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografi a ofi cial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfi ca. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Ética no Serviço Público: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Espécies de procedimento disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. Processo administrativo disciplinar. Ritos ordinário e sumário. Fases: instauração, inquérito e julgamento. Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). 6 Decreto nº 46.852/2018 (Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).

Legislação Estadual: 1 Lei estadual nº 15.755/2016 e suas alterações (Código Penitenciário do Estado de Pernambuco) e Lei Complementar estadual nº 106/2007 (estabelece normas disciplinares dos policiais penais de Pernambuco). 2 Constituição do Estado de Pernambuco e suas alterações. 3 Lei Complementar estadual nº 422/2019 (defi ne as descrições sumárias de atribuições para os servidores ocupantes do cargo público de policial penal de Pernambuco). 4 Lei Complementar estadual nº 150/2009 e suas alterações. 5 Lei estadual nº 6.123/1968 e suas alterações (regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco). 6 Lei Complementar estadual nº 487/2022 e suas alterações. 7 Emenda constitucional nº 53/2020.

Noções de Informática: 1 Sistema operacional Windows. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Offi ce 365). 3 Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Edge e Google Chrome). Programas de correio eletrônico. Sítios de busca e pesquisa na Internet. Grupos de discussão. Redes sociais. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. Procedimentos de segurança. 6 Lei nº 13.709/2018 e suas atualizações (LGPD).

Direito Administrativo: 1 Conceito e fontes do direito administrativo. Regime jurídicoadministrativo. Conceito. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 2 Administração pública. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 4 Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classifi cação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. O silêncio no direito administrativo. Validade, efi cácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Cassação. 5 Poderes da administração pública. Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder de polícia. Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Intervenção do Estado no domínio econômico. 7 Bens públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação dos bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 8 Licitações: modalidades e procedimentos. 9 Contratos administrativos. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Parceria público-privada. Lei nº 11.079/2004, suas alterações e disposições doutrinárias. Conceito. Delegação: concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 14 Agentes públicos. Espécies e classifi cação. Cargo, emprego e função públicos. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa. 15 Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Processo administrativo disciplinar. 16 Poderes e deveres da administração pública. Poder regulamentar. Dever de agir. Dever de efi ciência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder. 17 Improbidade administrativa.

Direito Constitucional: 1 Constituição. Conceito, objeto, elementos e classifi cações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Mutação constitucional. 2 Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos políticos. Ente estatal titular de direitos fundamentais. 5 Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. União. Estados federados. Municípios. Distrito Federal. Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos. 7 Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria Pública. 9 Controle de constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública. 11 Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos estados e dos municípios. Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos. 13 Ordem econômica e fi nanceira. Princípios gerais da atividade econômica. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social. 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 17 Direitos e interesses das populações indígenas. 18 Direitos das comunidades remanescentes de quilombos.

Direito Penal: 1 Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. 2 Teoria geral do crime. Conceitos e evolução histórico-doutrinária. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Concurso de crimes. Ilicitude e causas de exclusão. Punibilidade. Excesso punível. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a dignidade sexual. 9 Crimes contra a incolumidade pública. 10 Crimes contra a paz pública. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública.

Direito Processual Penal: 1 Direito processual penal. Princípios gerais, conceito, fi nalidade, características. Fontes. Lei processual penal: fontes, efi cácia, interpretação, analogia, imunidades. Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. Histórico; natureza; conceito; fi nalidade; características; fundamentos; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 3 Processo criminal: fi nalidade, pressupostos e sistemas. 4 Ação penal. Conceito, características, espécies e condições. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 5 Competência. 6 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal. 7 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 8 Provas. Conceito, objeto, classifi cação e sistemas de avaliação. Princípios gerais da prova, procedimento probatório. Valoração. Ônus da prova. Provas ilícitas. Meios de prova: perícias, interrogatório, confi ssão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. Exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias em geral. 9 Prisão. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. Prisão em fl agrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. Fiança. Medidas cautelares diversas da prisão. 10 Processo criminal. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. Citação, intimação, interdição de direito. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 11 Processo criminal de crimes comuns.

Legislação Especial: 1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações). 2 Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). 3 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1965 e suas alterações). 4 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1970 e suas alterações). 5 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). 6 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). 7 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações). 8 Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações). 9 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações). 10 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações). 11 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). 12 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). 13 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). 14 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações). 15 Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965 e suas alterações). 16 Lei das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações). 17 Marco legal do combate ao crime organizado (Lei nº 15.358/2026). 18 Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações): conceito, provas ilícitas e disposições legais. 19 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).

Execução Penal: 1 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal). 2 Lei nº 11.671/2008 e suas alterações e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal). 3 Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional). 4 Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional). 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Resolução nº 1/2014 (atenção em saúde mental). Resolução nº 3/2009 (diretrizes de educação). Resolução nº 9/2009 (proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profi ssionais da equipe técnica e o número de detentos). 6 Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).

Noções de Direitos Humanos e Participação Social: 1 Teoria geral dos direitos humanos. Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afi rmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos. 6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 7 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 8 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). 9 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 10 Decreto nº 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos). 11 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). 12 Conselhos penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 13 Conselhos da comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal).