Apostila Leis Secas Polícia Penal-PE - Policial Penal

A série Leis Secas foi criada para quem precisa dominar a legislação e sabe que a literalidade das leis é o caminho mais direto para a aprovação em concursos públicos. Com leis atualizadas e organizadas de forma prática, este material oferece um estudo 100% objetivo e eficiente, permitindo que você se familiarize com o texto legal exatamente como ele é cobrado pelas bancas.

O foco do material é totalmente prático e direto ao ponto: lei seca e questões. Para garantir a máxima retenção e medir seu desempenho na prática, o conteúdo traz questões gabaritadas, ajudando a consolidar o conhecimento e a entender a aplicação exata da legislação nas provas.

Sem distrações ou volumes desnecessários, Leis Secas transforma a leitura da lei em um processo estratégico e focado em resultados, garantindo a preparação ideal para o dia da prova.

Versão digital - liberação até às 18h de 12/11/2026

Versão impressa - postagem prevista, a partir de 12/11/2026

Ética no Serviço Público: Lei nº 8.112/1990, arts. 116 a 182 (deveres, proibições, penalidades, sindicância e PAD); Decreto estadual nº 46.852/2018 (Código de Ética dos Agentes Públicos de PE);

Legislação Estadual: Lei nº 15.755/2016 (Código Penitenciário de PE); LC nº 106/2007 (normas disciplinares dos policiais penais); Constituição do Estado de Pernambuco; LC nº 422/2019 (atribuições do policial penal); LC nº 150/2009; Lei nº 6.123/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de PE); LC nº 487/2022; Emenda Constitucional nº 53/2020;

Noções de Informática: Lei nº 13.709/2018 (LGPD);

Direito Constitucional: CF/88, arts. 1º a 17 (princípios fundamentais, direitos e garantias, partidos políticos); CF/88, arts. 18 a 36 (organização do Estado e intervenção); CF/88, arts. 37 a 41 (administração pública e servidores); CF/88, arts. 44 a 135 (Poderes e funções essenciais à justiça); CF/88, arts. 136 a 144 (defesa do Estado); CF/88, arts. 145 a 169 (sistema tributário e finanças públicas); CF/88, arts. 170 a 192 (ordem econômica e Sistema Financeiro Nacional); CF/88, arts. 193 a 232 (ordem social, indígenas); ADCT, art. 68 (quilombolas); EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência); Lei nº 9.868/1999 (ADI e ADC); Lei nº 9.882/1999 (ADPF); Lei nº 12.562/2011 (ADI interventiva); Lei nº 12.016/2009 (mandado de segurança); Lei nº 13.300/2016 (mandado de injunção); Lei nº 9.507/1997 (habeas data);

Direito Administrativo: Lei nº 14.133/2021 (licitações e contratos); Lei nº 8.987/1995 (concessões e permissões); Lei nº 11.079/2004 (PPP); Lei nº 11.107/2005 (consórcios públicos); Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo); Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa); Lei nº 8.112/1990 (provimento, vacância, responsabilidades e PAD); Código Civil, arts. 98 a 103 (bens públicos); Decreto-Lei nº 3.365/1941 (desapropriação); CF/88, arts. 182 a 186 (política urbana e agrária); Lei nº 9.637/1998 (Organizações Sociais); Lei nº 9.790/1999 (OSCIP); Lei nº 13.019/2014 (MROSC);

Direito Penal: Código Penal, arts. 1º a 120 (Parte Geral); Código Penal, arts. 121 a 154-B (crimes contra a pessoa); Código Penal, arts. 155 a 183 (crimes contra o patrimônio); Código Penal, arts. 213 a 234-C (crimes contra a dignidade sexual); Código Penal, arts. 250 a 285 (crimes contra a incolumidade pública); Código Penal, arts. 286 a 288-A (crimes contra a paz pública); Código Penal, arts. 289 a 311-A (crimes contra a fé pública); Código Penal, arts. 312 a 359-H (crimes contra a administração pública);

Direito Processual Penal: CPP, arts. 1º a 3º-F (disposições preliminares e juiz das garantias); CPP, arts. 4º a 23 (inquérito policial); CPP, arts. 24 a 62 (ação penal); CPP, arts. 69 a 91 (competência); CPP, arts. 155 a 250 (provas e cadeia de custódia); CPP, arts. 251 a 281 (sujeitos do processo); CPP, arts. 282 a 350 (prisão, cautelares e fiança); CPP, arts. 351 a 372 (citações e intimações); CPP, arts. 381 a 405 (sentença e procedimento comum); CPP, arts. 513 a 518 (crimes de responsabilidade dos funcionários públicos); CPP, arts. 647 a 667 (habeas corpus); Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária); Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais na Justiça Federal);

Legislação Especial: Lei nº 11.343/2006 (drogas); Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade); Lei nº 9.455/1997 (tortura); Lei nº 8.069/1990 (ECA); Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais); Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha); Lei nº 12.830/2013 (investigação criminal); Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro); Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos); Lei nº 7.716/1989 (preconceito de raça ou cor); Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais); Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); Lei nº 9.503/1997, arts. 291 a 312-B (crimes de trânsito); Lei nº 4.737/1965, arts. 289 a 354 (crimes eleitorais); Lei nº 12.850/2013 (organizações criminosas); Lei nº 15.358/2026 (marco legal do combate ao crime organizado); Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica); Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude);

Execução Penal: Lei nº 7.210/1984 (LEP); Lei nº 11.671/2008 (Sistema Penitenciário Federal); Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal); Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (PNAISP); Decreto nº 7.626/2011 (educação no sistema prisional); Resolução CNPCP nº 1/2014 (saúde mental); Resolução CNPCP nº 3/2009 (diretrizes de educação); Resolução CNPCP nº 9/2009 (proporção entre agentes, equipe técnica e presos); Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (PNAMPE);

Direitos Humanos e Participação Social: CF/88, art. 5º, §§ 2º e 3º (tratados de direitos humanos); Decreto nº 678/1992 (Pacto de São José da Costa Rica); Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Regras de Mandela (regras mínimas da ONU para o tratamento de presos); Decreto nº 7.037/2009 (PNDH-3); LEP, arts. 62 a 64 (CNPCP); LEP, arts. 69 e 70 (Conselho Penitenciário); LEP, arts. 80 e 81 (Conselho da Comunidade);